Velório de João Reis ocorrerá a partir das 9h na Câmara Municipal

Faleceu aos 64 anos na noite desta terça-feira, 18, o advogado João Batista Campos Reis, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Natural de Mogi Guaçu e com uma trajetória marcada pela atuação na vida pública do município, Reis presidiu o Legislativo Guaçuano em dois períodos, nos biênios 1995/1996 (11ª Legislatura) e 1999/2000 (12ª Legislatura). Também exerceu o cargo de secretário municipal de Negócios Jurídicos durante a gestão do ex-prefeito Paulo Eduardo de Barros, o Dr. Paulinho (2009-2012).
O velório está previsto para ter início às 9h desta quarta-feira, 19, no plenário da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. O sepultamento ocorrerá no período da tarde.
A morte de João Batista Campos Reis deixa uma trajetória de serviços prestados ao município, especialmente por sua atuação no Legislativo e na administração pública. Ao longo de sua vida pública, esteve ligado a importantes momentos da história política e administrativa de Mogi Guaçu.
Neste momento de pesar, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu expressa seus sentimentos aos familiares e amigos de João Batista Campos Reis e presta sua solidariedade a todos que sofrem com a perda.

Vereadores aprovam 10 Projetos na Sessão desta semana

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 17, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei Complementar, três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Além de aprovarem também uma Moção e acolherem um veto aposto pelo Prefeito Municipal.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Acolhido o Veto nº 6/2026 do Prefeito Municipal ao PL 201/2026, de autoria do Vereador Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre as normas, diretrizes e procedimentos simplificados aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Rural no âmbito do Município de Mogi Guaçu, estabelece mecanismos de flexibilização do marco temporal de consolidação dos núcleos informais, dispõe sobre a arrecadação de imóveis abandonados e dá outras providências.

O Projeto de Lei Complementar nº 22/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 508, de 23 de Dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, para adequá-la ao Art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 23/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área que especifica à DOUGLAS GUSTAVO FAGANELO e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área que especifica à THIERRY NILDES SIGNORETTI e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 25/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área que especifica à LUZIA APARECIDA ZANETTI MARIANO e ROBERTO DE LIMA MARIANO e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 27/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área que especifica à Ana de Melo Martins de Oliveira e Genival Martins de Oliveira e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 28/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área que especifica à Silmara Rodrigues de Lima e outras e da outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 118/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que institui diretrizes para o Programa Municipal “MOGI GUAÇU BEM CUIDADA – 150 anos”, autoriza a criação de instrumentos de parceria com a iniciativa privada para a qualificação de espaços públicos urbanos e dá outras providências. Aprovado na forma do
Substitutivo nº 1 segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Diego Cristiano Evaristo – “DIEGO PITUCA”, às equipes e profissionais do futebol amador que especificam.

O Projeto de Lei nº 231/2026, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.227, de 25 de março de 2019. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 233/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, de Mogi Guaçu a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 8.700.000,00 (oito milhões e setecentos mil reais). Segue para sanção.

Aprovada a Moção nº 23/2026, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, que propõem aplausos ao Hospital São Francisco, em reconhecimento à sua notável trajetória de dedicação à saúde da população de nosso município e de toda região, bem como pelos relevantes serviços prestados ao longo de mais de três décadas de atuação.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 24 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Quatro Projetos são aprovados na Sessão desta semana

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 10, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Aprovado o Projeto de Lei nº 54/2026, na forma do Substitutivo nº 1, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de “Salas de Descompressão Sensorial” e fornecimento de abafadores de ruído em eventos de grande porte no município. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 58/2026, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que institui o Programa “Mulheres Fazem Mulheres Vendem” e cria a Feira Anual de Mulheres Empreendedoras no Município de Mogi Guaçu. Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 e segue para sanção.

Retirado o Projeto de Lei nº 68/2026 na forma do Substitutivo nº 1, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que dispõe sobre a criação da Política Municipal Integrada de Segurança Pública e Cidadania e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que institui no Município de Mogi Guaçu, a “Campanha de Conscientização sobre a Saúde da Criança e do Adolescente, com ênfase na prevenção do câncer causado pelo HPV” e dá outras providências. Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre nova redação ao “caput” do Art. 3º do Decreto Legislativo nº 682, de 02 de dezembro de 2025.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 17 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Câmara aprova três Projetos e duas Moções na Sessão desta semana

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 3, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou dois Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e duas Moções.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 888, de 18 de dezembro de 2007 e dá outras providências. Segue para sanção.

