Categoria: Notícias

Por meio de emenda impositiva, o Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) destinou o montante de R$80 mil reais para contemplar a aquisição de livros em Mogi Guaçu. Conforme o documento, o valor deverá ser destinado à compra de kits para 11 unidades municipais de ensino do 6º ao 9º ano. A destinação consta na Lei Orçamentária nº5196/2018, que estimou a receita e fixou a despesa do município para o exercício de 2019. 

“O projeto já foi votado e aprovado na Câmara Municipal e a Prefeitura terá que liberar esse recurso”, aponta Rodrigo Falsetti. Ao todo, foram feitas 175 emendas impositivas pelos 11 Vereadores e, por Lei, todas devem ser cumpridas. A destinação depende da Prefeitura e deve ser feita até 2020.

Como funcionam as emendas impositivas

Em 2018, pela primeira vez, os Vereadores puderam apontar onde deve ser aplicada uma parte (1,2%) da verba total do município. Com isso, os 11 parlamentares fizeram 175 apontamentos, chamados de emendas impositivas, ao Projeto de Lei da Prefeitura que fixa, anualmente, as despesas do município para o ano seguinte.

Na prática, os Vereadores podem escolher, a partir de 2018, em quais áreas da cidade aplicar um valor limite de recursos. Este ano, o valor equivalente a 1,2% é de aproximadamente R$6 milhões, sendo a Prefeitura responsável pela destinação de mais de R$480 milhões de reais.

A verba pode ser destinada para atendimento da área de infraestrutura urbana e metade deve ser, obrigatoriamente, destinado à saúde. Vale destacar que este valor não é repassado aos Vereadores. Seu papel é de apontar para a Prefeitura em quais áreas públicas da cidade ele deverá ser destinado, respeitando o limite de 1,2% do total.

Nesta segunda-feira, 18, ocorreu a 37ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Todas as votações podem ser conferidas em vídeo, clicando aqui. Estiveram na galeria alunos do SESI e representantes da Pastoral da Criança.

Visitas

A Pastoral da Criança foi até à Câmara solicitar a adesão dos Vereadores ao “Pacto de Ternura”, que faz parte da Campanha da pastoral contra a violência infantil. Foi assinado pelos parlamentares.

Já os alunos do SESI foram acompanhar a votação do Projeto nº234/2019, que contou com a participação deles para a elaboração, conforme consta no texto do Projeto. Pode ser lido na Ordem do Dia, assim como todos os demais, aqui.

Projetos

Na Ordem do Dia, dois vetos e sete Projetos estavam em pauta. Todos podem ser lidos na íntegra aqui.

Veto nº 25/2019, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei (PL) nº170/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que cria a carteira de identificação do autista para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista. Por sete votos favoráveis ao veto e quatro contrários, o veto foi acolhido pelo plenário.

Veto nº 32/2019, do Prefeito Municipal, ao PL nº173/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), que dispõe sobre denominação de Severino Galvão a logradouro público que especifica. Também por sete votos favoráveis ao veto e quatro contrários, o veto foi acolhido pelo plenário.

Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva, que institui o Dia Municipal da Oração e dá outras providências. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 125/2019, também do Vereador Natalino, que proíbe a denominação de qualquer logradouro, no município de Mogi Guaçu, a condenados por corrupção e lavagem de dinheiro e dá outras providências. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 185/2019, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), que dispõe sobre denominação de Maria Lucia Marchiori da Cunha, a Avenida 01, localizada no Loteamento Reserva do Lago. Retirado da pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei nº 234/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que institui e inclui no calendário de Eventos do Município a “Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Mogi Guaçu”, e dá outras providências. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 237/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana (FEG) a outorgar concessão administrativa onerosa de uso de espaço público que especifica. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 241/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre alteração do Art. 9º da Lei nº 3.466/1997, que autoriza a concessão de “Cesta-Básica” aos servidores municipais e dá outras providências.   Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2019, do Vereador Natalino, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” à Senhora Cecília Barbosa. Aprovado pelo plenário.

Próxima Sessão Ordinária

Dia 25 de novembro, às 19h.

Nesta quarta-feira, dia 13, estudantes do terceiro ano do Colégio Monteiro Lobato de Mogi Guaçu estiveram na Câmara Municipal para conhecer a casa do Poder Legislativo. O servidor Alfredo Barzon orientou e guiou a visita, que faz parte do Projeto Cidadania criado pela Câmara para receber estudantes de escolas da cidade e região, públicas ou particulares. 

