Autor: Fabio CMMG

Na Sessão Ordinária realizada na tarde de segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou um total de 12 proposituras, entre projetos de lei, projetos de lei complementar e moção..

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Adiado por 30 dias o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga prazos que especifica a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, inscrita no CNPJ nº 43.419.613/0001-70, para cumprimento de encargos de doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.416, de 14/04/2021, alterada pela Lei Complementar nº 1.536, de 27/03/2023. A pedido do vereador Amarai de Oliveira Gomes.

O Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 495, de 21 de novembro de 2002 e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, de autoria Prefeito Municipal, que renova prazos que especifica a Mirim Transportes e Locação de Veículos LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.593, de 01/04/2024. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga prazos que especifica a Depierri Usinagem e Fabricação de Peças Industriais Ltda., para cumprimento de encargos de doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.587, de 01/04/2024 e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão de uso de área pública que especifica à Comunidade Evangélica Filadelfia de Limeira em Martinho Prado e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 o Projeto de Lei nº 5/2026 – Paulo Henrique Pereira – Institui Diretrizes para implantação da Política Municipal de Incentivo à todas Modalidades Esportivas Feminino no Município de Mogi Guaçu. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 134/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça LIDIA MARQUES DE SOUZA o Sistema de Lazer 02 que especifica, localizada no Jardim Canaã II, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 143/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 4.700, de 01 de dezembro de 2011. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 165/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana – FEG, a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 176/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 177/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 6.332, de 07 de abril de 2026. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

A Moção nº 10/2026, de autoria do vereador Elias dos Santos, que propõe aplausos ao empresário ROBSON DE FREITAS ESTEVES, pelos 12 anos de relevantes serviços prestados ao município. Aprovado.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 18 de maio, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Veja aqui a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 11 de maio de 2026.

Na Sessão Ordinária realizada na tarde de segunda-feira, 4, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou um total de 17 proposituras, entre projetos de lei, decretos legislativos e veto.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Acolhido o veto total aposto Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Complementar, de autoria da Vereadora Ângela Maria de Farias, que dispõe sobre acréscimo de dispositivo na Lei nº 766, de 04 de janeiro de 1971 (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado).

O Projeto de Lei nº 4/2026, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira, que cria o Selo “Empresa Parceira da Cidade na Geração do Primeiro Emprego”, de reconhecimento às empresas que adotem ações comprovadas de incentivo à contratação de pessoas em seu primeiro emprego em Mogi Guaçu. Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 142/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 145/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 146/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 147/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 155/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 156/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 157/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 159/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 160/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 161/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 162/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 163/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 164/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam. Segue em sanção.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre nova redação ao Art. 2º do Decreto Legislativo nº 663, de 18 de março de 2025. Aprovado em regime de urgência.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2026, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que dá nova redação ao Inciso III do art. 3º do Decreto Legislativo nº 437, de 14 de novembro de 2017.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 11 de maio, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Veja aqui a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 4 de maio de 2026.

Nesta quinta-feira, 30, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu recebeu 35 alunos da Etec “Euro Albino de Souza” para mais uma edição do Projeto Cidadania. A iniciativa busca aproximar os jovens do funcionamento do poder público e estimular o interesse pela participação cidadã.
Durante a visita, os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer as instalações da Casa Legislativa, percorrendo os principais setores e entendendo, na prática, como acontecem as atividades administrativas e parlamentares. A apresentação foi conduzida pelo servidor Alfredo Barzon, que explicou detalhes sobre a rotina do Legislativo municipal.
Além do tour, os alunos acompanharam explicações sobre o processo de criação das leis, o andamento das sessões plenárias e o papel desempenhado pelos vereadores no desenvolvimento da cidade. Ao final da programação, os participantes puderam conversar com parlamentares, esclarecendo dúvidas e debatendo temas ligados à política e à cidadania.

Na Sessão Ordinária realizada na tarde de segunda-feira, 27, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou um total de 16 proposituras, entre propostas de lei complementar, projetos de lei e moções.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Acolhido o Veto nº 2/2026, aposto pelo Prefeito Municipal, VETO TOTAL ao PL 289/2025, de autoria da Vereadora Eliete de Souza Borges, que cria o Programa de Oftalmologia nas Escolas no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

O Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga prazos que especifica a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, inscrita no CNPJ nº 43.419.613/0001-70, para cumprimento de encargos de doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.416, de 14/04/2021, alterada pela Lei Complementar nº 1.536, de 27/03/2023. Foi adiado a votação por 10 dias.

Aprovado na forma do Substitutivo n°01 Projeto de Lei nº 330/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre a instituição do programa “Amigos do Espaço Público”, que concede autorização a pessoas físicas e jurídicas para execução de obras de paisagismo, infraestrutura e instalação de equipamentos urbanos e a celebração de contratos de cessão onerosa de direito de nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Mogi Guaçu (NAMING RIGHTS). Segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Câncer, assegura prioridade de atendimento, combate à discriminação e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção do prefeito.

Aprovado o Projeto de Lei nº 108/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que declara de Utilidade Pública o “Grupo Escoteiro Locomotiva 249/SP”, e dá outras providências. Segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei nº 113/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Aprovado e segue para sanção do prefeito.

Aprovado o Projeto de Lei nº 114/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei nº 115/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Aprovado e segue para sanção do prefeito.

Aprovado Projeto de Lei nº 120/2026, de autoria do vereador Luís Zanco Neto, que dispõe sobre o reconhecimento da Festa “Rock na Praça” como Patrimônio Histórico, Cultural, Turístico e Imaterial do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei nº 125/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Aprovado e segue para sanção do prefeito.

Aprovado o Projeto de Lei nº 126/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de emenda impositiva que especifica. Segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei nº 128/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica. Aprovado e segue para sanção do prefeito.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 149/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam. Segue para sanção do prefeito.

O Projeto de Lei nº 151/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre alteração de emendas impositivas que especificam. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção do prefeito.

Aprovada a Moção nº 8/2026, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que propõe repúdio da Câmara Municipal de Mogi Guaçu à indicação do Sr. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em análise no Senado Federal.

Aprovada também a Moção nº 9/2026, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que propõe aplausos a servidora pública Magali Gomes da Rosa, pelo transcurso de 42 anos de exercício público.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 4 de maio, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Na tarde da última quarta-feira, 22, realizou a sua 12ª Sessão Ordinária tendo em pauta a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mogi Guaçu para o biênio 2027/2028. Tendo sido eleito como presidente por unanimidade o vereador Amarai de Oliveira Gomes, o Pezão.
Além da escolha do cargo de presidente os pares elegeram também os vereadores Natalino Antonio da Silva, Eliete de Souza Borges (Eliete de Madureira), Marçal Georges Damião (Marçal do Sindicato), Adriano Luciano Rodrigues (Adriano Guarda Batatinha) e Elias dos Santos (Pastor Elias), respectivamente para os cargos de 1º Secretário, 2ª Secretária, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente e 3º Secretário da Mesa Diretora.

Composição Mesa Diretora 2027/2028

Presidente: Amarai de Oliveira Gomes (Pezão)
1º Secretário: Natalino Antonio da Silva
2ª Secretária: Eliete de Souza Borges (Eliete de Madureira)
1º Vice-Presidente: Marçal Georges Damião (Marçal do Sindicato)
2º Vice-Presidente: Adriano Luciano Rodrigues (Adriano Guarda Batatinha)
3º Secretário: Elias dos Santos (Pastor Elias)

Veja aqui a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026.