Seis Projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta semana

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 13, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei Complementar, dois Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e uma Moção.
 
Expediente
 
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
 
Ordem Do Dia
 

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 274/2025, de autoria do vereador Luís Zanco Neto, que dispõe sobre revogação da Lei nº 6.066, de 14 de fevereiro de 2025. Segue para aprovação.

O Projeto de Resolução nº 17/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre a autorização para concessão de Cestas Natalinas aos Servidores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 40/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que dispõe sobre acréscimo de Art. 363-B, à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, que institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 45/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei Complementar nº 1.244, de 07 de maio de 2014 e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 271/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo VII, no Capítulo II, Das Metas Fiscais, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências, Lei Ordinária nº 6.151, de 02/07/2025. Aprovado e segue para sanção.

Aprovada a Moção nº 31/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que propõe aplausos a Pastora Ângela Maria Nora Ribeiro e Thais Regiane Ribeiro da Silva, pela realização de ação social em alusão ao transcurso do Dia das Crianças.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 20 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Vereadores aprovam 8 Projetos na Sessão desta semana

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 6, os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e duas Moções.
 
Expediente
 
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
 
Ordem Do Dia
 
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 277/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana – FEG, a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, por superavit financeiro (apurado no balanço patrimonial), no valor de R$ 2.396.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil reais). Segue para sanção.
 
O Projeto de Lei nº 278/2025 de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAMAE, de Mogi Guaçu a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
 
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 279/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.902.819,00 (um milhões novecentos e dois mil, oitocentos e dezenove reais). Segue para sanção.
 
O Projeto de Lei nº 280/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 578.417,58 (quinhentos e setenta e oito mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e oito centavos). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
 
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 281/2025 de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes, que dispõe sobre denominação de “Rayssa Marcondes de Freitas”, a Área de Sistema de Lazer localizada em local que especifica do Jardim Novo II. Segue para sanção.
 
O Projeto de Lei Complementar nº 44/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei Complementar nº 1.633, de 28 de abril de 2025. Aprovado e segue para sanção.
 
Aprovado o Projeto de Lei nº 242/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que institui o Dia Municipal do Coroinha, Acolito e Cerimoniário no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para sanção.
 
O Projeto de Lei nº 265/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 4.958, de 23 de junho de 2015. Aprovado e segue para sanção.
 
Aprovada a Moção nº 29/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que propõe aplausos à toda a equipe Multidisciplinar e Monitores da “OSC MARIA DO CARMO” pelos relevantes serviços prestados à nossas crianças e pelo compromisso com a educação inclusiva.
 
Aprovada também a Moção nº 30/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõem aplausos a Paróquia Santo Expedito de Mogi Guaçu pela comemoração aos 22 anos de instalação em nossa cidade.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 13 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Advogados com 25 e 30 anos de carreira recebem homenagem da OAB Mogi Guaçu

Na noite desta quinta-feira, 2, a 61ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mogi Guaçu promoveu uma solenidade especial para homenagear advogados que alcançaram os marcos de 25 e 30 anos de atuação na advocacia. O evento foi conduzido pelo vereador Guilherme de Sousa Campos, presidente da Câmara Municipal, que presidiu a cerimônia.

A mesa de honra contou com a presença do presidente da OAB Mogi Guaçu, Natalino Polato; do vice-presidente da OAB, Edson Roberto dos Santos Filho; do vice-prefeito, Major Marcos Tuckumantel; e da vereadora Eliete de Souza Borges (Eliete de Madureira). A cerimônia foi abrilhantada pela apresentação musical do Coral Santa Teresa.

O reconhecimento simboliza a valorização da trajetória de profissionais que dedicaram décadas à advocacia, atuando na defesa dos direitos dos cidadãos, na promoção da justiça e no fortalecimento do sistema legal.

A parceria entre a OAB e o Poder Legislativo municipal reforça a relevância de momentos como esse, que celebram não apenas a carreira dos homenageados, mas também a união das instituições em prol da comunidade guaçuana.