 

Na ocasião, os alunos conheceram os Vereadores Rodrigo Falsetti (PTB), Presidente da Câmara, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP) e Natalino Tony Silva (REDE). Com a ajuda do servidor Alfredo Barzon e dos Vereadores Rodrigo e Natalino, os alunos simularam uma Sessão Ordinária com a votação de Projetos na Ordem do Dia.

Na ocasião, os estudantes aprenderam sobre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, as funções do Vereador, o que são Requerimento, Indicação e Moção, como funcionam as Sessões Ordinárias e como se origina um Projeto de Lei. Ao todo, 19 alunos participaram da visita, acompanhados de duas professoras.

O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Rodrigo Falsetti, convida para a solenidade de entrega do diploma de “Destaque do Ano da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu”, por iniciativa do Vereador Jéferson Luís da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana no desempenho do dever cívico, dedicação e bravura, aos profissionais: 

Armando Majoli (Medalha de Ouro)
Claudemir Adorno da Costa (Medalha de Bronze)
Carlos Alberto Ferreira (Medalha de Prata)
Edmar da Silva Fernandes (Medalha de Prata)
Gilson Machado de Almeida (Medalha de Bronze)
Gisele Aparecida de Godoi Leopoldino (Medalha de Bronze)
Leonardo Pontelli Filho (Medalha de Ouro)
Paulo César da Silva (Medalha de Ouro)
Paulo Matiello (Medalha de Bronze)
Rodrigo Donizetti Dringoli (Medalha de Prata) 

Dia: 21 de novembro de 2019 (quinta-feira)
Horas: 19h30
Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Rua José Colombo, 235 – Centro

Nesta segunda-feira, 12, a Ordem do Dia da Sessão Ordinária contou com cinco Projetos em pauta. Esta foi a 36ª Sessão Ordinária do ano. Todas as votações podem ser conferidas em vídeo, clicando aqui.

Expediente

No Expediente foram votados dois Requerimentos com solicitações e três com pedidos de informação. Todos foram aprovados e podem ser lidos aqui (clicar em Matérias do Expediente).

Projetos

Na Ordem do Dia, cinco Projetos estavam em pauta. Todos podem ser lidos na íntegra aqui.

Um deles foi retirado pelo autor pelo período de 30 dias, sendo a retirada aprovada pelos demais parlamentares. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº24/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Guaçuana” à Ministra de Estado Damares Regina Alves.

Outro Projeto em Pauta teve sua retirada solicitada pelo Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), porém o pedido foi negado por nove parlamentares, portanto a maioria. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº27/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 541/ 2003, e dá outras providências. O Projeto foi votado e rejeitado por nove votos.

Foram votados os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 216/2019, do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Empresa Amiga da Segurança” em parceria com a iniciativa privada para melhorias na Segurança Pública no município de Mogi Guaçu. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 229/2019, do Prefeito Municipal, altera Emendas Impositivas a que se refere o art. 1º da Lei nº 5.362/2019. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019, do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadã Guaçuana” a Ilustríssima Senhora Maria Ignez Pereira. Aprovado.

Próxima Sessão Ordinária

Dia 18 de novembro, às 19h.

O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Rodrigo Falsetti, tem a honra de convidar para a solenidade de entrega do título de  “Cidadã Guaçuana” à Excelentíssima Senhora Marieta Mariano Floriano, por iniciativa do Vereador Francisco Magela Inácio, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana. 

Dia: 22 de novembro de 2019 (sexta-feira)
Horas: 19h30
Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu
Rua José Colombo, 235 – Centro

 

Em Sessão Solene, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu conferiu o “Título de Cidadão Guaçuano” a Benedito Brás Teixeira, diácono na Paróquia São Judas Tadeu, no Jardim Ypê II. A homenagem, que ocorreu na noite de 07 de novembro na Paróquia, teve a iniciativa do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS) e contou com o apoio de todos os Vereadores por unanimidade. A apresentação musical ficou por conta da banda Caritás Christi.

A solenidade foi conduzida pelo Presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) e secretariada pelo Vereador Jéferson Luís. A mesa contou também com o Prefeito de Mogi Guaçu, Eng Walter Caveanha; a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município, Maria Amélia Franco de Oliveira Caveanha; o Vice-Prefeito, Eng Daniel Rossi; o ex-Vereador e ex-Vice Prefeito, Professor Geraldo Ferreira Gonçalves; os Padres Antônio Celso de Moraes e Paulo Bessi.

