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Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mogi Guaçu desta segunda-feira, 23, os Vereadores deliberaram um veto do Prefeito Municipal a Projeto de Lei (PL), um Projeto em regime de urgência, além dos demais constantes na Ordem do Dia. A Sessão foi a 29ª do ano.

Regime de Urgência

O Projeto de Lei nº209/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), entrou na pauta em regime de urgência. Este dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas, ligados à rede mundial de computadores. Aprovado, pode ser lido na íntegra aqui e segue para a sanção do Prefeito.

Veto

Foi votado um veto do Prefeito Municipal a Projeto de Lei anteriormente aprovado pelos Vereadores. Trata-se do veto nº22/2019 ao PL nº122/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do município de Mogi Guaçu. Por seis votos a quatro, o veto foi rejeitado e o Projeto segue para se tornar Lei. A justificativa do veto, a votação e o PL na íntegra podem ser conferidos aqui.

Demais Projetos de Lei

Estavam na Ordem do Dia os seguintes Projetos de Lei. Todos foram votados, aprovados e seguem para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 145/2019 – Vereador Guilherme de Sousa Campos – Dispõe sobre denominação de Antonio Mainete, a Rua 04, localizada no Loteamento Vila Flórida.

PROJETO DE LEI Nº 179/2019 – Vereador Francisco Magela Inácio – Dispõe sobre denominação de “Laide Lima dos Reis”, a Rua 02, localizada no Loteamento Reserva do Lago.

PROJETO DE LEI Nº 195/2019 – Vereador Elias dos Santos – Institui a Semana Municipal do Doador de Medula Óssea no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu.

PROJETO DE LEI Nº 204/2019 – Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti – Dispõe sobre denominação de Nicolas Hurtado, a logradouro público que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo

Também estava na pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº08/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” a Antônio José da Silva. Foi aprovado pelos parlamentares.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 30 de setembro, às 19 horas.

Na última Sessão ocorrida na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, seis projetos estavam na pauta da Ordem do Dia. A Sessão foi suspensa para reunião dos Vereadores com moradores dos bairros Jardim Santa Terezinha e Jardim Santa Cecília, da qual participaram o Secretário de Obras e Viação (SOV), Salvador Franceli, e o chefe de serviços da Secretaria de Serviços Municipais (SSM), José Maria, a convite dos parlamentares. Esta foi a 10ª Sessão Ordinária do ano.

Reunião

A suspensão da Sessão ocorreu após a leitura do Expediente. Foram convidados pelos Vereadores a participar da reunião membros do Poder Executivo, por se tratar de demandas relativas às suas Secretarias, SOV e SSM. Os assuntos foram alagamentos e roçagem de mato. Você pode acessar a posição da Prefeitura sobre o assunto no site do Executivo Municipal, clicando aqui.

Ordem do Dia

Na Sessão, entre os Projetos de Lei a serem votados, um foi retirado a pedido de seu autor para novo estudo, o Vereador Natalino Tony Silva (REDE). Trata-se do Projeto de Lei nº80/2019, que institui no calendário oficial do município de Mogi Guaçu o “Dia Municipal da Transparência Pública”, e dá outras providências.

Foi votado o Projeto de Lei nº81/2019 de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD). Este torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção de tributo. Aprovado em plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Os demais Projetos votados foram aprovados e todos seguem para a sanção do Executivo:

Projeto de lei nº58/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE). Dispõe sobre denominação de “Antonio Policarpo” a Rua 01, localizada no Loteamento Residencial Cidade Jardim.

Projeto de lei nº61/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB). Dispõe sobre denominação de “Antonio Carlos Lang Bueno” a Rua 02, localizada no Loteamento Residencial Cidade Jardim.

Projeto de lei nº65/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). Dispõe sobre denominação de “Nello Scarpa” a Rua 08, localizada no Loteamento Residencial Cidade Jardim.

Projeto de lei nº74/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS). Dispõe sobre denominação de “Geraldo Lázaro Gonçalves”, a Rua 20, localizada no Loteamento Jardim Nova Alvorada.

Indicações e requerimentos

Confira todas as indicações e requerimentos apreciados em Sessão, aqui (clicar em Matérias do Expediente).

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 15 de abril, às 19 horas.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Na Sessão desta segunda-feira, 29, os Vereadores votaram seis itens que estavam na Ordem do Dia e um Projeto em regime de urgência, de autoria do Prefeito Municipal. Também receberam no plenário, mediante requerimento aprovado pelos Vereadores, as representantes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher.

Projeto em regime de urgência

O Executivo Municipal enviou para a votação da Câmera, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº107/2019 que dispõe sobre aumento do capital social da Proguaçu, Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu. Conforme o documento, fica autorizado o aumento em até R$ 1.320.000,00 o capital social da empresa. O Projeto foi votado de forma nominal (sendo chamado cada Vereador para votar) e foi aprovado por 7 votos a favor e 3 contrários, com uma abstenção. A votação pode ser lida aqui, item 7.

