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Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 19, foram votados um veto do Prefeito Municipal, seis Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Foram apreciados, também, Requerimentos e incluídas Indicações no Expediente.

Veto

O veto deliberado pelos parlamentares foi o de nº19/2019 ao Projeto de Lei nº121/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que dispõe sobre denominação de Pedro Correia Vieira, a Rua 07, localizada no Jardim Paineira. Após votação, o veto foi acolhido pelo plenário por 10 votos a favor, sendo o Projeto arquivado. O veto e o Projeto podem ser conferidos na íntegra nestes links.

Projetos de Lei

Dos Projetos de Lei (PL) votados, dois deles dispõem sobre denominação de ruas no Jardim Leonor Franco. De nº 132/2019, autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), dispõe sobre denominação de Maria Helena Silveira Salgado, a Rua 03. Já o de nº 136/2019, autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), dispõe sobre denominação de Antonio Pereira, a Rua 12. Aprovados e encaminhados para a sanção do Prefeito

Seguiu-se a votação dos demais Projetos. De autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos (PSD), o PL nº138/2019 dispõe sobre denominação de Estevão Scanavachia, a Estrada Municipal que especifica. De autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), o PL nº151/2019 dispõe sobre denominação de Luiz Antonio Alves Santiago, a Rua 03, localizada no Loteamento Vila Flórida. De autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), o PL nº161/2019 dispõe sobre denominação de “Claudio Bueno Avila”, a Rua 01, localizada no Loteamento Comercial Itaguaçu. Todos aprovados e encaminhados para a sanção do Prefeito.

Na sequência, foi votado o PL nº168/2019, também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti. Este altera a Lei Municipal nº5296/2019, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, em logradouros públicos no âmbito do município de Mogi Guaçu. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito. Documento na íntegra, aqui.

Projeto de Decreto Legislativo

Foi deliberado, também, o Projeto de Decreto Legislativo nº19/2019, do Vereador Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito intitulado “TALENTOS DA MÚSICA”, a ser entregue a um compositor, músico, dupla, trio, quarteto ou conjunto musical. Aprovado pelos parlamentares, pode ser lido aqui.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 26 de agosto, às 19 horas.

Treze Projetos de Lei (PL) foram deliberados pelos Vereadores na Sessão desta segunda-feira, 02, que contou, também, com representante do Conselho Municipal do Idoso de Mogi Guaçu (COMID) para fazer uso da Tribuna Popular. Dos Projetos, três foram de autoria do Prefeito Municipal.

Tribuna Popular

Esteve presente na Sessão a presidente do COMID, Viviane Passos, para falar sobre reunião do conselho e as necessidades dos idosos no município. Os Vereadores também fizeram uso da palavra e debateram sobre questões relacionadas à terceira idade.

Projetos votados

Na Ordem do Dia, o primeiro PL votado foi de nº126/2019, que da nova redação ao art. 2º da Lei nº 3.926/2001, acerca da licença especial de funcionamento para agropecuária. De autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), foi aprovado pelos parlamentares e segue para a sanção do Executivo Municipal.

Em seguida, foram votados nove Projetos de Lei também de autoria dos Vereadores. Todos aprovados, podem ser lidos aqui e seguem para a sanção do Executivo. Foram eles:

Projeto de Lei nº129/2019 – Francisco Magela Inácio – Dispõe sobre denominação de “Maria das Graças Barroso Inacio”, a Rua 14, localizada no Jardim Leonor Franco.

Projeto de Lei nº131/2019 – Thomaz de Oliveira Caveanha – Dispõe sobre denominação de Francisco Kenzoko Kurimoto, a Rua 02, localizada no Jardim Leonor Franco.

Projeto de Lei nº140/2019 – Natalino Antonio da Silva – Dispõe sobre denominação de Filomena Gabriel da Silva, a Rua 05, localizada no Loteamento Vila Flórida.

Projeto de Lei nº147/2019 – Guilherme de Sousa Campos – Dispõe sobre denominação de Francisco dos Santos Guimarães, a Rua 17, localizada no Loteamento Vila Flórida.

Projeto de Lei nº150/2019 – Rodrigo Falsetti – Dispõe sobre denominação de Matheus Guimarães Coutinho de Sousa, a Rua 19, localizada no Loteamento Vila Flórida.

Projeto de Lei nº153/2019 – Fábio Aparecido Luduvirge Fileti – Dispõe sobre denominação de Benedito Silverio da Silva, a Rua 14, localizada no Loteamento Vila Flórida.

