CONVITE – Palestra Outubro Rosa
O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Rodrigo Falsetti, convida para palestra de conscientização e prevenção sobre o Câncer de Mama.
Palestrantes:
Regiane Gomes de Lima Domingues – Enfermeira da Estratégia de Saúde da Família
Maria Lídia Moreira da Fonseca – Educadora
Ivone Mara Pereira – Psicóloga
Dia: 15 de outubro de 2019 (terça-feira) – Horas: 15h
Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Rua José Colombo, 235 – Centro
Sessão Ordinária, Solenidade e reunião com GCM e Segurança marcam segunda-feira, 07
Na última segunda-feira, 07, ocorreram Sessão Ordinária, suspensão para reunião dos Vereadores com a Guarda Municipal e a Secretária de Segurança, além da Solenidade para entrega do Diploma “Talentos da Música”. As Sessões tiveram início às 19 horas na Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Sessão Ordinária
Nesta, que foi a 31ª Sessão Ordinária do ano, os Vereadores votaram 20 Requerimentos no Expediente e seis Projetos na Ordem do Dia. Toda a votação está disponível e pode ser conferida no vídeo da Sessão no Youtube. Dois Projetos de autoria do Prefeito Municipal entraram na pauta em regime de urgência.
Expediente
No Expediente foram votados os Requerimentos, que podem ser lidos aqui (clique em Matérias do Expediente). Foram rejeitados os de números 352, 355, 356, 361, 362, 363, 364, 365 e 368/2019 e aprovados os demais.
Reunião com GCM e Segurança
Os Vereadores suspenderam a Sessão para receber o Comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) Claudemir Adorno, além da Secretária de Segurança de Mogi Guaçu, Judite Oliveira. Na reunião, os Vereadores se comprometeram a destinar emendas impositivas à GCM, para possibilitar a aquisição de veículo e armamentos destinados à segurança do município.
As emendas impositivas são um apontamento feito pelos Vereadores, ao final de cada ano, no Projeto Orçamentário da Prefeitura. A validade é para o ano subsequente, neste caso 2020.
Ordem do Dia
Terminado o Expediente, teve início a Ordem do Dia. Todos os Projetos podem ser lidos aqui.
Na pauta em regime de urgência, foram votados dois Projetos de autoria do Prefeito Municipal. Respectivamente, o Projeto de Lei nº224/2019, que dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas, e o Projeto de Lei Complementar nº26/2019, que disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública municipal. Ambos aprovados pelos Vereadores e seguem para a sanção do Executivo.
A pedido do autor, Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), foi retirado da pauta o Projeto de Lei Complementar nº22/2019 que dispõe sobre alteração a dispositivos que especifica da Lei nº2775/1991. A retirada foi votada e aprovada pela maioria dos parlamentares.
Teve sequência a votação dos Projetos da pauta. O Projeto de Lei Complementar nº 23/2019, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 594/2004. O Projeto de Lei nº169/2019, do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), dispõe sobre denominação de Helio Barbosa, a logradouro público que especifica. Ambos aprovados e seguem para a sanção do Prefeito.
Dois Projetos de Decreto Legislativo também estavam na pauta. De nº28/2019, do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252/ 2006 (Concessão de Título), além do nº 31/2019, do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Guaçuana” à Marieta Mariano Floriano. Ambos aprovados pelos parlamentares.
Solenidade
Terminada a Sessão Ordinária, procedeu-se a Solenidade de entrega do Diploma “Talentos da Música” aos guaçuanos Moysés Rico e Gabriel. A honraria teve a iniciativa do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que presidiu a Sessão, e foi aprovada por unanimidade pelo Plenário.
Compuseram a Mesa o vice-Prefeito de Mogi Guaçu, Eng Daniel Rossi, o Vereador Natalino Tony Silva (REDE) secretariando a Sessão Solene, além da Vereadora de Estiva Gerbi, Maria Magali Kempe Silva (PSDB). Todos os demais Vereadores do Legislativo guaçuano prestigiaram os homenageados. Confira as fotos, abaixo.
