Na Sessão Ordinária realizada na tarde de segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou um total de 12 proposituras, entre projetos de lei, projetos de lei complementar e moção..
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Adiado por 30 dias o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga prazos que especifica a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, inscrita no CNPJ nº 43.419.613/0001-70, para cumprimento de encargos de doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.416, de 14/04/2021, alterada pela Lei Complementar nº 1.536, de 27/03/2023. A pedido do vereador Amarai de Oliveira Gomes.
O Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 495, de 21 de novembro de 2002 e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão de novo prazo para cumprimento dos encargos de doação que especifica, e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, de autoria Prefeito Municipal, que renova prazos que especifica a Mirim Transportes e Locação de Veículos LTDA., para cumprimento de encargos da doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.593, de 01/04/2024. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga prazos que especifica a Depierri Usinagem e Fabricação de Peças Industriais Ltda., para cumprimento de encargos de doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.587, de 01/04/2024 e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão de uso de área pública que especifica à Comunidade Evangélica Filadelfia de Limeira em Martinho Prado e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 o Projeto de Lei nº 5/2026 – Paulo Henrique Pereira – Institui Diretrizes para implantação da Política Municipal de Incentivo à todas Modalidades Esportivas Feminino no Município de Mogi Guaçu. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 134/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça LIDIA MARQUES DE SOUZA o Sistema de Lazer 02 que especifica, localizada no Jardim Canaã II, e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 143/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 4.700, de 01 de dezembro de 2011. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 165/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana – FEG, a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 176/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por remanejamento de dotações orçamentárias, por redução, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 177/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 6.332, de 07 de abril de 2026. Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
A Moção nº 10/2026, de autoria do vereador Elias dos Santos, que propõe aplausos ao empresário ROBSON DE FREITAS ESTEVES, pelos 12 anos de relevantes serviços prestados ao município. Aprovado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 18 de maio, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