Projeto de Lei nº158/2019 – Rodrigo Falsetti – Dispõe sobre denominação de ISRAEL STÉFANO a pista de atletismo localizada no Estádio Municipal Pref. Carlos Nelson Bueno.

Projeto de Lei nº177/2019 – Luís Zanco Neto – Dispõe sobre denominação de Éttore Capra, a via pública que especifica.

Projeto de Lei nº191/2019 – Luciano Firmino Vieira – Dispõe sobre denominação de “Izabel Ramos Ciancaglio” a Rua 05, localizada no Loteamento Reserva do Lago.

PLs do Executivo Municipal

Na sequência, foram votados três Projetos do Prefeito. De nº192/2019, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 873.777,79 para atender o Convênio nº 010/2018 do DETRAN-SP – em programa previsto na Lei nº 5.101/2017, do Plano Plurianual (PPA). Foi aprovado e pode ser lido aqui.

O segundo, de nº193/2019, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 106 mil reais para atender programa previsto na Lei nº 5.101/2017, do Plano Plurianual (PPA). Também aprovado, pode ser lido aqui.

O terceiro, de nº194/2019, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13 mil reais para atender o Repasse Fundo a Fundo – Incentivo Financeiro Residência Terapêutica, em programa previsto na Lei nº 5.101/2017, do Plano Plurianual (PPA). Também aprovado, pode ser lido aqui.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 9 de setembro, às 19 horas.

Nesta segunda-feira, 09 de setembro, a Sessão Ordinária da Câmara de Mogi Guaçu teve a votação de oito Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo. Uma Sessão Extraordinária foi convocada, ocorrendo na sequência, para a votação de dois vetos do Prefeito Municipal a Projetos de Lei aprovados pelos Vereadores.

Projetos de Lei

Foram votados os seguintes Projetos de Lei (PL), todos aprovados e enviados para a sanção do Prefeito. Todos podem ser lidos, na íntegra, aqui.

PROJETO DE LEI Nº 83/2019 – Vereador Luciano Firmino Vieira (PP) – Dispõe sobre a garantia de direitos para mulheres que sofram de doença crônica endometriose e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 128/2019 – Vereador Francisco Magela Inácio (PSD) – Dispõe sobre denominação de “Raimundo Alves Marques”, a Rua 11, localizada no Jardim Leonor Franco.

PROJETO DE LEI Nº 143/2019 – Vereador Natalino Antonio da Silva (REDE) – Dispõe sobre denominação de Maria Rosa de Campos Chiorato, a Rua 12, localizada no Loteamento Vila Flórida.

PROJETO DE LEI Nº 144/2019 – Vereador Guilherme de Sousa Campos (PSD) – Dispõe sobre denominação de Paula Pegoraro Francischini, a Rua 02, localizada no Loteamento Vila Flórida.

PROJETO DE LEI Nº 152/2019 – Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti (PSDB)  – Dispõe sobre denominação de Euladia Condi da Silva, a Rua 08, localizada no Loteamento Vila Flórida.

PROJETO DE LEI Nº 155/2019 – Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Dispõe sobre denominação de “OSMAR XAVIER DE CAMPOS”, a Rua 01, localizada no Loteamento Vila Flórida.

PROJETO DE LEI Nº 167/2019 – Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti (PSDB)  – Revoga a Lei nº 3.213, de 08 de agosto de 1994 que dispõe sobre desafetação de área que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 170/2019 – Vereador Natalino Antonio da Silva (REDE)  – Cria a carteira de identificação do autista (CIA), para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências.

Projetos de Decreto Legislativo

Também foram votados dois Projetos de Decreto Legislativo, ambos aprovados. Também podem ser lidos na íntegra, aqui.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2019 – Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Dispõe sobre revogação de dispositivo que especifica do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999 e do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2019 – Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito “Talentos da Música”, a dupla sertaneja MOYSÉS RICO E GABRIEL.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Sessão Extraordinária

Uma Sessão Extraordinária foi convocada e ocorreu ao término da Sessão Ordinária. O objetivo foi a votação de dois vetos do Executivo Municipal a Projetos de Lei aprovados pelos Vereadores. Ambos os vetos foram rejeitados pelos parlamentares e os Projetos seguem para serem sancionados. Os vetos e os Projetos podem ser lidos aqui. Foram eles:

VETO Nº 20/2019 – Prefeito Municipal – Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti e outros, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1380/2019 que reajusta os padrões de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

VETO Nº 21/2019 – Prefeito Municipal – Veto total ao PLC 14/2019, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto (PTC), que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007, que institui o Estatuto do Magistério Público do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 16 de setembro, às 19 horas.

