Na Sessão desta segunda-feira, 20, os Vereadores votaram cinco itens que estavam na Ordem do Dia. Foram deliberados um veto do Prefeito Municipal a Projeto de Lei aprovado pelos Vereadores, dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um de Resolução.
Veto
A votação em caso de veto visa decidir se a Câmara o acolhe ou rejeita. Caso rejeite o veto, o Projeto segue para ser sancionado e se tornar Lei. O veto analisado foi ao Projeto de Lei nº07/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP).
O Projeto determina que seja afixado em local visível em todas as repartições públicas municipais de Mogi Guaçu, cartazes contendo mensagens sobre a prevenção a pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes, contendo também o “disque 100” para denúncias. O veto foi rejeitado pelos Vereadores e o Projeto segue para se tornar Lei.
Projetos de Lei
Foi votado o Projeto de Lei nº104/2019 de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD). Este proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no âmbito do município, sem prejuízo de proibições e sanções previstas na legislação Municipal, Estadual ou Federal. Aprovado pelos Vereadores, segue para sanção do Prefeito.
Foi votado, também, o Projeto de Lei nº110/2019 de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE). Este dispõe sobre acréscimo de inciso à Lei da Ficha Limpa Municipal. Também aprovado, segue para sanção do Prefeito. Ambos podem ser conferidos aqui, na Ordem do Dia.
Projetos de Decreto e de Resolução
De nº11/2019, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB). Este dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Capitão Eduardo Jorge Marques e foi aprovado pelos Vereadores.
Já de nº06/2019, foi votado o Projeto de Resolução de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara, acerca de palestras em Sessões Ordinárias. Aprovado pelo Plenário, pode ser conferido aqui.
Requerimentos e Indicações
Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 27 de maio, às 19 horas.
