Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 29, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, três Projetos de Lei Complementar e duas Moções.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
O Projeto de Lei Complementar nº 43/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei Complementar nº 1.600, de 16 de abril de 2024. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 258/2025, de autoria do vereador Luís Zanco Neto, que dispõe sobre denominação de “Viviane Casteliani” o Festival de Teatro do Estudante Guaçuano – FETEG. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 268/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, no valor de R$ 5.711.208,83 (cinco milhões, setecentos e onze mil, duzentos e oito reais e oitenta e três centavos). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 269/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, no valor de R$ 710.076,95 (setecentos e dez mil, setenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 270/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 39/2025, de autoria do vereador – Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre acréscimo de Incisos VII e VIII ao art. 399 na Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973 (Código de Posturas do Município). Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 41/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que dispõe sobre acréscimo de Art. 176-D, à Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, que institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovada a Moção nº 27/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe aplausos ao Diretor Administrativo da Faculdade Municipal Franco Montoro pela aprovação do processo de reconhecimento do curso de medicina.
Aprovada a Moção nº 28/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que propõe a inserção em ata de voto de aplausos ao Senhor Silvio Ribeiro, pelo Projeto denominado “VIOLA NO QUIOSQUE”, em nosso município.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 6 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