No último dia 16 ocorreu a 28ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Os Vereadores deliberaram 12 Projetos, sendo que dois foram incluídos na Ordem do Dia em regime de urgência aprovado pelos Vereadores.

Regime de Urgência

Entraram na pauta dois Projetos de Lei em regime de urgência. Ambos foram aprovados e seguem para a sanção do Prefeito. Foram eles:

PROJETO DE LEI Nº 211/2019 – Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha – Altera dispositivo que especifica da Lei nº 3.800, de 04 de setembro de 2000, que estabelece normas para utilização de patrulha mecanizada, pertencente ao poder público municipal, pelos proprietários rurais do município, e dá outra providência.

PROJETO DE LEI Nº 213/2019 – Prefeito Municipal – Dispõe sobre autorização de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, por conta de Emendas Impositivas, no orçamento corrente do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Demais Projetos de Lei

Nove Projetos de Lei, que estavam na pauta, foram votados, aprovados e seguem para a sanção do Prefeito. Foram eles:

PROJETO DE LEI Nº 84/2019 – Vereador Luciano Firmino Vieira – Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu Jitsu e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos do município.

PROJETO DE LEI Nº 142/2019 – Vereador Natalino Antonio da Silva – Dispõe sobre denominação de Neemias Lourenço, a Rua 11, localizada no Loteamento Vila Flórida.

PROJETO DE LEI Nº 146/2019 – Vereador Guilherme de Sousa Campos – Dispõe sobre denominação de Rita Rezende Rodrigues, a Rua 15, localizada no Loteamento Vila Flórida.

PROJETO DE LEI Nº 149/2019 – Vereador Rodrigo Falsetti – Dispõe sobre denominação de “Antonio Pedro de Almeida”, a Rua 13, localizada no Loteamento Vila Flórida.

PROJETO DE LEI Nº 156/2019 – Vereador Luís Zanco Neto – Dispõe sobre denominação de Osvaldo Valentino Biaggio Rodrigues, a Rua 05, localizada no Jardim Leonor Franco.

PROJETO DE LEI Nº 171/2019 – Vereador Natalino Antonio da Silva – Dispõe sobre a criação do programa “Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins” no Município de Mogi Guaçu e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 175/2019 – Vereador Jéferson Luís da Silva – Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Mogi Guaçu e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 188/2019 – Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti – Dispõe sobre denominação de Paulo Eduardo Gomes (Paulo Bença), a logradouro público que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 203/2019 – Vereador Elias dos Santos – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu, o “Dia do Soldado”, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo

Também estava na Pauta um Projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovado pelos Vereadores.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2019 – Vereador Rodrigo Falsetti – Dispõe sobre a concessão da Honraria “Dr. Eitel Falsetti”, aos médicos que especifica.

Para ler os Projetos na íntegra, clique aqui.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 23 de setembro, às 19 horas.

 

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mogi Guaçu desta segunda-feira, 23, os Vereadores deliberaram um veto do Prefeito Municipal a Projeto de Lei (PL), um Projeto em regime de urgência, além dos demais constantes na Ordem do Dia. A Sessão foi a 29ª do ano.

Regime de Urgência

O Projeto de Lei nº209/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), entrou na pauta em regime de urgência. Este dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas, ligados à rede mundial de computadores. Aprovado, pode ser lido na íntegra aqui e segue para a sanção do Prefeito.

Veto

Foi votado um veto do Prefeito Municipal a Projeto de Lei anteriormente aprovado pelos Vereadores. Trata-se do veto nº22/2019 ao PL nº122/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do município de Mogi Guaçu. Por seis votos a quatro, o veto foi rejeitado e o Projeto segue para se tornar Lei. A justificativa do veto, a votação e o PL na íntegra podem ser conferidos aqui.

Demais Projetos de Lei

Estavam na Ordem do Dia os seguintes Projetos de Lei. Todos foram votados, aprovados e seguem para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 145/2019 – Vereador Guilherme de Sousa Campos – Dispõe sobre denominação de Antonio Mainete, a Rua 04, localizada no Loteamento Vila Flórida.

