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“Com a intermediação dos Deputados Estaduais Campos Machado (PTB) e Barros Munhoz (PSB), o município receberá mais de R$ 970 mil em recursos para o Centro Cultural de Mogi Guaçu. Este valor será utilizado no projeto que compreende a reforma completa do Centro Cultural”, afirmou o Vereador Thomaz Caveanha após assinatura do convênio da Prefeitura guaçuana com o Governo Estadual para este fim, ocorrida no início de outubro. Na ocasião, o documento foi assinado pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM), no ato representando o Governador.

Em 2017, o Thomaz Caveanha enviou um Ofício ao Deputado Campos Machado solicitando sua intercessão junto a Secretaria da Justiça e Cidadania para que o município recebesse R$ 1 milhão de reais em verbas do FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos). O objetivo descrito no documento era a reforma do Centro Cultural.

Para Mogi Guaçu, o FID encaminhará R$ 974.329,48, cabendo ao município a contrapartida de R$ 108.310,73, totalizando R$ 1.082.640,21. Segundo a Prefeitura de Mogi Guaçu, o projeto compreende a reforma completa do Centro Cultural, recuperação de alambrado, pintura, adequação das rampas de acesso, compra e instalação de 20 aparelhos de ar condicionado para o Teatro Tupec, conclusão do projeto de combate a incêndio, entre outros. Ainda de acordo com a Administração Municipal, a reforma está em fase de licitação e tem duração estimada em 14 meses.

“Será um ganho muito grande para Mogi Guaçu, afinal o Centro Cultural é um espaço artístico importante, construído na década de 1990, e que necessita de uma reforma geral urgente. Essa obra vai beneficiar não só a classe artística, como também a população de nossa cidade”, finaliza o Vereador Thomaz.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Na noite da última quinta-feira, 17, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu prestou homenagem a médicos do município guaçuano em Sessão Solene, com a entrega da Honraria “Dr. Eitel Falsetti”. A solenidade contou com a apresentação do Projeto de Musicoterapia “Luz que Anda”, sob a regência de Gerson Smith.

Representando toda a categoria, dez médicos receberam o diploma perante familiares, autoridades municipais e colegas de profissão. A honraria teve a iniciativa do Presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), aprovada por unanimidade pelo Plenário.

O Presidente conduziu a Sessão Solene. Compuseram a Mesa o Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que secretariou os trabalhos; a Secretária Municipal de Saúde, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho e o Superintendente do Hospital Municipal Dr Tabajara Ramos, José Carlos de Carli Júnior.

Prestigiaram os profissionais os Vereadores Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB) e Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP). Também estiveram presentes o Secretário de Serviços Municipais, Luiz Martini Neto e o diretor da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, Aldomir Arenghe.

A honraria foi concedida aos profissionais indicados por suas respectivas instituições, sendo eles da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital São Francisco, Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, Unimed Regional da Baixa Mogiana e Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”.

Secretaria Municipal de Saúde: Dr. Alexander Lima Balech e Dr. Paulo de Oliveira e Silva.

Hospital São Francisco: Dr. José Fernando Godinho e Dr. José Roberto Cassiano.

Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu: Dr. Luís Antônio Franco de Godoi e Dra. MARIA Aparecida Garcia Pagliarini.

Unimed Regional da Baixa Mogiana: Dr. Antonio Silvinato de Almeida Filho e Dr. José Augusto de Carvalho Neto.

Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos”: Dr. Dilvo Ferreira Lopes e Dr. Francisco Carlos Dias.

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal promoveu, na tarde desta quinta-feira, 17, audiência pública referente ao Projeto de Lei nº220/2019. Em tramitação na Câmara, o Projeto de autoria do Executivo Municipal estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020. A audiência foi transmitida em tempo real pelo site e redes sociais do Poder Legislativo. O vídeo no Youtube pode ser visto aqui.

A audiência pública foi conduzida pelo Secretário Municipal da Fazenda, Roberto Simoni, com o auxílio do Gerente da Divisão de Finanças, Paulo Benedito Ribeiro. Eles expuseram aos Vereadores e ao público presente pormenores a respeito do Projeto, com as despesas fixadas por categoria econômica, por órgão de governo e por funções, com exemplo saúde, educação, urbanismo, entre outras. O detalhamento pode ser visto no texto do Projeto de Lei, aqui. As dúvidas foram esclarecidas pelo Secretário.

