Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 292/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação das dotações orçamentárias do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, no valor de R$ 3.478.639,47 (três milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos). Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que dispõe sobre acréscimo de Artigo 184-B à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 196/2025, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que institui a Política Municipal de Acolhimento à Mãe no Pós-Parto no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado também a Emenda Supressiva nº 1, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues – Emenda nº 01 ao PL 196/2025. Segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 211/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nas escolas públicas municipais de Mogi Guaçu, de cursos gratuitos oferecidos pela prefeitura Municipal e dá outras providências. Aprovado também a Emenda Supressiva nº 1, de autoria do vereador Elias dos Santos – Emenda nº 01 ao PL 211/2025. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 213/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que dispõe sobre o programa medicamento em casa no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 29 de outubro, quarta-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
