Autor: devripe

Os vereadores Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD) e Natalino Tony Silva (REDE) anunciaram a destinação do valor de R$250 mil para a Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu. A verba provém de emenda parlamentar do Deputado Federal Sinval Malheiros (Podemos) para a instituição de saúde e teve o intermédio destes vereadores, além do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD) e do ex-diretor da Santa Casa, José Carlos de Carvalho, junto ao deputado.

“Nós tivemos essa boa notícia. O deputado nos informou dessa emenda emergencial de R$250 mil que será para custeio da nossa Santa Casa de Mogi Guaçu, que tanto precisa de ajuda financeira. Veio em boa hora. Gostaria de citar que isso é fruto do nosso trabalho e empenho e agradecer o Deputado Sinval Malheiros e o ex-diretor da Santa Casa, o José Carlos”, frisou o Vereador Guilherme.

Conforme explicaram os vereadores, a emenda parlamentar emergencial servirá para custeio, ou seja, para que se mantenham os serviços prestados pela Santa Casa, como para pagamento de salários e despesas essenciais. Os vereadores receberam a notícia dia 19, última quinta-feira.

Vereador Jéferson Luís (PROS) está buscando, junto à Câmara dos Deputados, a liberação de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu. Por intermédio do Deputado Federal Luiz Lauro Filho (PSB), o parlamentar guaçuano tem como objetivo a conquista de verbas na ordem de R$300 mil para a instituição de saúde, por meio de Emenda Parlamentar.

Além dos recursos de ordem Federal, o vereador também almeja captar recursos estaduais para a cidade. Para isso, solicitou o apoio do Deputado do PSB nas negociações com o Governador do Estado de São Paulo, Márcio França, que assumiu o cargo no início de abril. Ambos, deputado e governador, são do mesmo partido.

Conforme explica o Vereador Jéferson, o Deputado Luiz Lauro já enviou anteriormente para Mogi Guaçu, por seu intermédio, duas emendas parlamentares. Somadas, passam de R$600 mil destinados à infraestrutura da cidade.

Atendimento ao Cidadão, Gestão do Atendimento Público, Função do Servidor Público, Ética e Código de Ética. Estes foram os temas do curso de dois dias promovido pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu para servidores e assessores da Casa de leis. Realizado nos dias 24 e 26 de abril, contou com a presença de servidores de todos os setores, somando 39 pessoas. O palestrante foi Rafael Fidalgo Marques, professor universitário, coach e consultor de empresas, formado em Administração, Direito, Pedagogia e Logística.

Com carga horária total de 8 horas, além de atualizar o servidor público, também foi objetivo do curso qualificar os novos funcionários concursados, que assumiram os cargos em fevereiro e março deste ano. Com o treinamento, a Câmara visa excelência no desempenho das funções e do atendimento à população.

INDICAÇÃO Nº. 530, DE 2018, de autoria do Vereador Fábio Ap. Luduvirge Fileti que indica credenciamento do município ao Sistema Nacional de Multas coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN para garantia do recebimento de verba para investimento em trânsito.

 

INDICAÇÃO Nº. 531, DE 2018, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva que indica melhorias na passagem de pedestres que cruza a linha férrea da empresa VLI, que interliga o Residencial Moacir Guzoni e o Jardim Alto dos Ypes.

 

INDICAÇÃO Nº. 532, DE 2018, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha que indica substituição de lâmpadas queimadas na Praça “Marcimira Francisco Sabino”, no Jardim Rosa Cruz.

 

INDICAÇÃO Nº. 533, DE 2018, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha que indica a instalação de poste com respectiva luminária em local que especifica da Rua Argemiro Guedes de Sene, no Parque Duas Nascentes.

 

INDICAÇÃO Nº. 534, DE 2018, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira que indica a elaboração de Projeto de Lei dispondo sobre a criação e diretrizes do Programa Municipal “Transporte Solidário” para atender estudantes que moram em áreas rurais no município de Mogi Guaçu.

 

INDICAÇÃO Nº. 535, DE 2018, de autoria do Vereador Fábio Ap. Luduvirge Fileti indica que seja promovida limpeza e roçagem da grama em toda extensão da área verde do Jardim Araucária.

