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Dia 10 de outubro é comemorado o Dia do Empresário Brasileiro. Para celebrar a data, na noite da última quarta-feira, 30, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu, em conjunto com a Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu (ACIMG), prestou homenagem a empresários guaçuanos em Sessão Solene. Na ocasião, os homenageados receberam da Câmara o Diploma “Empresário do Ano” e da Associação o troféu “Empresa do Ano”.

Representando toda a categoria e suas respectivas empresas, sete empreendedores receberam a honraria perante familiares e autoridades municipais, cuja iniciativa se deu pelo do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB). Sob a regência do maestro Adriano Tonon, houve apresentação da Banda Marcial Luizinho Lanzi.

O Presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) e o Vice-Presidente, Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), conduziram a Sessão Solene. Compuseram a Mesa a Presidente da ACIMG, Sônia Zanuto e o Secretário e ex-Presidente da Associação, José Rubens de Carvalho. Prestigiaram os profissionais os Vereadores Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD) e Natalino Tony Silva (REDE).

A indicação dos homenageados foi feita pela ACIMG. Os homenageados foram:

Adriana Marcia de Jesus Costa Bridi – representante da empresa Laticínios Pelissari – (categoria Agronegócio)

Ana Cristina de Mendonça – representante da empresa Premiatta (categoria Indústria)

Claudiomar Danilo da Silva – representante da empresa Armazém do Sol (categoria Comércio)

Denis Alberto Zinetti – representante da empresa Valore Marketing (categoria Prestação de Serviços)

José Ricardo Sartorelli – representante da empresa Olho Vivo Vistorias Automotivas (categoria Prestação de Serviços)

Leandro Roberto Longo  – representante da empresa Agropecuária São Francisco (categoria Comércio)

Simone dos Santos Antonio – representante da empresa Scirocco Artefatos de Cimento (categoria Indústria)

Foi aprovado o Requerimento nº394/2019, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), que pede informações acerca da segurança do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) guaçuano. A motivação foi o furto de um pônei há um mês, que havia sido retirado de maus tratos e se recuperava no local, reencontrado dias depois. Segundo o CCZ, depois de recuperado, o animal teria sido doado.

A aprovação do documento ocorreu nesta segunda-feira, 29, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. No texto, destinado ao Prefeito Municipal, o Vereador questiona se será realocado um Guarda Civil Municipal para garantir a segurança do CCZ e quando isso estaria previsto.

“Se os animais são resgatados de maus tratos e levados ao CCZ, é para que fiquem em segurança. Deixar o local sem um Guarda é permitir que os animais voltem aos maus tratos por qualquer pessoa mal intencionada”, pondera o Vereador.

O animal em questão é um pônei fêmea, com mais de 20 anos e cega. “A pônei tem problemas de saúde, foi retirada de maus tratos em junho e passou a fazer tratamento no CCZ. Foi furtada, depois novamente encontrada e agora teria sido doada para uma pessoa. A instabilidade no local de recuperação desses animais não pode acontecer”, avalia Carlos Kapa. A Prefeitura tem até 20 dias para responder ao Requerimento.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Nesta segunda-feira, 29, ocorreu a 34ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Os Vereadores deliberaram acerca de oito Requerimentos com pedidos de informação, além de votarem três vetos e seis Projetos na Ordem do Dia. Todos os Projetos, vetos e as votações da Ordem do Dia podem ser lidos aqui, na íntegra.

Expediente

No Expediente foram votados os Requerimentos, que podem ser lidos aqui (clique em Matérias do Expediente). Todos foram aprovados.

Ordem do Dia

Um dos Projetos em pauta teve sua votação adiada pelo prazo de dez dias, a pedido do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), sendo o pedido votado e aprovado por todos os Vereadores. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº27/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Complementar nº541/2003.

Vetos

Foram votados três vetos do Executivo Municipal a Projetos anteriormente aprovados pelos Vereadores. O primeiro foi o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) nº83/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP). Este dispõe sobre garantia de direitos para mulheres que sofram de doença crônica endometriose. Por seis votos a favor do veto e quatro contrários, o veto foi acolhido pelo Plenário.

