A 15ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal, ocorrida nesta segunda-feira, dia 13, teve a votação de um veto, dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um de Resolução. A Sessão teve início às 19 horas.
O primeiro item deliberado foi o veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº04/2019. De autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), este proíbe a divulgação de publicidade ou de propaganda de mensagens de cunho sexual e pode ser conferido aqui. O veto foi rejeitado por unanimidade e o Projeto segue para se tornar Lei. A justificativa do veto pode ser lida aqui.
Ainda de autoria do Vereador Luciano da Saúde, foi votado o Projeto de Lei nº88/2019, que institui o “Março Azul Marinho” para conscientização do câncer colorretal. Aprovado, segue para sanção do Prefeito. O Projeto pode ser lido aqui.
De autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), foi votado o Projeto de Lei nº87/2019, que inclui a “Cãominhada” no calendário municipal de eventos. Aprovado, segue para sanção do Prefeito. O Projeto pode ser lido aqui.
Também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº12/2019, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” a Sebastião dos Anjos Queiróz. Foi aprovado pelo Plenário.
Em seguida, foi votado o Projeto de Resolução nº05/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB). Este dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara e pode ser conferido aqui. A votação foi nominal, sendo aprovado por sete votos. Para saber como votaram os Vereadores, clique aqui, item 5.
Requerimentos e Indicações
Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 20 de maio, às 19 horas.
