Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 58/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 1624, de 23/01/2025, que institui o programa de tempo integral (PTI) na educação básica da rede pública municipal de ensino. Segue para sanção.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que dispõe sobre a concessão da Medalha “Bombeiro do Ano” aos soldados que especifica. Aprovado em regime de urgência.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 47/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que renova os prazos que especifica a Clauferusi Indústria e Comércio de Artefatos de Alumínio e Plástico LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.583, de 01/04/2024. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 48/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que renova os prazos que especifica a Naves Ribeiro Máquinas Agrícolas LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.588, de 01/04/2024. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 49/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que renova os prazos que especifica a NALISERV TRANSPORTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.590, de 01/04/2024. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 50/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que renova os prazos que especifica a DOCE FAZENDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.596, de 01/04/2024. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 51/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que renova os prazos que especifica a ALTG TRANSPORTES LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.604, de 01/04/2024. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 52/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que renova os prazos que especifica a MULTISAN PULVERIZAÇÃO E SANEAMENTO LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.605, de 26/08/2024. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 54/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que renova os prazos que especifica a LUCATELLI e FURLAN LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar Nº 1.618, de 23/12/2024. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 55/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei Complementar nº 1.111, de 29 de abril de 2011 e dá outras providências Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 171/2025, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre a divulgação obrigatória da execução das emendas parlamentares impositivas no Portal do Município de Mogi Guaçu, no Diário Oficial do Município e no Portal da Câmara Municipal, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 287/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que institui o Dia Municipal da “Oncologia” a ser comemorado todo dia 27 de novembro e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 293/2025, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva, que institui o Dia e a Semana Municipal da Prematuridade e dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 307/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre nova redação à epígrafe e ao Art. 1º da Lei nº 5.526, de 21 de outubro de 2021 e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Pastor IVAIR DANTA BARBOSA.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 10 de novembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