Solicitando intermédio do Deputado Federal José Augusto Rosa, o Capitão Augusto (PL), o Vereador Natalino Tony Silva (REDE) enviou ofício pela implantação de escola cívico-militar em Mogi Guaçu. O documento foi protocolado no dia 23 de setembro, em virtude de o Governo Federal ter acenado a possibilidade das cidades do país aderirem ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. O prazo para as inscrições foi de 4 a 11 de outubro.

O Vereador pleiteia o apoio do Deputado junto ao Ministério da Educação (MEC), para que Mogi Guaçu seja contemplada com o programa. Segundo Natalino, a implantação de escola cívico-militar no município guaçuano vai elevar a qualidade educacional dos estudantes. “A educação é fundamental para o desenvolvimento do país e é sabido por todos o quanto escolas militares são exemplos que funcionam. Se formos contemplados, a qualidade educacional de nossas crianças terá um salto muito grande”, avalia o Vereador.

Segundo o Ministério da Educação, o objetivo é instalar 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023, sendo que a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54. O MEC informou que um total de 643 municípios, das cinco regiões do Brasil, sinalizou o desejo de participar da iniciativa. Agora o Ministério fará o processamento das solicitações e estima divulgar a lista das cidades contempladas nesta primeira etapa até 15 de novembro.

Foto da escola: Divulgação Governo Estadual de Tocantins

Nesta quarta-feira, 16, os servidores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu participaram de um curso gratuito de primeiros socorros. O conteúdo foi ministrado pelo soldado PM Danilo Ramos Navarro, do Corpo de Bombeiros, no plenário do Poder Legislativo. Cursos de primeiros socorros têm por finalidade colaborar para amenizar os sintomas e reduzir os riscos aos quais um acidentado está exposto.

Além de esclarecer quais procedimentos devem ser adotados em casos de acidente, Navarro explicou quais atitudes não devem ser tomadas para não piorar o estado da vítima. Foram alguns dos objetivos do curso, identificar situações que ponham a vida em risco; reduzir o risco de outras lesões e complicações; evitar focos de infecções; controlar focos de sangramento; aplicar as técnicas adequadas de atendimento, se for preciso; acalmar a vítima e deixá-la o mais confortável possível, entre outros.

Navarro ainda salientou que a ajuda médica deve ser solicitada imediatamente para que o atendimento devido chegue o mais rápido possível. O curso englobou, ainda, práticas e procedimentos de conhecimentos básicos de primeiros socorros em casos de emergência, engasgos de bebês, crianças e adultos; acidentes domésticos, atropelamentos, entre outras situações. Abordou ainda sobre como proceder em casos específicos, tais como: parada cardíaca; convulsões; asfixia; hemorragias; fraturas; desmaios e queimaduras. Tudo isso enquanto se espera o atendimento dos profissionais de socorro médico.

O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Rodrigo Falsetti, convida para a solenidade de entrega do diploma de Honra ao Mérito “Professor Paulo Freire”, por iniciativa do Vereador Jéferson Luís da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana, no desempenho do dever e dedicação ao magistério, às seguintes profissionais:

 

Adriana Martini de Lima

Ana Paula Scanavachi

Andréia de Fátima dos Reis Lourenço

Claudinéia Parreira da Silva Morais

Dulcinéia Guilen Vicente Virgilio

Giselle Sommer Bueno Cavalheiro

Helena de Oliveira Quadros

Isabel Alves Martins

Leda Teixeira de Araújo Garros

Lúcia Helena Cherézio Legnari

Lucilene Carvalho Monteiro Gil

Renata Vieira de Oliveira Costa

Rosa Maria Aparecida Contessoto

Sirlene Leôncio Alborguetti

Vandenilda Gomes Kawati

 

Dia: 24 de outubro de 2019 (quinta-feira) – Horas: 19h30

Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Rua José Colombo, 235 – Centro

Em adesão ao Outubro Rosa, movimento internacional de conscientização para o controle de câncer de mama, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu promoveu palestras nesta terça-feira, 15. No evento gratuito aberto à população, o Poder Legislativo recebeu três mulheres para falar do tema, abrangendo informações técnicas, aspectos psicológicos, além da experiência de quem teve a doença. O evento foi aberto pelo Presidente da Câmara, o Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) e conduzido pela jornalista da Câmara Municipal, Andressa Vilela.

A enfermeira da Unidade de Saúde da Família (USF) Zaniboni II, Regiane Gomes de Lima Domingues, iniciou o evento. A profissional esclareceu formas de prevenção, fatores de risco para a doença, sintomas, além de orientar o autoexame e o agendamento da mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mogi Guaçu. Regiane também esclareceu que é comum a abordagem de um outro tema em Outubro, o câncer do colo de útero, cujos exames também devem ser feitos regularmente.