 

Advogados homenageados:

25 anos

Adriana C. S. Sobreira

Alessandro Ap. Rosa Pereira

Alexandra D. Ortiz

Andre L. Delfino Ortiz

Carlos Alberto P. Camargo

Claudio H. B. Martini

Edson J. Moretti

José Mauricio Martini

Juarez Bessi

Josivaldo de Araújo

Juliana P. Leister

Luciana Zacariotto

Maria Gabriela C.C.F. Almeida

Maria Celina do Couto

Magali Ap. Colla

Marcelo Vanzela Sartori

Marcio Ap. Vicente

Mauricio da Costa Fontes

Monica de Arruda

Maria da Graça C. Saad

Oscar Taparo Junior

Renata O. F. Sarno

Ronaldo Jose Da Silva

Silvania B. Felipin

Simone P. Camargo

Sueli Xavier da Silva

Valdecir F. Gonçalves

 

30 anos

Andre Luis Pontes

Claudio H. B. Martini

Jorge Eduardo Grahl

Jose G. Martins

Katia C. Macedo

Marcia C. S. N. Coser

Nair Aparecida Correa

Rony Regis Elias

Sebastião Ap. O. Reis

Selma Honorio Correa

Valeria Aparecida F. B. Rissi

Vera L. C. Lago

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Pastora Valéria Cristina de Siqueira Santos recebe o título de “Cidadã Guaçuana”

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou na noite de segunda-feira, 29, Sessão Solene para conceder o título de “Cidadã Guaçuana” à Pastora Valéria Cristina de Siqueira Santos. A honraria foi concedida por meio do Decreto Legislativo nº 674/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges (Eliete de Madureira), em reconhecimento à significativa contribuição da pastora para com o município.

A solenidade foi presidida pelo vereador Guilherme de Sousa Campos (Guilherme da Farmácia) e secretariada pela autora da homenagem. A mesa dos trabalhos contou ainda com a presença da filha da homenageada Thaís Gabriela de Siqueira Santos, a missionária Marta, dos pastores Josué Carlos dos Santos, Jesiel Wesley Ribeiro, Carlos César Sabino, Carmo dos Santos e Vanderlei Antônio Pires Barbosa.

A homanegem foi abrilhantada ainda com a apresentação musical do grupo Mogi Adoração, e com a presentação de um número de dança do grupo União de Crianças da Assembléia de Deus (UCAD).

Participaram da Sessão Solene os vereadores Adriano Luciano Rodrigues (Adriano Guarda Batatinha), Alexandro de Araújo (Alex Tailândia), Benedito Augusto da Silva (Ditão da Ambulância), Luis Zanco Neto (Luis Zanco da Farmácia), Marçal Georges Damião (Marçal do Sindicato), Natalino Antônio da Silva (Natalino Tony Silva) e Paulo Henrique Pereira (Paulinho).

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Sete Projetos foram aprovados na Sessão Ordinária desta semana

Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 29, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, três Projetos de Lei Complementar e duas Moções.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem Do Dia

O Projeto de Lei Complementar nº 43/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei Complementar nº 1.600, de 16 de abril de 2024. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 258/2025, de autoria do vereador Luís Zanco Neto, que dispõe sobre denominação de “Viviane Casteliani” o Festival de Teatro do Estudante Guaçuano – FETEG. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 268/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, no valor de R$ 5.711.208,83 (cinco milhões, setecentos e onze mil, duzentos e oito reais e oitenta e três centavos). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 269/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, no valor de R$ 710.076,95 (setecentos e dez mil, setenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 270/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 39/2025, de autoria do vereador – Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre acréscimo de Incisos VII e VIII ao art. 399 na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município).   Segue para sanção.

O Projeto de Lei Complementar nº 41/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que dispõe sobre acréscimo de Art. 176-D, à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, que institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovada a Moção nº 27/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe aplausos ao Diretor Administrativo da Faculdade Municipal Franco Montoro pela aprovação do processo de reconhecimento do curso de medicina.

Aprovada a Moção nº 28/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que propõe a inserção em ata de voto de aplausos ao Senhor Silvio Ribeiro, pelo Projeto denominado “VIOLA NO QUIOSQUE”, em nosso município.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 6 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

 

Audiência Pública discute Plano Plurianual para 2026–2029

Na tarde desta terça-feira, 23, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu promoveu em seu plenário a audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 239/2025. O Projeto é de autoria do Executivo Municipal e está em tramitação no Legislativo, estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029.

O evento, transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, teve como objetivo garantir transparência e participação popular na construção das diretrizes orçamentárias e estratégicas da cidade.

Durante a audiência, representantes da empresa Contac, Emerson Pontes e Antonio Carlos Filho, contratados pela Câmara para oferecer assessoria contábil, apresentaram os principais eixos do plano, que incluem investimentos em saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico. A proposta também contempla ações voltadas à inclusão social, inovação tecnológica e sustentabilidade. O PPA tem ainda a previsão de um orçamento superior a R$ 4 bilhões para os quatro anos de execução.

O Projeto de Lei segue em tramitação e poderá sofrer alterações conforme o debate entre os vereadores, e tem o prazo até a última sessão legislativa deste ano para ser aprovado. A versão final do PPA será a base para os investimentos e políticas públicas do município até 2029.

O que é o PPA?

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as metas, programas e ações do governo municipal para um período de quatro anos. Ele orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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