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 14/10/2019
CONVITE – Honraria “Dr. Eitel Falsetti”
O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Rodrigo Falsetti, convida para a solenidade de entrega da Honraria “Dr. Eitel Falsetti”, em reconhecimento à aplicação da Ciência Médica na promoção do Bem-Estar Social, aos profissionais:
Dr. Alexander Lima Balech
Dr. Paulo de Oliveira e Silva
Dr. José Fernando Godinho
Dr. José Roberto Cassiano
Dr. Luís Antônio Franco de Godoi
Dra. Maria Aparecida Garcia Pagliarini
Dr. Antonio Silvinato de Almeida Filho
Dr. José Augusto de Carvalho Neto
Dr. Dilvo Ferreira Lopes
Dr. Francisco Carlos Dias
Dia: 17 de outubro de 2019 (quinta-feira)
Horas: 19h30
Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Rua José Colombo, 235 – Centro
30ª Sessão Ordinária tem votação de veto, Projetos e Requerimentos
No último dia 30 ocorreu a 30ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Os Vereadores deliberaram acerca de Requerimentos, além de um veto e dos Projetos em pauta na Ordem do Dia. Todos os Projetos e o veto podem ser lidos, na íntegra, aqui.
Foi votado o veto nº23/2019, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº138/2019 de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos (PSD), que dispõe sobre denominação de Estevão Scanavachia a Estrada Municipal que especifica. Por 7 votos a 4, o veto foi acolhido pelo plenário.
Em seguida, os Vereadores deliberaram acerca do Projeto de Lei Complementar nº24/2019. De autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), dispõe sobre acréscimo de dispositivos que especifica no Capítulo VI (dos anúncios e cartazes) da Lei nº 1.037/1973 (Código de Posturas do Município). Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Na sequência, foi votado o Projeto de Lei nº212/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera Lei nº3.264/1995, referente composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Aprovado pelos parlamentares, segue para a sanção do Prefeito.
Também foi deliberado, em regime de urgência, o Projeto de Decreto Legislativo nº34/2019, do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito “Professor Paulo Freire” aos Mestres que especifica. Aprovado pelos Vereadores.
Requerimentos e Indicações
Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 07 de outubro, às 19 horas.
Por emenda impositiva, Vereador destina R$120 mil para cirurgias de catarata
O Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) destinou, por meio de emenda impositiva, o valor de R$120 mil reais para contemplar a realização de cirurgias de catarata em Mogi Guaçu. O montante deverá ser destinado ao Hospital Municipal Dr Tabajara Ramos.
“Esse valor ajudará a diminuir a fila e contemplará em torno de 110 cirurgias. O projeto já foi votado e aprovado na Câmara Municipal e a Prefeitura terá que liberar esse recurso”, aponta Rodrigo Falsetti.
Como funcionam as emendas impositivas
Em 2018, pela primeira vez, os Vereadores puderam apontar onde deve ser aplicada uma parte (1,2%) da verba total do município. Com isso, os 11 parlamentares fizeram 175 apontamentos, chamados de emendas impositivas, ao Projeto de Lei da Prefeitura que fixa, anualmente, as despesas do município para o ano seguinte.
Na prática, os Vereadores podem escolher, a partir de 2018, em quais áreas da cidade aplicar um valor limite de recursos. Este ano, o valor equivalente a 1,2% é de aproximadamente R$6 milhões, sendo a Prefeitura responsável pela destinação de mais de R$480 milhões de reais.
A verba pode ser destinada para atendimento da área de infraestrutura urbana e metade deve ser, obrigatoriamente, destinado à saúde. Vale destacar que este valor não é repassado aos Vereadores. Seu papel é de apontar para a Prefeitura em quais áreas públicas da cidade ele deverá ser destinado, respeitando o limite de 1,2% do total.
Execução das emendas
As 175 emendas impositivas feitas pelos 11 Vereadores constam na Lei Orçamentária nº5196/2018, em que a Prefeitura fixou as despesas para 2019. Todas devem ser cumpridas por Lei.
Entre elas, as emendas que se referem a entidades assistenciais foram separadas em outra Lei, aprovada em setembro, para serem cumpridas tão logo a Prefeitura tenha os recursos descritos para enviar às entidades. Trata-se da Lei nº5334/2019 em que constam, entre outras, a emenda impositiva do Vereador para a realização das cirurgias de catarata. A destinação depende da Prefeitura e deve ser feita até 2020.