Vetos

Foram votados três vetos do Prefeito a Projetos aprovados. A votação em caso de vetos visa decidir se a Câmara acolhe ou rejeita o veto. Caso acolha, o Projeto é arquivado e, caso rejeite, o Projeto segue para ser sancionado e se tornar Lei. A votação ocorreu de forma nominal, sendo chamados individualmente para apresentar posição favorável ao contrária a cada um dos três vetos.

O primeiro veto analisado foi ao Projeto de Lei nº04/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP). O Projeto Autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente no Município de Mogi Guaçu a Língua Brasileira de Sinais como língua de instrução e meio de comunicação da comunidade surda e prevê a presença de intérpretes em locais de atendimento ao público. O veto foi rejeitado pelos Vereadores e segue para se tornar Lei.

O segundo veto analisado foi ao Projeto de Lei nº24/2019 de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). O Projeto extingue a taxa de religação do serviço de água e esgoto. Os Vereadores rejeitaram o veto e, portanto, o Projeto segue para se tornar Lei.

O terceiro veto foi ao Projeto de Lei nº49/2019 de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD). O Projeto dispõe sobre remessa à Câmara de relatório das atividades desenvolvidas em prol da defesa e proteção dos animais no município. O veto também foi rejeitado pelos Vereadores e segue para se tornar Lei.

Projetos

Foi votado o Projeto de Lei Complementar nº10/2019 de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica das Leis Complementares nº141/1998 e nº435/2001, sobre a Estrutura de Administração da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro. O Projeto foi aprovado em votação nominal por 8 votos a favor e 3 contrários. A votação pode ser lida aqui, item 4.

Foram votados, também, dois Projetos de Lei que dispõem sobre nome de ruas. Aprovados pelos Vereadores, seguem para sanção do Prefeito. Eles podem ser conferidos aqui, na Ordem do Dia, itens 5 e 6.

Conselho dos Direitos da Mulher, no Plenário

A convite do Presidente da Câmara, o Vereador Rodrigo Falsetti, estiverem presentes no Plenário a Secretária e porta voz do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Samantha Lodi e a Presidente do Conselho, Lamira Oliveira. Elas expuseram e debateram com os Vereadores acerca de ações do Conselho no município.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 06 de maio, às 19 horas.

A Sessão do dia 06 de maio na Câmara Municipal de Mogi Guaçu teve quatro itens votados na Ordem do Dia. Foram deliberados um veto, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Para fazer uso da Tribuna Popular, usou a palavra a representante do Presidente da Associação Cultural Afro Guaçuana, Maria Valéria de Abreu.

O primeiro item deliberado foi o veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº11/2019, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e operacionalização de drones para o apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu. O veto foi rejeitado por unanimidade e o Projeto segue para se tornar Lei.

O segundo item da pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº08/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais. O Projeto foi aprovado por 9 votos a favor e duas abstenções e segue para a sanção do Prefeito. Para saber como votaram os Vereadores, clique aqui.

Em seguida, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº102/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que institui no calendário oficial do município de Mogi Guaçu o “Dia Municipal da Transparência Pública”. Aprovado pelos parlamentares, segue para a sanção do Prefeito.

O Projeto de Decreto Legislativo nº10/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), também foi votado. Ele dispõe sobre a concessão do Diploma “Anna Nery” aos cidadãos que especifica e foi aprovado pelo plenário.

Todos os Projetos na íntegra, inclusive o veto, constam na Ordem do Dia, clicando aqui.

Associação Cultural Afro Guaçuana, no Plenário

Para fazer uso da Tribuna Popular, esteve presente no Plenário, representando o Presidente da Associação Cultural Afro Guaçuana, Maria Valéria de Abreu. Ela falou acerca da história dos afrodescendentes no Brasil e em Mogi Guaçu.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 13 de maio, às 19 horas.

Atletas guaçuanos, da atualidade e veteranos, foram homenageados nesta quarta-feira, 25 de setembro, em Sessão Solene na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Eles receberam o Diploma de Honra ao Mérito Desportivo “Roberto Caveanha – Babá” por se destacarem nos campeonatos realizados em níveis Municipal, Estadual e Nacional em competições esportivas nas diversas modalidades existentes. A honraria teve a iniciativa do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) e foi aprovada por unanimidade pelo Plenário.

Compuseram a Mesa o Vereador Natalino Tony Silva (REDE), secretariando a Sessão Solene, a Secretária Municipal de Esportes e Turismo, Patrícia Guidini, Coronel Melo de Araújo, ex-comandante da Rota e do 26º Batalhão de Mogi Guaçu, além do atleta que dá nome à homenagem, Roberto Caveanha, o Babá. Os Vereadores Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB) e Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD) prestigiaram os homenageados.

