Autor: devripe

O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Luís Zanco Neto, convida para a solenidade de entrega do Diploma “Anna Nery”, pelos relevantes méritos na área da saúde, às seguintes profissionais:

– Ângela Maria Pelegrino

– Heide Mary de C. Sotério

– Leonice Macena Manoel

– Maria Ângela M. Bernardo

– Maria Antonia Scapin

– Maria Aparecida de O. Silva

– Maria Cláudia dos Reis

– Mayara Campos C. Barreto

– Silvia Ariane de Jesus

Dia: 16 de maio de 2018 (quarta-feira)

Horário: 19h30

Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu

O Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), esteve em reunião essa semana com o Secretário de Governo, Márcio Antônio Ferreira, para discutir a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA). Criado ano passado por meio da Lei nº 5080/2017, de autoria do Executivo Municipal, o Conselho será composto conforme texto da Lei, incluindo membros de Secretarias Municipais como a de Saúde, a de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA), da Guarda Civil Municipal e de Organizações Não Governamentais (ONGs) em favor dos animais. Os nomes devem ser divulgados nos próximos dias.

O Vereador Carlos Kapa explica que o Conselho é de grande relevância para a causa animal no município. “Além de visar à proteção e defesa animal, o Conselho vai trabalhar também a conscientização dos munícipes e a educação ambiental. A finalidade é evitar abandono e maus tratos, além de atuar no controle da população de animais e da disseminação de doenças. Estamos trabalhando para que a equipe seja divulgada nos próximos dias e, assim, tenham início as atividades”, pontua o Vereador.

De acordo com a Lei, além dos setores citados, irão compor o Conselho funcionários das Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU), de Serviços Municipais (SSM), representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária, do Conselho Municipal de Saúde, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e protetores independentes de animais. A função do membro do CMPDA é exercida gratuitamente e considerada prestação de serviço público relevante.

Entre as atividades previstas pelo Conselho, estão realizações de campanhas, como: de esclarecimento quanto ao tratamento digno que deve ser dado aos animais; de vacinação e de adoção visando o não abandono. Os membros também poderão propor discussões para alterações na legislação vigente para aprimorar e garantir maior efetividade no respeito aos animais; incentivar a preservação das espécies silvestres e de seus ecossistemas, assumindo ou encaminhando aos órgãos competentes animais apreendidos por tráfico ou caça ilegal cuja manutenção ou soltura sejam impraticáveis; entre outras.

O texto completo da Lei nº 5080, de 2017, pode ser conferido na íntegra clicando aqui. Ou, pelo site da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, no menu principal, em Leis, Legislação Municipal, buscando a Lei por seu número.

A Secretaria de Obras e Viação (SOV) realizou, no início de maio, duas melhorias que tiveram origem em Indicações do Vereador Natalino Tony Silva (REDE). Uma delas diz respeito à ampliação do itinerário das linhas de ônibus dos Jardins Suécia e Pantanal/Centro e a outra referente à pavimentação de área utilizada para prática de atividades físicas no Jardim Zaniboni I.

A Indicação nº1613/2017, de autoria do Vereador, é referente às linhas de ônibus. A SOV realizou a ampliação do itinerário dos veículos que atendem os Jardins Suécia e Pantanal/Centro e a nova rota está em fase de testes desde o dia 1º de maio.

Já a Indicação nº1223/2017 versa sobre a pavimentação asfáltica em área localizada no fundo do estacionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Zaniboni I. A área é utilizada pelos moradores da região para a prática de atividades físicas e a pavimentação foi realizada no início de maio. Os documentos com a íntegra das Indicações podem ser conferidos nas fotos da matéria.

Segundo o Vereador, suas sugestões foram baseadas em solicitações dos moradores da região. “Todas as Indicações que fazemos à Administração Municipal vem de solicitações da população. Agradeço ao Secretário e à equipe da Secretaria de Obras por atender a reivindicação dos nossos munícipes”, pontua o Vereador.

A pauta da Sessão Ordinária de 7 de maio contou com a votação de um Projeto de Decreto Legislativo, Requerimentos e a reunião dos parlamentares com a Secretária de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Mogi Guaçu (SAAMA). Esta foi a 14ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal e teve início às 19 horas.

No Expediente, foram votados os Requerimentos, sendo dois deles rejeitados, de nº112 e 113/2018 e dois aprovados de nº114 e 117/2018. Confira juntamente com outras proposituras deliberadas na última Sessão, aqui.

Na Ordem do Dia foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº004/2018. De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, dispõe sobre a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, referente ao exercício de 2015. Após deliberação, as contas do Executivo foram aprovadas pelo plenário.

Encerrada a Ordem do Dia, a Sessão foi suspensa para reunião dos parlamentares com a Secretária de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (SAAMA), Maria Otília Papa. Foram discutidas demandas da SAAMA e solicitações da população recebidas pelos Vereadores. Em seguida, com a reabertura da Sessão, teve sequência o Tema Livre.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 14 de maio, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Deliberação acerca de 12 requerimentos, seis moções, um Projeto de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei em regime de urgência, a votação de dois vetos apostos pelo Executivo Municipal, além de duas reuniões, uma com professores e outra com taxistas de Mogi Guaçu. Esse foi o saldo da Sessão Ordinária ocorrida dia 2 de maio no plenário da Câmara Municipal. A Sessão ocorreu no dia útil seguinte ao feriado de 1º de Maio, Dia do Trabalho.