PROJETO DE LEI Nº 179/2019 – Vereador Francisco Magela Inácio – Dispõe sobre denominação de “Laide Lima dos Reis”, a Rua 02, localizada no Loteamento Reserva do Lago.

PROJETO DE LEI Nº 195/2019 – Vereador Elias dos Santos – Institui a Semana Municipal do Doador de Medula Óssea no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu.

PROJETO DE LEI Nº 204/2019 – Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti – Dispõe sobre denominação de Nicolas Hurtado, a logradouro público que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo

Também estava na pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº08/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” a Antônio José da Silva. Foi aprovado pelos parlamentares.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 30 de setembro, às 19 horas.

Na última Sessão ocorrida na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, seis projetos estavam na pauta da Ordem do Dia. A Sessão foi suspensa para reunião dos Vereadores com moradores dos bairros Jardim Santa Terezinha e Jardim Santa Cecília, da qual participaram o Secretário de Obras e Viação (SOV), Salvador Franceli, e o chefe de serviços da Secretaria de Serviços Municipais (SSM), José Maria, a convite dos parlamentares. Esta foi a 10ª Sessão Ordinária do ano.

Reunião

A suspensão da Sessão ocorreu após a leitura do Expediente. Foram convidados pelos Vereadores a participar da reunião membros do Poder Executivo, por se tratar de demandas relativas às suas Secretarias, SOV e SSM. Os assuntos foram alagamentos e roçagem de mato. Você pode acessar a posição da Prefeitura sobre o assunto no site do Executivo Municipal, clicando aqui.

Ordem do Dia

Na Sessão, entre os Projetos de Lei a serem votados, um foi retirado a pedido de seu autor para novo estudo, o Vereador Natalino Tony Silva (REDE). Trata-se do Projeto de Lei nº80/2019, que institui no calendário oficial do município de Mogi Guaçu o “Dia Municipal da Transparência Pública”, e dá outras providências.

Foi votado o Projeto de Lei nº81/2019 de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD). Este torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção de tributo. Aprovado em plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Os demais Projetos votados foram aprovados e todos seguem para a sanção do Executivo:

Projeto de lei nº58/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE). Dispõe sobre denominação de “Antonio Policarpo” a Rua 01, localizada no Loteamento Residencial Cidade Jardim.

Projeto de lei nº61/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB). Dispõe sobre denominação de “Antonio Carlos Lang Bueno” a Rua 02, localizada no Loteamento Residencial Cidade Jardim.

Projeto de lei nº65/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). Dispõe sobre denominação de “Nello Scarpa” a Rua 08, localizada no Loteamento Residencial Cidade Jardim.

Projeto de lei nº74/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS). Dispõe sobre denominação de “Geraldo Lázaro Gonçalves”, a Rua 20, localizada no Loteamento Jardim Nova Alvorada.

Indicações e requerimentos

Confira todas as indicações e requerimentos apreciados em Sessão, aqui (clicar em Matérias do Expediente).

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 15 de abril, às 19 horas.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Na Sessão desta segunda-feira, 29, os Vereadores votaram seis itens que estavam na Ordem do Dia e um Projeto em regime de urgência, de autoria do Prefeito Municipal. Também receberam no plenário, mediante requerimento aprovado pelos Vereadores, as representantes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher.

Projeto em regime de urgência

O Executivo Municipal enviou para a votação da Câmera, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº107/2019 que dispõe sobre aumento do capital social da Proguaçu, Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu. Conforme o documento, fica autorizado o aumento em até R$ 1.320.000,00 o capital social da empresa. O Projeto foi votado de forma nominal (sendo chamado cada Vereador para votar) e foi aprovado por 7 votos a favor e 3 contrários, com uma abstenção. A votação pode ser lida aqui, item 7.

Vetos

Foram votados três vetos do Prefeito a Projetos aprovados. A votação em caso de vetos visa decidir se a Câmara acolhe ou rejeita o veto. Caso acolha, o Projeto é arquivado e, caso rejeite, o Projeto segue para ser sancionado e se tornar Lei. A votação ocorreu de forma nominal, sendo chamados individualmente para apresentar posição favorável ao contrária a cada um dos três vetos.

O primeiro veto analisado foi ao Projeto de Lei nº04/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP). O Projeto Autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente no Município de Mogi Guaçu a Língua Brasileira de Sinais como língua de instrução e meio de comunicação da comunidade surda e prevê a presença de intérpretes em locais de atendimento ao público. O veto foi rejeitado pelos Vereadores e segue para se tornar Lei.