O segundo veto deliberado foi o parcial ao PL nº171/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que dispõe sobre a criação do programa Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins no Município de Mogi Guaçu. Com 10 votos contrários e uma ausência, o veto foi rejeitado e o Projeto segue para se tornar Lei.

O terceiro veto apreciado pelo Plenário foi o veto total ao PL nº175/2019, de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva (PROS). Este dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implantação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Mogi Guaçu e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância. Rejeitado pelo Plenário, o Projeto segue para se tornar Lei.

Projetos votados

Os seguintes Projetos foram votados e aprovados. Os Projetos de Lei seguem para a sanção do Prefeito:

Projeto de Lei nº200/2019 – Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB) – Institui o Dia do Imigrante no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu.

Projeto de Lei nº205/2019 – Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti (PSDB) – Dispõe sobre denominação de José Aparecido de Oliveira, a logradouro público que especifica.

Projeto de Lei nº215/2019 – Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.324, de 06 de setembro de 2019. (Dia Municipal da Malha)

Projeto de Lei nº225/2019 – Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Dispõe sobre denominação de “Agenor de Abreu Filho”, o CRAS Zona Leste.

Projeto de Decreto Legislativo nº36/2019 – Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS) – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Guaçuano a Gérson Soares Martins.

Segunda votação

Em segunda discussão e votação (a primeira foi em 14/10), foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº02/2019. De autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), dispõe sobre acréscimo do Inciso XVI ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. Segue para a sanção do Prefeito.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será dia 04 de novembro, às 19 horas.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

A Sessão Ordinária desta segunda-feira, 21, na Câmara Municipal de Mogi Guaçu teve a votação de três Requerimentos com solicitações de informação e quatro itens na Ordem do dia. Nesta, foram votados três Projetos, além de um veto do Prefeito Municipal a Projeto de Lei aprovado pelos Vereadores.

Requerimentos

Foram votados e aprovados os seguintes Requerimentos com pedidos de informação: 389, 390 e 393/2019. Todos podem ser conferidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, o primeiro item a ser votado foi o veto nº24/2019, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº167/2019. De autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), o Projeto revoga a Lei nº3.213/de 1994, que dispõe sobre desafetação de área que especifica. Por seis votos a favor, o veto foi acolhido. A justificativa, o Projeto e a votação podem ser conferidos aqui.

Também de autoria do Vereador Fabinho Documentos, foi votado o Projeto de Lei nº 189/2019, que dispõe sobre denominação de Nelson Arengui, a logradouro público que especifica. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Foram votados dois Projetos do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS). Um deles se trata do Projeto de Lei nº 184/2019, que estabelece a possibilidade de agendamento telefônico e pela Internet de consultas médicas nas Unidades da Rede Municipal de Saúde, que já possuam cadastros nas mesmas. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito. O outro é o Projeto de Decreto Legislativo nº35/2019, que dispõe sobre a concessão de diploma, Medalha e Medalha para farda “Destaque do Ano” aos Guardas Civis Municipais que especifica. Aprovado pelos Vereadores.

Próxima Sessão

Por conta do Dia do Servidor Público, a próxima Sessão Ordinária será dia 29 de outubro, terça-feira, às 19 horas.

Ocorreu na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, no último dia 24, a entrega do Diploma de Honra ao Mérito “Professor Paulo Freire” a 15 mestres que representaram toda a categoria. A solenidade foi realizada em razão do Dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro, e teve a iniciativa do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), com aprovação unânime pelo Plenário.

Os mestres foram homenageados perante familiares e autoridades municipais. O Presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), conduziu a Sessão Solene. Também compôs a mesa a Supervisora de Educação Infantil, Eliana Leme Mamede de Lima, representando a Secretária Municipal de Educação, Célia Maria Mamede, além de Simone Maria Silva Rodrigues. Os Vereadores Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD) e Natalino Tony Silva (REDE) prestigiaram as profissionais.