Em seguida, a psicóloga Ivone Mara Pereira falou do aspecto emocional que envolve o assunto câncer de mama. Ivone abordou questões como o medo em fazer o exame, a necessidade do diagnóstico precoce, do apoio que toda a família da pessoa com câncer precisa, além de contar da própria experiência com a doença.

Por último, a educadora Maria Lídia Moreira da Fonseca deu um relato de como ela descobriu e tratou a doença, há mais de 30 anos. Lídia hoje participa dos Jogos do Idoso representando Mogi Guaçu na modalidade Tênis, tendo conquistados medalhas, inclusive em campeonato Estadual. Os presentes fizeram perguntas para as palestrantes.

Como fazer a mamografia

A mamografia é solicitada pelo médico. Mulheres a partir de 35 anos e que tenham histórico familiar da doença devem ficar atentas para a prevenção. As que têm entre 40 e 69 anos, devem procurar as UBS (Unidades Básicas de Saúde). O exame leva em torno de 15 minutos e deve ser feito anualmente para esta faixa etária.

Dúvidas: Secretaria de Saúde de Mogi Guaçu (19) 3851-7272

 

Completou um ano a Lei que proíbe a venda de animais de estimação em áreas públicas do município de Mogi Guaçu. Trata-se da Lei nº5158/2018, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), sancionada em 25 de setembro de 2018.

“Essa proibição é um grande ganho para a causa animal. Muitos animais de estimação, principalmente cachorros, eram vendidos nas feiras livres da cidade, por diversas vezes em situação precária”, lamenta o Vereador Carlos Kapa. “Visamos diminuir drasticamente os maus tratos e a venda ilegal. A Lei protege não só os animais que estão sendo vendidos, mas também os que são obrigados a dar criar sem as mínimas condições necessárias para a gestação e nascimento de filhotes, os levando a agonia e óbito”, pondera.

A Lei do Vereador Carlos Kapa é Complementar e deu nova redação artigo 39 da Lei nº5124/2018 do Executivo Municipal. Esta dispõe sobre o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e prevê punições para infrações especificadas no documento.

As penalidades previstas variam de acordo com a gravidade do ato, que vão de advertências, multas de até 3.000 UFIM’s (Unidade Fiscal do Município) que hoje equivalem a cerca de R$10 mil, até a interdição de estabelecimentos e cassação de alvarás.

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 14, os Vereadores votaram acerca de 10 Requerimentos, três Projetos de Lei, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Mogi Guaçu e um Projeto de Decreto Legislativo, que entrou na pauta em regime de urgência. A Sessão foi suspensa para reunião dos Vereadores com entidades e professoras.

Expediente

Toda a votação está disponível e pode ser conferida no vídeo da Sessão no Youtube. No Expediente foram votados os Requerimentos, que podem ser lidos aqui (clique em Matérias do Expediente). Foi rejeitado o de número 380/2019, e aprovados os demais.

Ordem do Dia

Os seguintes Projetos foram votados e todos podem ser lidos, aqui.

Proposta de Emenda à LOM nº2/2019 – Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Dispõe sobre acréscimo do Inciso XVI ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Aprovado em primeira votação. Seguirá para segunda deliberação.

Projeto de Lei nº173/2019 – Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB) – Dispõe sobre denominação de Severino Galvão, a logradouro público que especifica. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº181/2019 – Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD) – Dispõe sobre denominação de “Tiago Moterani Pinto”, a Rua 03, localizada no Loteamento Reserva do Lago. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº214/2019 – Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB) – Dispõe sobre denominação de “Clovis Franco de Almeida”, o Centro Dia do Idoso, no Jardim América. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

O Projeto de Decreto Legislativo nº38/2019, de autoria do Vereador Fabinho Documentos, entrou na pauta em regime de urgência, sendo aprovado pelos parlamentares. Este dispõe sobre a concessão do Diploma “Empresário do Ano” aos cidadãos que especifica.

Reuniões

A Sessão foi suspensa para que os Vereadores pudessem receber representantes da Santa Casa de Mogi Guaçu, da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), da FEAG (Federação das Entidades Assistenciais Guaçuanas), do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e de professoras da rede pública municipal. Nas reuniões, cada grupo apresentou suas demandas aos Vereadores, para que os parlamentares façam o intermédio junto à Administração Municipal.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 21 de outubro, às 19 horas.