Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 15, os vereadores aprovaram 12 Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Resolução, uma Proposta de Emenda à LOM e acolhido um Veto.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovada em regime de urgência especial, em 1ª discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2025, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre o acréscimo de Inciso XXI ao art. 212 da Lei Orgânica do Município.
Aprovado em regime de urgência especial, em turno único, o Projeto de Lei Complementar nº 67/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a denominação da categoria funcional de Auxiliar de Educação Inclusiva para Professor de Apoio à Educação Inclusiva, dá outras providências e revoga a Lei Complementar nº 1.470, de 18 de março de 2022. Segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência especial, em turno único, o Projeto de Lei nº 298/2025, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, que cria e regulamenta o Programa Mesa Solidária de Alimentos no município de Mogi Guaçu e dá outras providências, com o Substitutivo nº 1. Segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência especial, em turno único, o Projeto de Lei nº 357/2025, de autoria do Vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre a denominação de Praça “Arlindo dos Santos Passos” à área institucional que especifica, localizada no bairro Residencial Nova Canaã. Segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência especial, em turno único, o Projeto de Lei nº 358/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que ratifica, para efeito do disposto no art. 5º da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, o protocolo de intenções para o estabelecimento do Consórcio Intermunicipal para o Ensino Integral – CIENTE. Segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência especial, em turno único, o Projeto de Lei nº 359/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana – FEG a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.450.000,00. Segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência especial, em turno único, o Projeto de Lei nº 360/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação, das dotações orçamentárias do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”, no valor de R$ 3.614.214,11. Segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência especial, em turno único, o Projeto de Lei nº 363/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.060, de 07 de fevereiro de 2025. Segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência especial, em turno único, o Projeto de Resolução nº 19/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre nova redação aos arts. 1º e 5º da Resolução nº 288, de 23 de dezembro de 2019. Segue para promulgação.
Foi acolhido, em turno único, o Veto nº 2/2025, de autoria do Prefeito Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 196/2025, que institui a Política Municipal de Acolhimento à Mãe no Pós-Parto no Município de Mogi Guaçu.
Aprovado, em turno único, o Projeto de Lei Complementar nº 63/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa PMG Manutenção e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda., o terreno que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
Aprovado, em turno único, o Projeto de Lei nº 227/2025, de autoria da Vereadora Eliete de Souza Borges, que institui no município de Mogi Guaçu a Campanha “Não Esqueça! Olhe de Novo: Criança no Carro”, com a Emenda Supressiva nº 1. Segue para sanção.
Aprovado, em turno único, o Projeto de Lei nº 228/2025, de autoria do Vereador Elias dos Santos, que institui no calendário oficial de eventos do Município de Mogi Guaçu a “Semana da Páscoa nas Escolas”, com a Emenda Supressiva nº 1. Segue para sanção.
Aprovado, em turno único, o Projeto de Lei nº 285/2025, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização, nos sites oficiais de venda de ingressos, da quantidade de ingressos destinados às pessoas com deficiência em Mogi Guaçu, com a Emenda Supressiva nº 1. Segue para sanção.
Aprovado, em turno único, o Projeto de Lei nº 310/2025, de autoria da Vereadora Angela Maria de Farias, que institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Guaçu a Campanha de Conscientização sobre o Lúpus Eritematoso, com a Emenda Supressiva nº 1. Segue para sanção.
Aprovado, em turno único, o Projeto de Lei nº 322/2025, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, que inclui a “Festa em Louvor a Santa Rosa de Lima” no Calendário Municipal de Eventos. Segue para sanção.
Aprovado, em turno único, o Projeto de Lei nº 333/2025, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, que declara a Festa em Louvor a Santa Terezinha do Menino Jesus como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do município de Mogi Guaçu. Segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 2 de fevereiro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