Votação de vetos

Inicialmente, após a leitura do Expediente, na Ordem do Dia foram votados os vetos apostos pelo Executivo Municipal a dois Projetos de Lei (PL). O primeiro a ser votado foi o veto ao PL nº010/2018, que estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (“flanelinhas”). O Projeto tem autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB) e, com sete votos contrários ao veto e quatro a favor, o plenário rejeitou a decisão do Executivo.

Em seguida, outro veto foi deliberado. Este, referente ao PL nº017/2018, que dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização de faixa de pedestres, visando à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências visuais no município. Com quatro votos contrários ao veto e sete a favor, o plenário acolheu a decisão do Executivo Municipal. O PL é de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), que intenciona adequar o Projeto e apresentá-lo novamente.

Deliberação de Projetos

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº005/2018, que dispõe sobre a concessão do diploma “Anna Nery” a profissionais da área da saúde e tem autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC). Um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal também entrou na pauta e foi aprovado em regime de urgência. De nº043/2018, dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Ambos seguem para sanção do Prefeito.

Requerimentos e Moções

Na Sessão, entre os Requerimentos e Moções deliberados, estavam aplausos aos atletas do Projeto Judô Mogi Guaçu e aos organizadores da Iª Copa Mogi Guaçu de Karatê (Moções nº26 e 29/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti – PTB), além de congratulações à organização da Expoguaçu e à eleição da rainha e princesas do evento (Requerimento nº102/2018, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva – REDE). Os homenageados que assistiam à Sessão foram recebidos no plenário e parabenizados pelos parlamentares. Outros Requerimentos e Moções foram votados. Confira todos, na íntegra, aqui.

Reuniões com professores e taxistas

Com a presença de duas comissões na Casa de Leis, uma formada por professores da rede pública municipal e outra formada por taxistas, o Presidente da Câmara, Vereador Luís Zanco Neto, determinou, a pedido de demais vereadores, uma pausa na Sessão Ordinária para reunião com as comissões. Somadas, duraram cerca de uma hora.

A primeira comissão recebida foi a de professores. Formada por oito profissionais, eles pediram auxílio dos parlamentares nas negociações com o Executivo Municipal em relação à compensação de horas extras e abono de falta. Os parlamentares se comprometeram a reunir-se com os secretários de Educação e da Fazenda nos próximos dias.

A segunda comissão foi formada por 10 taxistas, que expuseram sua preocupação em relação ao aplicativo Uber em Mogi Guaçu. Com a chegada desta modalidade de carona remunerada na cidade, os taxistas solicitaram uma lei que regularize esse tipo de transporte no município. Na reunião, o Vereador Jéferson Luís (PROS), explicou que já está elaborando um Projeto de Lei a ser submetido à análise dos demais parlamentares nesta questão.

Segunda-feira dia 7 de maio, às 19 horas, será a próxima Sessão Ordinária. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

O Deputado Estadual Marco Vinholi (PSDB) visitou nessa quinta-feira, 3 de maio, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Foi recebido pelo Presidente da Câmara, o Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), pelo Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB) e pelo Ex-vereador Carlos Donizete. O Deputado estava acompanhado por seu assessor parlamentar, Sylas Marcos Silveira, e conversou com os parlamentares, que expuseram demandas do município na área da saúde.

Na ocasião, o Presidente da Câmara, Luís Zanco Neto, solicitou o apoio do Deputado para a realização de cirurgias de catarata em Mogi Guaçu. “Um dos pleitos que levo a ele é em relação à saúde de nossos munícipes. Hoje temos uma fila de espera para cirurgia de catarata. Conversando com o Deputado, ele fará uma gestão junto à Secretaria de Saúde para que nosso município receba um mutirão de catarata para atender as pessoas, principalmente idosos, que estão precisando dessa cirurgia”, afirma o Vereador.

O Deputado Marco Vinholi garantiu seu apoio a Mogi Guaçu. “Sabemos que no município existe um atendimento de cataratas pelo AME e agora precisamos reforçá-lo com um mutirão”, pondera o Deputado, referindo-se ao Ambulatório Médico de Especialidades. “Nessa reunião de trabalho, nosso objetivo é buscar para a cidade esse mutirão de cirurgias de catarata, com médicos especializados que possam avançar na resolução do problema”, conclui o Deputado.

A conscientização pelo combate à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Mogi Guaçu ganhou um reforço: o “Maio Laranja”. Sancionado pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei (PL) nº15/2018, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), objetiva dar maior visibilidade à questão e foi aprovado pela Câmara em março deste ano.

Com a sanção do Executivo, o PL modifica a Lei nº4880, também de autoria do Vereador Luciano. A Lei estabeleceu, em 2013, a semana do dia 18 de maio de cada ano para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município. Com a nova redação a data se manteve, sendo acrescentada a denominação Maio Laranja para reforçar a conscientização durante todo o mês.

“Desde 2013, em meu primeiro ano de mandato, luto para combater este mal que assola nossa sociedade, a violência contra crianças e adolescentes. Este tema é um anseio dos meus eleitores, em sua maioria cristãos, que privilegiam a família como seu maior patrimônio e alvo de proteção”, explica o parlamentar, que foi eleito em 2014 como Presidente Estadual do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (FENASP), onde também trabalhou o assunto.

A Lei será incluída no calendário oficial de eventos do município e o tema deverá ser abordado por diversas secretarias, como Educação, Saúde e Promoção Social. Conforme a Lei, poderão ser realizados simpósios, seminários e aulas, promovendo a integração da comunidade na discussão do tema.