 

INDICAÇÃO Nº. 536, DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que solicita a realização de roçagem na Rua Linoraide Bueno Travaglia – Jardim Hermínio Bueno.

 

INDICAÇÃO Nº. 537, DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que reitera os termos da indicação n° 001/2017, que solicita a instalação de luminárias na Avenida Lourenço Gerbi, Jardim Ypê Pinheiros.

 

INDICAÇÃO Nº. 538, DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que solicita a substituição das lâmpadas vapor de mercúrio por lâmpadas de vapor Sódio mais potentes no bairro Hermínio Bueno.

 

INDICAÇÃO Nº. 539, DE 2018, de autoria do Vereador Fábio Ap. Luduvirge Fileti que indica a realização de Conserto de bueiro na rua Rodolfo Toso, Bairro Jardim Guaçu Mirim II.

 

INDICAÇÃO Nº. 540, DE 2018, de autoria do Vereador Vereador Fábio Ap. Luduvirge Fileti que indica reforma no Centro de Saúde “Dr. José Antonio de Seixas Pereira”, localizado no Centro.

 

INDICAÇÃO Nº. 541, DE 2018, de autoria do Vereador Vereador Fábio Ap. Luduvirge Fileti que indica ampliação do horário de atendimento para vacinação no Centro de Saúde “Dr. José Antonio de Seixas Pereira”, localizado no Centro.

 

INDICAÇÃO Nº. 542, DE 2018, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos que indica atendimento de demandas procedentes de aposentados e pensionistas deste município.

 

 

As Indicações apreciadas em Plenário serão encaminhadas ao Poder Executivo.

REQUERIMENTO Nº 99 DE 2018, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva que requer a inserção em ata de votos de congratulações e aplausos com os Escoteiros de Mogi Guaçu pelo transcurso de aniversário.

REQUERIMENTO Nº 100 DE 2018, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria helena Bussolari Fachini.

REQUERIMENTO Nº 101 DE 2018, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Dionício de Freitas.

REQUERIMENTO Nº 102 DE 2018, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva que propõe a inserção em Ata de voto de congratulações com os organizadores da Expoguaçu 2018, pelo sucesso e brilhantismo da festa e pela eleição da rainha e princesa do evento.

REQUERIMENTO Nº 103 DE 2018, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira que propõe a inserção em ata de voto de congratulações e louvor com a Igreja Evangélica Casa do Oleiro de Mogi Guaçu.  

REQUERIMENTO Nº 104 DE 2018, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Deomar Carreiro Lealdini.

REQUERIMENTO Nº 105 DE 2018, de autoria do Vereador Natalino Antônio da Silva que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Isabel Roberto.

REQUERIMENTO Nº 106 DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Vicente Troleze.

REQUERIMENTO Nº 107 DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Reny Elias Saltorão.

REQUERIMENTO Nº 108 DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que propõem a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor André Reginer de Lima Ferreira.

REQUERIMENTO Nº 109 DE 2018, de autoria do Vereador Francisco Inácio Magela que propõe a inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Severina Vieira da Silva.

REQUERIMENTO Nº 110 DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que requer a direção da empresa VLI – Logística a realização de limpeza e roçagem nas margens da ferrovia e outras providências.

Os Requerimentos de pesar serão encaminhados às famílias enlutadas os demais e Requerimentos aprovados serão encaminhados aos seus destinatários.

 

MOÇÃO Nº. 24 DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que propõe aplausos às atletas da Equipe Paralímpica de Atletismo SET/ Talentos do Esporte pelas ótimas conquistas na Copa São Paulo de Atletismo Paralímpico, disputada no dia 07 de abril. APROVADA PELO PLENÁRIO.

MOÇÃO Nº. 25 DE 2018, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva que propõem aplausos ao Comando do 26º Batalhão de Polícia Militar e Comando da 1ª Companhia da Polícia Militar pela redução dos indicadores criminais em nosso município e região. APROVADA PELO PLENÁRIO.