Foi retirado o Projeto de Lei nº 354/2025 e a Emenda Modificativa nº 1, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre a regulamentação da circulação de equipamentos autopropelidos no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

O Projeto de Lei nº 217/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça LIDIA MARQUES DE SOUZA, o Sistema de Lazer 02, que especifica, localizada no Jardim Canaã II, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 218/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça EULÁLIA ORRU DE ARAÚJO, o Sistema de Lazer 03, que especifica, localizada no Jardim Canaã II, e dá outras providências. Segue para sanção.

A Moção nº 21/2026, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe aplausos ao Chefe do Poder Executivo e a todos os profissionais de Fisioterapia do Hospital “Dr. Tabajara Ramos”, pela entrega do novo e modernizado Setor de Fisioterapia. Aprovado

Aprovado a Moção nº 22/2026, de autoria do vereador Natalino Antonio da Silva, que propõe aplausos ao Profissional Wilson Barbosa Guimarães, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional e aos importantes serviços prestados ao Município de Mogi Guaçu.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 10 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Câmara realiza Audiência Pública sobre Segurança e população em situação de rua

Na noite de quinta-feira, 30 , a Câmara Municipal de Mogi Guaçu promoveu uma Audiência Pública dedicada ao tema da Segurança Pública e da população em situação de rua. O encontro reuniu autoridades municipais, representantes da sociedade civil, membros do Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) e cidadãos interessados em debater soluções para um dos maiores desafios sociais da cidade.

A mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da Câmara, vereador Guilherme de Sousa Campos (Guilherme da Farmácia), pelo vice-prefeito de Mogi Guaçu, Major Marcos Tuckumantel, além de representantes da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar e de secretarias ligadas à assistência social e saúde. A diversidade de vozes buscou garantir uma visão ampla sobre o problema.

Durante sua participação, o vice-prefeito Major Marcos Tuckumantel ressaltou a importância de não generalizar a população em situação de rua. Segundo ele, é fundamental destacar que nem toda pessoa em situação de rua é usuária de entorpecentes ou autora de crimes. No entanto, explicou que a Equipe de Segurança, Cidadania e Acolhimento (ESCA) realiza diariamente abordagens a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que enfrentam dependência química, promovendo o encaminhamento aos serviços públicos disponíveis. “É uma questão de saúde pública e de segurança também”, afirmou.

O vice-prefeito também destacou os investimentos realizados pelo município na área da segurança pública, entre eles a inauguração da nova sede do Batalhão da Polícia Militar e a implantação do programa Muralha Digital, iniciativas que, segundo ele, reforçam a atuação das forças de segurança e contribuem para a prevenção e o combate à criminalidade.

Durante a audiência, diversos munícipes fizeram uso da palavra para relatar situações vivenciadas no dia a dia e cobraram do Poder Público a adoção de medidas mais efetivas para ampliar a segurança da população e coibir o aumento dos furtos e assaltos registrados no município.

Também presente ao encontro, o presidente da OAB de Mogi Guaçu, Natalino Polato, defendeu que o enfrentamento das recorrentes ondas de furtos passa por mudanças na legislação penal. Segundo ele, enquanto não houver uma reforma no Código Penal, com punições mais rigorosas para esse tipo de crime, o problema tende a persistir, uma vez que a legislação atual não penaliza de forma suficientemente severa os autores desses delitos.

Ao final da audiência pública, o presidente da Câmara colocou em votação, por aclamação, a continuidade da Operação Choque de Ordem. A ação, realizada de forma integrada entre a Prefeitura de Mogi Guaçu e as forças de segurança, tem como objetivo promover a regularização de imóveis e combater o acúmulo de sucatas e materiais sem procedência. Os participantes presentes manifestaram-se favoravelmente à manutenção da operação, demonstrando apoio à continuidade das ações desenvolvidas no município.

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