Autor: Fabio CMMG

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 1624, de 23/01/2025, que institui o programa de tempo integral (PTI) na educação básica da rede pública municipal de ensino. Segue para sanção.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre a concessão da Medalha “Bombeiro do Ano” aos soldados que especifica. Aprovado em regime de urgência.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 47/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que renova os prazos que especifica a Clauferusi Indústria e Comércio de Artefatos de Alumínio e Plástico LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.583, de 01/04/2024. Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 48/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que renova os prazos que especifica a Naves Ribeiro Máquinas Agrícolas LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.588, de 01/04/2024. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que renova os prazos que especifica a NALISERV TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.590, de 01/04/2024. Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 50/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que renova os prazos que especifica a DOCE FAZENDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.596, de 01/04/2024. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 51/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que renova os prazos que especifica a ALTG TRANSPORTES LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.604, de 01/04/2024. Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 52/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que renova os prazos que especifica a MULTISAN PULVERIZAÇÃO E SANEAMENTO LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.605, de 26/08/2024. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 54/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que renova os prazos que especifica a LUCATELLI e FURLAN LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar Nº 1.618, de 23/12/2024. Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 55/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei Complementar nº 1.111, de 29 de abril de 2011 e dá outras providências Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 171/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre a divulgação obrigatória da execução das emendas parlamentares impositivas no Portal do Município de Mogi Guaçu, no Diário Oficial do Município e no Portal da Câmara Municipal, e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 287/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que institui o Dia Municipal da “Oncologia” a ser comemorado todo dia 27 de novembro e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 293/2025, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, que institui o Dia e a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 307/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre nova redação à epígrafe e ao Art. 1º da Lei nº 5.526, de 21 de outubro de 2021 e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Pastor IVAIR DANTA BARBOSA.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 53/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que renova os prazos que especifica a TRANSALINE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.616, de 11/12/2024. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 301/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça NEUSA RABELO RODRIGUES a área institucional que especifica, localizada no bairro Jardim Santa Cecília. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 302/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça AMÉRICO FARIAS CAVALCANTI, a área institucional que especifica, localizada no bairro Jardim Canaã II. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 303/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça ROMEU RODRIGUES, a área institucional que especifica, localizada no bairro Jardim Santa Cecília. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado na forma do Substitutivo nº 01 o Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que dispõe sobre a fixação de cartazes sobre combate ao racismo em estabelecimentos que especificam e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que institui a “Campanha Municipal de Conscientização sobre os Perigos do Uso de Cerol e Linhas Cortantes” no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 252/2025, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre o direito ao transporte público municipal gratuito para pessoas com amputação e dá outras providências. Segue para sanção. Aprovado também a Emenda Modificativa nº 1 ao PL 252/2025.

O Projeto de Resolução nº 18/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, estado de São Paulo. Aprovado.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito “Professor Paulo Freire” aos Mestres que especifica.

A Moção nº 32/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe aplausos a Paróquia São Judas Tadeu pela Celebração de Dedicação de sua Igreja Matriz em nossa cidade. Aprovada.

Aprovada a Moção nº 33/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe aplausos a professora Bibiana Maria Marques, em reconhecimento aos 34 anos de dedicação ao Ensino e por sua merecida aposentadoria.

A Moção nº 34/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe aplausos a Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida de Mogi Guaçu pela grandiosa festa em honra à sua padroeira. Aprovada.

Aprovada a Moção nº 35/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que propõe aplausos ao servidor público OSWALDO MAXIMIANO FILHO, pela dedicação e competência no exercício de seu cargo público.

A Moção nº 36/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe aplausos a servidora pública REGINA MARA DELFINO MATEUS CIRINO, pela dedicação e competência no exercício de seu cargo público. Aprovada.

Aprovada a Moção nº 37/2025, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que propõe repúdio da Câmara Municipal de Mogi Guaçu as disposições do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Especial Inclusiva.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 292/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação das dotações orçamentárias do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, no valor de R$ 3.478.639,47 (três milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos). Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que dispõe sobre acréscimo de Artigo 184-B à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que institui a Política Municipal de Acolhimento à Mãe no Pós-Parto no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado também a Emenda Supressiva nº 1, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues – Emenda nº 01 ao PL 196/2025. Segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 211/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nas escolas públicas municipais de Mogi Guaçu, de cursos gratuitos oferecidos pela prefeitura Municipal e dá outras providências. Aprovado também a Emenda Supressiva nº 1, de autoria do vereador Elias dos Santos – Emenda nº 01 ao PL 211/2025. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 213/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que dispõe sobre o programa medicamento em casa no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.