Representando toda a categoria, 12 atletas receberam o diploma, indicados pela Secretaria Municipal de Esportes e Turismo, com a devida justificativa e comprovação do mérito praticado. Este ano, os homenageados foram:

Alisson Rodrigues – Xadrez

Hellen Janaína Marçal da Silva – Atletismo Paralímpico

Iderci Simioni – Jogo de Damas

Ivan Gomes Ferrari – Ciclismo

Lázaro Tomé – Futebol

Leonardo Vinícius Dias – Natação

Letícia Vitória Guartieri Vicentes – Taekwondo

Marcus Vinicius Svidzinski – Futebol Americano

Mathias Fernando de Almeida Correa – Judô

Terezinha de Oliveira Viotto – Pedestrianismo

Victor César Mario – Taekwondo

Wanderley Tadeu Cipolli – Vôlei Adaptado

O Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), entregou três ofícios com pedidos de investimento ao Deputado Estadual Bruno Ganem (PODE) para serem empregados na proteção animal de Mogi Guaçu. Um dos pedidos de recursos, que devem ser destinados por meio de emenda parlamentar, é a criação de uma Clínica Veterinária de Pronto Atendimento gratuito no município guaçuano.

“Temos uma demanda estimada de 65 mil animais no município. Apresentei os ofícios ao Deputado Bruno Ganem, sendo o pedido mais urgente de verbas para a criação do Pronto Atendimento Veterinário gratuito”, explica o Vereador.

Recebidos os ofícios, o Deputado se comprometeu a intermediar junto ao Governo Estadual para que as verbas sejam liberadas. Para isso, solicitou documentos da Prefeitura. “A emenda que buscamos é para a construção desta clínica de pronto atendimento, e dependerá da manutenção por parte da Administração Municipal. Por isso, o Deputado solicitou que a Prefeitura envie um ofício em que o município se responsabilize em custear o funcionamento do pronto atendimento”, esclarece Carlos Kapa.

Conforme explica o Vereador, uma das razões para se investir em saúde animal é a diminuição de possíveis doenças que podem ser transmitidas entre animais e os seres humanos, as chamadas zoonoses. “Cuidar da saúde animal não só é um bem para eles, como também para toda a população. Uma das preocupações em qualquer cidade é com as zoonoses, o que diminui drasticamente quando se tem um maior controle da saúde dos animais”, pondera o Vereador.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Rodrigo Falsetti, convida para a solenidade de entrega do diploma de Honra ao Mérito Desportivo “Roberto Caveanha – Babá”, em reconhecimento ao brilhante desempenho e dedicação ao esporte de nossa cidade, aos esportistas:

 

Alisson Rodrigues – Xadrez

Hellen Janaína Marçal da Silva – Salto em distância Paralímpica

Iderci Simioni – Jogo de Damas

Ivan Gomes Ferrari – Ciclismo

Lázaro Tomé – Futebol

Leonardo Vinícius Dias – Natação

Letícia Vitória Guartieri Vicentes – Taekwondo

Marcus Vinicius Svidzinski – Futebol Americano

Mathias Fernando de Almeida Correa – Judô

Terezinha de Oliveira Viotto – Pedestrianismo

Victor César Mario – Taekwondo

Wanderley Tadeu Cipolli – Vôlei Adaptado 

 

Dia: 25 de setembro de 2019 (quarta-feira) – Horas: 19h30

Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Rua José Colombo, 235 – Centro

 

 

Cinquenta alunos do 4º ano do ensino fundamental da rede municipal de ensino guaçuana visitaram a Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta quarta-feira, 18. Os estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Profa. Claudina de Oliveira Ramos conheceram o Presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), bem como os Vereadores Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD) e Natalino Tony Silva (REDE).

A visita foi guiada pelo servidor Alfredo Barzon. Acompanhados de quatro professoras, os alunos aprenderam sobre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, as funções do Vereador e fizeram perguntas. Representando os colegas, a aluna Bruna Bandeira, de 9 anos, conduziu uma apresentação no telão sobre o trabalho desenvolvido pelo corpo docente na escola junto aos alunos, além de apresentar reivindicações aos parlamentares presentes.

Visitas de estudantes à Câmara Municipal fazem parte do “Projeto Cidadania”, aberto a escolas municipais, estaduais e também a particulares. Para agendar, qualquer escola da região pode entrar em contato com a Câmara no telefone (19) 3851-6100, falar com Alfredo.

O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Rodrigo Falsetti, convida para a solenidade de entrega do diploma de Honra ao Mérito “Talentos da Música”, à dupla sertaneja guaçuana Moysés Rico e Gabriel.
 
Dia: 07 de outubro de 2019 (segunda-feira) – Horas: 20h00
Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Rua José Colombo, 235 – Centro