Nove Projetos foram aprovados na Sessão desta semana

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 53/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que renova os prazos que especifica a TRANSALINE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.616, de 11/12/2024. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 301/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça NEUSA RABELO RODRIGUES a área institucional que especifica, localizada no bairro Jardim Santa Cecília. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 302/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça AMÉRICO FARIAS CAVALCANTI, a área institucional que especifica, localizada no bairro Jardim Canaã II. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 303/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça ROMEU RODRIGUES, a área institucional que especifica, localizada no bairro Jardim Santa Cecília. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado na forma do Substitutivo nº 01 o Projeto de Lei nº 164/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que dispõe sobre a fixação de cartazes sobre combate ao racismo em estabelecimentos que especificam e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria da vereadora Angela Maria de Farias, que institui a “Campanha Municipal de Conscientização sobre os Perigos do Uso de Cerol e Linhas Cortantes” no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 252/2025, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre o direito ao transporte público municipal gratuito para pessoas com amputação e dá outras providências. Segue para sanção. Aprovado também a Emenda Modificativa nº 1 ao PL 252/2025.

O Projeto de Resolução nº 18/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, estado de São Paulo. Aprovado.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito “Professor Paulo Freire” aos Mestres que especifica.

A Moção nº 32/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe aplausos a Paróquia São Judas Tadeu pela Celebração de Dedicação de sua Igreja Matriz em nossa cidade. Aprovada.

Aprovada a Moção nº 33/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe aplausos a professora Bibiana Maria Marques, em reconhecimento aos 34 anos de dedicação ao Ensino e por sua merecida aposentadoria.

A Moção nº 34/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe aplausos a Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida de Mogi Guaçu pela grandiosa festa em honra à sua padroeira. Aprovada.

Aprovada a Moção nº 35/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que propõe aplausos ao servidor público OSWALDO MAXIMIANO FILHO, pela dedicação e competência no exercício de seu cargo público.

A Moção nº 36/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe aplausos a servidora pública REGINA MARA DELFINO MATEUS CIRINO, pela dedicação e competência no exercício de seu cargo público. Aprovada.

Aprovada a Moção nº 37/2025, de autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, que propõe repúdio da Câmara Municipal de Mogi Guaçu as disposições do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Especial Inclusiva.