Na Tribuna, Vereador pede que sejam chamados Guardas Municipais de concurso em vigor
Em seu discurso na Tribuna, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 30 de setembro, o Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), discursou sobre a segurança pública de Mogi Guaçu. Citando a necessidade de um maior patrulhamento no município, o parlamentar sugeriu que a Administração Municipal convoque Guardas Civis Municipais que prestaram concurso para o cargo.
“O que nós precisamos é de mais guardas na cidade, patrulhando as ruas. Aproveito para fazer um pedido ao Executivo Municipal, para que chame mais Guardas do concurso que está vigorando”, sugeriu o Vereador. O certame realizado em 2015 ainda está em vigor, com duração máxima de quatro anos, cujo prazo final é dezembro de 2019.
“Precisamos de mais Guardas atuando na cidade. Isso irá ajudar muito a população e a segurança pública. O Guarda tem uma contribuição muito importante para a nossa cidade”, pondera Jéferson Luís.
Veto, Projetos de Lei, de Resolução e de Decreto Legislativo são votados pelos Vereados na Sessão do dia 20
Na Sessão desta segunda-feira, 20, os Vereadores votaram cinco itens que estavam na Ordem do Dia. Foram deliberados um veto do Prefeito Municipal a Projeto de Lei aprovado pelos Vereadores, dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um de Resolução.
Veto
A votação em caso de veto visa decidir se a Câmara o acolhe ou rejeita. Caso rejeite o veto, o Projeto segue para ser sancionado e se tornar Lei. O veto analisado foi ao Projeto de Lei nº07/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP).
O Projeto determina que seja afixado em local visível em todas as repartições públicas municipais de Mogi Guaçu, cartazes contendo mensagens sobre a prevenção a pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes, contendo também o “disque 100” para denúncias. O veto foi rejeitado pelos Vereadores e o Projeto segue para se tornar Lei.
Projetos de Lei
Foi votado o Projeto de Lei nº104/2019 de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD). Este proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no âmbito do município, sem prejuízo de proibições e sanções previstas na legislação Municipal, Estadual ou Federal. Aprovado pelos Vereadores, segue para sanção do Prefeito.
Foi votado, também, o Projeto de Lei nº110/2019 de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE). Este dispõe sobre acréscimo de inciso à Lei da Ficha Limpa Municipal. Também aprovado, segue para sanção do Prefeito. Ambos podem ser conferidos aqui, na Ordem do Dia.
Projetos de Decreto e de Resolução
De nº11/2019, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB). Este dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Capitão Eduardo Jorge Marques e foi aprovado pelos Vereadores.
Já de nº06/2019, foi votado o Projeto de Resolução de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara, acerca de palestras em Sessões Ordinárias. Aprovado pelo Plenário, pode ser conferido aqui.
Requerimentos e Indicações
Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 27 de maio, às 19 horas.
Sessão de 27 de maio tem votação de veto, Projetos de Lei e de Decreto Legislativo
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27, foram votados um veto do Prefeito Municipal, três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Foram apreciados, também, Requerimentos e incluídas Indicações no Expediente.
O veto nº15/2019 do Prefeito Municipal, a Projeto de Lei (PL), foi votado pelos Vereadores. Trata-se do PL nº147/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, em logradouros públicos no âmbito do município de Mogi Guaçu. O veto foi rejeitado pelos Vereadores e o Projeto segue para se tornar Lei.
Também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, foi votado o PL nº114/2019, que autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com o Centro de Aprendizagem Metódica Profissionalizante – C.A.M.P. Aprovado pelos parlamentares, segue para a sanção do Prefeito.
Foram votados dois Projetos de Lei do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB). De nº113/2019, dispõe sobre denominação de Hélcio Antonio de Arruda Melo, a Rua 23, localizada no Jardim Santa Terezinha II. Já de nº115/2019, declara como bem integrante do Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Mogi Guaçu a “Congada São Benedito”. Ambos aprovados pelos parlamentares, seguem para a sanção do Prefeito.
Foi votado, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo nº13/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Tenente Coronel Denilson Natal Colombo. Foi aprovado pelos parlamentares.
Requerimentos e Indicações
Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 03 de junho, às 19 horas.