MOÇÃO Nº. 26 DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que propõe aplausos aos atletas do Projeto Judô Mogi Guaçu/Secretaria de Esportes pelo honroso resultado obtido na Copa São Paulo de Judô – Aspirante 2018. APROVADA PELO PLENÁRIO.

MOÇÃO Nº. 27 DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que propõe aplausos ao atleta Guilherme de Oliveira da Silva pelo honroso resultado obtido na Copa São Paula de Judô – Aspirante 2018. APROVADA PELO PLENÁRIO.

MOÇÃO Nº. 28 DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que propõe aplausos ao atleta Victor Hugo de Jesus Augusto Nascimento pelo Honroso resultado obtido na Copa São Paulo de Judô – Aspirante 2018. APROVADA PELO PLENÁRIO.

MOÇÃO Nº. 29 DE 2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti que propõe aplausos aos organizadores da 1ª Copa Mogi Guaçu de Karatê. APROVADA PELO PLENÁRIO.

VETO TOTAL, APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº. 010/2018, de autoria do Vereador FÁBIO APARECIDO LUDUVIRGE FILETI, que estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros (flanelinhas”). REJEITADO

VETO TOTAL, APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº. 017/2018, de autoria do Vereador FRANCISCO MAGELA INÁCIO, que dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização de faixa de pedestres, visando a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências visuais no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. ACOLHIDO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2018, de autoria do Vereador LUÍS ZANCO NETO, que dispõe sobre a concessão do diploma “Anna Nery” às cidadãs que especifica. APROVADO

PROJETO DE LEI Nº043/2018, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre concessão de repasses às Entidades Assistenciais, sem fins lucrativos, no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência.

Os vereadores receberam, na noite de 23 de abril, diretores do Sindiçu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mogi Guaçu, Estiva-Gerbi, Pedreira, Lindóia, Serra Negra e Monte Alegre do Sul). A reunião ocorreu logo após Sessão Ordinária da Câmara e contou também com funcionários públicos de várias áreas de Mogi Guaçu, como professores e profissionais da saúde. Eles reivindicaram apoio dos parlamentares nas negociações com a Prefeitura em relação ao reajuste salarial pedido pela categoria.

Na reunião o presidente do Sindiçu, Valdomiro Sutério, explicou que a categoria decidiu em assembleia reivindicar 5% de aumento de salários, além da manutenção de direitos trabalhistas. As solicitações foram apresentadas aos vereadores, que se comprometeram a auxiliar nas negociações com o Prefeito de Mogi Guaçu.

Devido ao feriado nacional na terça-feira, 1º de maio, em decorrência do Dia do Trabalho, a próxima Sessão Ordinária será na quarta-feira dia 2, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Atendendo a um pedido da população, o Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue, visitou nesta quarta-feira, 18, área do Monte Líbano para verificar o descarte inadequado de entulho e lixo que se encontra no local. Segundo o vereador, além de haver o caminhão de coleta de lixo regularmente no bairro, a Prefeitura de Mogi Guaçu já atualizou no site oficial as datas de coleta de entulho e galhos em cada região da cidade. Veja aqui.

“O caminhão passa três vezes por semana e, mesmo assim, as pessoas preferem jogar o lixo doméstico em qualquer lugar. Vou pedir ao José Maria que venha fazer uma limpeza e vou sugerir que se coloquem placas com aviso de ‘proibido jogar lixo’, mas peço que a população se conscientize e colabore, senão a Secretaria não dá conta de limpar a cidade”, pondera o Vereador Chicão, referindo-se ao chefe de serviços da Secretaria de Serviços Municipais (SSM), que esteve com ele em outro local da cidade com o mesmo problema mês passado.

Ambos estiveram em março em uma passagem que liga o Jardim Canaã, Jardim Eldorado e arredores, para verificar o descarte incorreto de lixo e entulho. Na ocasião, fizeram o apelo à população para que não descarte lixo e entulho em locais inadequados. A área havia sido limpa 15 dias antes da visita, em uma ação conjunta da SSM e da Secretaria de Obras e Viação (SOV), quando foram retirados mais de 50 caminhões de entulho. “Se as pessoas colaborarem com a Prefeitura parando de jogar entulho, podemos melhorar o local para o bem estar de todos”, frisou o vereador.

