Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27, foram votados um veto do Prefeito Municipal, três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Foram apreciados, também, Requerimentos e incluídas Indicações no Expediente.
O veto nº15/2019 do Prefeito Municipal, a Projeto de Lei (PL), foi votado pelos Vereadores. Trata-se do PL nº147/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, em logradouros públicos no âmbito do município de Mogi Guaçu. O veto foi rejeitado pelos Vereadores e o Projeto segue para se tornar Lei.
Também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, foi votado o PL nº114/2019, que autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com o Centro de Aprendizagem Metódica Profissionalizante – C.A.M.P. Aprovado pelos parlamentares, segue para a sanção do Prefeito.
Foram votados dois Projetos de Lei do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB). De nº113/2019, dispõe sobre denominação de Hélcio Antonio de Arruda Melo, a Rua 23, localizada no Jardim Santa Terezinha II. Já de nº115/2019, declara como bem integrante do Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Mogi Guaçu a “Congada São Benedito”. Ambos aprovados pelos parlamentares, seguem para a sanção do Prefeito.
Foi votado, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo nº13/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Tenente Coronel Denilson Natal Colombo. Foi aprovado pelos parlamentares.
Requerimentos e Indicações
Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 03 de junho, às 19 horas.