Sobre o Diploma

A entrega do Diploma de Honra ao Mérito “Professor Paulo Freire” ocorre anualmente desde 2013. Os Professores do Ano, que residem e lecionam em Mogi Guaçu, são escolhidos mediante eleição promovida pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com o Sindicado dos Professores de Educação Básica, Superior, Profissionalizante Livres de Mogi Guaçu e Itapira (SINPRO), conforme decreto nº345/2013.

Em 2019, as homenageadas foram:

Adriana Martini de Lima

Ana Paula Scanavachi

Andréia de Fátima dos Reis Lourenço

Claudinéia Parreira da Silva Morais

Dulcinéia Guilen Vicente Virgilio

Giselle Sommer Bueno Cavalheiro

Helena de Oliveira Quadros

Isabel Alves Martins

Leda Teixeira de Araújo Garros

Lúcia Helena Cherézio Legnari

Lucilene Carvalho Monteiro Gil

Renata Vieira de Oliveira Costa

Rosa Maria Aparecida Contessoto

Sirlene Leôncio Alborguetti

Vandenilda Gomes Kawati

Nesta segunda-feira, 21, foi aprovado pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu o Projeto de Lei que estabelece a possibilidade de agendamento telefônico e pela Internet de consultas médicas nas Unidades da Rede Municipal de Saúde. Para se tornar Lei, ainda precisa ser sancionado pelo Executivo Municipal. De nº184/2019, o Projeto é de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS).

Segundo o documento, essa possibilidade de agendamento remoto de consultas vale para as unidades nas quais os pacientes já possuam cadastro. Estão incluídas todas as Unidades Básicas de Saúde municipais, postos do Programa de Saúde da Família (PSF), Centros de Saúde e demais entidades que efetuem consultas ou procedimentos médicos. O agendamento presencial continuará valendo como uma das opções.

“Moradores me solicitaram presenciar a dificuldade que é agendar uma consulta no postos de saúde. Fui ao posto às 4h da manhã e já havia pessoas aguardando na fila para tentar um agendamento. Algumas alegaram que já era a terceira tentativa e que, se não chegassem de madrugada para garantir um lugar, não conseguiam a consulta”, conta o Vereador.

“Temos que criar alternativas, melhorar o sistema para a população, para que não tenham que correr todos os riscos da madrugada para um simples agendamento de consulta”, afirma Jéferson Luís.

Para receber o atendimento agendado, o paciente deverá apresentar, na ocasião de sua consulta, sua carteira de identidade e demais documentos exigidos pela Secretaria Municipal de Saúde e o cartão de identidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos órgãos de atendimento da rede municipal de saúde, deverá ser afixado aviso contendo o número do telefone, bem como o endereço eletrônico onde está disponibilizado o agendamento. Vale lembrar que o Projeto ainda precisa do aval da Prefeitura.

O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Rodrigo Falsetti, convida para a solenidade de entrega do diploma de “Empresário do Ano”, pela relevante contribuição na geração de empregos, no fortalecimento da atividade econômica e progresso de Mogi Guaçu, por iniciativa do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, aos empresários:

Adriana Marcia de Jesus Costa Bridi – representante da empresa Laticínios Pelissari – (categoria Agronegócio)
Ana Cristina de Mendonça – representante da empresa Premiatta (categoria Indústria)
Claudiomar Danilo da Silva – representante da empresa Armazém do Sol (categoria Comércio)
Denis Alberto Zinetti – representante da empresa Valore Marketing (categoria Prestação de Serviços)
José Ricardo Sartorelli – representante da empresa Olho Vivo Vistorias Automotivas (categoria Prestação de Serviços)
Leandro Roberto Longo  – representante da empresa Agropecuária São Francisco (categoria Comércio)
Simone dos Santos Antonio – representante da empresa Scirocco Artefatos de Cimento (categoria Indústria)

 

Dia: 30 de outubro de 2019 (quarta-feira) – Horas: 19h30
Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Rua José Colombo, 235 – Centro