O segundo veto analisado foi ao Projeto de Lei nº24/2019 de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). O Projeto extingue a taxa de religação do serviço de água e esgoto. Os Vereadores rejeitaram o veto e, portanto, o Projeto segue para se tornar Lei.

O terceiro veto foi ao Projeto de Lei nº49/2019 de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD). O Projeto dispõe sobre remessa à Câmara de relatório das atividades desenvolvidas em prol da defesa e proteção dos animais no município. O veto também foi rejeitado pelos Vereadores e segue para se tornar Lei.

Projetos

Foi votado o Projeto de Lei Complementar nº10/2019 de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica das Leis Complementares nº141/1998 e nº435/2001, sobre a Estrutura de Administração da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro. O Projeto foi aprovado em votação nominal por 8 votos a favor e 3 contrários. A votação pode ser lida aqui, item 4.

Foram votados, também, dois Projetos de Lei que dispõem sobre nome de ruas. Aprovados pelos Vereadores, seguem para sanção do Prefeito. Eles podem ser conferidos aqui, na Ordem do Dia, itens 5 e 6.

Conselho dos Direitos da Mulher, no Plenário

A convite do Presidente da Câmara, o Vereador Rodrigo Falsetti, estiverem presentes no Plenário a Secretária e porta voz do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Samantha Lodi e a Presidente do Conselho, Lamira Oliveira. Elas expuseram e debateram com os Vereadores acerca de ações do Conselho no município.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 06 de maio, às 19 horas.

A Sessão do dia 06 de maio na Câmara Municipal de Mogi Guaçu teve quatro itens votados na Ordem do Dia. Foram deliberados um veto, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Para fazer uso da Tribuna Popular, usou a palavra a representante do Presidente da Associação Cultural Afro Guaçuana, Maria Valéria de Abreu.

O primeiro item deliberado foi o veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº11/2019, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e operacionalização de drones para o apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu. O veto foi rejeitado por unanimidade e o Projeto segue para se tornar Lei.

O segundo item da pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº08/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais. O Projeto foi aprovado por 9 votos a favor e duas abstenções e segue para a sanção do Prefeito. Para saber como votaram os Vereadores, clique aqui.

Em seguida, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº102/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que institui no calendário oficial do município de Mogi Guaçu o “Dia Municipal da Transparência Pública”. Aprovado pelos parlamentares, segue para a sanção do Prefeito.

O Projeto de Decreto Legislativo nº10/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), também foi votado. Ele dispõe sobre a concessão do Diploma “Anna Nery” aos cidadãos que especifica e foi aprovado pelo plenário.

Todos os Projetos na íntegra, inclusive o veto, constam na Ordem do Dia, clicando aqui.

Associação Cultural Afro Guaçuana, no Plenário

Para fazer uso da Tribuna Popular, esteve presente no Plenário, representando o Presidente da Associação Cultural Afro Guaçuana, Maria Valéria de Abreu. Ela falou acerca da história dos afrodescendentes no Brasil e em Mogi Guaçu.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 13 de maio, às 19 horas.

A 15ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal, ocorrida nesta segunda-feira, dia 13, teve a votação de um veto, dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um de Resolução. A Sessão teve início às 19 horas.

O primeiro item deliberado foi o veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº04/2019. De autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), este proíbe a divulgação de publicidade ou de propaganda de mensagens de cunho sexual e pode ser conferido aqui. O veto foi rejeitado por unanimidade e o Projeto segue para se tornar Lei. A justificativa do veto pode ser lida aqui.

Ainda de autoria do Vereador Luciano da Saúde, foi votado o Projeto de Lei nº88/2019, que institui o “Março Azul Marinho” para conscientização do câncer colorretal. Aprovado, segue para sanção do Prefeito. O Projeto pode ser lido aqui.

De autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), foi votado o Projeto de Lei nº87/2019, que inclui a “Cãominhada” no calendário municipal de eventos. Aprovado, segue para sanção do Prefeito. O Projeto pode ser lido aqui.

Também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº12/2019, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” a Sebastião dos Anjos Queiróz. Foi aprovado pelo Plenário.

Em seguida, foi votado o Projeto de Resolução nº05/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB). Este dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara e pode ser conferido aqui. A votação foi nominal, sendo aprovado por sete votos. Para saber como votaram os Vereadores, clique aqui, item 5.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 20 de maio, às 19 horas.