Também participaram da mesa o ex-Vice Prefeito e Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Marçal Georges Damião, além dos Vereadores Elias dos Santos, o Pastor Elias (PSC), Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD) Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP) e Natalino Tony Silva (REDE).

Sobre o homenageado

Nascido em 1954 em Minas Gerais, mudou-se com a família para Mogi Guaçu aos quatro anos, em 1958. No município, cresceu, trabalhou e constituiu família, envolvendo-se com as questões políticas, sociais e religiosas da comunidade.

Em 1997, iniciou seus estudos em Teologia para Leigos na escola teológica “Padre Estevo Fernandes Laurindo”, onde mais tarde auxiliou na formação de outros alunos, e em 2003 foi ordenado Diácono Permanente. Desde então, exerce trabalho ministerial na Paróquia São Judas Tadeu, no Jardim Ypê II e atende, também, outras paróquias de sua Diocese e região.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 04, na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, os Vereadores votaram dois vetos, três Projetos e dois Requerimentos com pedidos de informação. Esta foi a 35ª Sessão do ano.

Expediente

No Expediente foram votados os Requerimentos, que podem ser lidos aqui (clique em Matérias do Expediente).  Os referentes a pedidos de informação são os de número nº408 e 414/2019. Estes e os demais foram aprovados.

Suspensão da Sessão

Os Vereadores receberam dois representantes de uma empresa proveniente de Santa Catarina, que está instalando uma escola de idiomas em Mogi Guaçu. O pedido de suspensão da Sessão foi feito pelo Vereador Luciano da Saúde e durou cerca de 10 minutos.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia foram votados os Projetos em pauta. Todos, bem como os vetos e as votações podem ser lidos aqui, na íntegra. Um deles, que estava em pauta, teve sua votação adiada pelo prazo de dez dias, a pedido do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), autor do Projeto. O pedido foi votado e aprovado por todos os Vereadores. Trata-se do Projeto de Lei nº217/2019, que dispõe sobre nova redação ao Art. 1º da Lei nº 5.332/2019.

Vetos

Foram votados dois vetos do Executivo Municipal a Projetos anteriormente aprovados pelos Vereadores. O primeiro foi o veto parcial ao Projeto de Lei (PL) nº27/2019 de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP). Este institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu Jitsu e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos do município. Com 10 votos contrários e uma ausência, o veto foi rejeitado e o Projeto segue para se tornar Lei.

O segundo veto deliberado foi o veto total ao PL nº209/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos. Por sete votos favoráveis, dois contrários e duas ausências, o veto foi acolhido pelo Plenário.

Projetos votados

Em seguida foi votado o Projeto de Lei nº178/2019, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), que dispõe sobre denominação de “Geraldo Passarelli”, a Rua 01, localizada no Loteamento Reserva do Lago. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Depois, foi votado o Projeto de Lei nº 230/2019, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre aumento do capital social da PROGUAÇU S/A – Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu. Por seis votos favoráveis, foi aprovado e segue para a sanção do Prefeito.

Na sequência, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº40/2019, do Vereador Luciano Firmino Vieira, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Major PM Adriano Daniel. Aprovado pelos parlamentares.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será dia 11 de novembro, às 19 horas.

Dez alunos e uma docente do curso gratuito de Aprendizagem do SENAC de Mogi Guaçu visitaram a Câmara Municipal guaçuana. A visita ocorreu na última quinta-feira, 31 de outubro, e faz parte do Projeto Cidadania, criado pela Câmara, para receber estudantes de escolas da cidade e região, públicas ou particulares.

O servidor Alfredo Barzon guiou a visita, auxiliado pela servidora Andressa Vilela, sendo os estudantes recebidos pelos Vereadores Rodrigo Falsetti (PTB), Presidente da Câmara, e Natalino Tony Silva (REDE). Os alunos aproveitaram para tirar dúvidas e fazer perguntas acerca do trabalho realizado no Poder Legislativo.

Além de conhecer a Casa de Leis, os alunos receberam explicações sobre os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), aprenderam sobre atos legislativos como Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, Moções, bem como sua tramitação, o trabalho das Comissões Permanentes e o funcionamento das Sessões Ordinárias.