Além do calendário de coleta de entulho e galhos em cada região da cidade, a SSM disponibiliza contatos para que a população possa denunciar o descarte incorreto. A denúncia pode ser feita pelo telefone 3811-7030 ou através do e-mail ssm-contato@mogiguacu.sp.gov.br.

Compareceu à Câmara Municipal de Mogi Guaçu, na Sessão Ordinária de 16 de abril, a Secretária da Saúde, Clara Alice Franco de Almeida Carvalho. A convocação foi feita por meio de requerimento do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), aprovado pelos parlamentares mês passado, com intuito de obter esclarecimentos da Secretária acerca de assuntos relacionados à saúde da cidade. A Sessão teve duração de três horas.

Com início às 19h, após a leitura do Expediente e a votação de cinco requerimentos pelos vereadores, a Secretária foi convidada para compor a mesa do plenário e responder aos questionamentos. Foram debatidos assuntos que abrangem várias áreas de atuação de sua secretaria, como castração de animais no município, distribuição de medicamentos na rede pública de saúde, agendamento de consultas nas unidades, transportes de pacientes e ações voltadas para a terceira idade.

Os vereadores também fizeram perguntas sobre o pagamento de horas extras aos profissionais da saúde, divulgação dos plantonistas nas unidades de saúde, demandas para a realização de exames, como ultrassom, e de cirurgias de catarata e outras de pequena e média complexidade. Os temas abordados estavam na pauta e, segundo frisaram os vereadores, são questionamentos levados a eles pela população de Mogi Guaçu.

Terminada a Sessão, os vereadores se reuniram com outros secretários municipais que estavam presentes na Câmara. A reunião contou com todos os vereadores, com a Secretária da Saúde e também com o Vice-Prefeito Engº Daniel Rossi, o Secretário Administrativo Luís Bueno Ávila, o Secretário de Comunicação Social Paulo Henrique Tenório, o Secretário da Fazenda Roberto Simoni, o Secretário de Governo Márcio Antônio Ferreira, o Secretário de Negócios Jurídicos Fábio Bueno Filho e o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Luís Henrique Bueno Cardoso. Foi debatida a importância da união de todos, Poder Legislativo e Executivo, para juntos buscarem soluções às necessidades do município.

Também participaram da reunião o Chefe de Gabinete do Prefeito, Bruno Franco de Almeida, o Diretor do Hospital Municipal “Dr Tabajara Ramos”, José Carlos de Carli e o ex-Vereador e ex- vice prefeito de Mogi Guaçu, o ex-Deputado Estadual Dênis Camilo de Carvalho. Acompanhou a Sessão, mas não a reunião, o Diretor do Cegep, Ivens Chiarelli.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 23 de abril, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

O Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia da última Sessão Ordinária, em 10 de abril, foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de nº001/2018 revoga a Lei Complementar nº05/1994 e a concessão administrativa de uso por 24 anos de terreno pelo “Centro Espírita Jesus Chama-te no Caminho para a Luz”. É possível ver a íntegra do documento em Pauta das Sessões, ou clicando aqui.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 16 de abril, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Incentivar e proteger o comércio da cidade de Mogi Guaçu. Este é o objetivo da Lei nº4882/2013. De autoria do Vereador Thomaz Caveanha (PTB), estabelece normas para a instalação de feiras temporárias no município, inibindo a vinda do comércio itinerante e mantendo o comércio local mais estável.

A Lei foi citada por seu autor em Sessão Ordinária de 2 de abril. Proposta por ele e aprovada em 2013, completará 5 anos no segundo semestre de 2018. “Gostaria de reforçar a importância de apoiarmos o comércio local de Mogi Guaçu. Esta Lei protege nossos comerciantes, pois restringe ações itinerantes vindas de outros municípios à cidade, como a feira da madrugada, que desestabilizou o comércio de cidades vizinhas”, explica ele.

Conforme texto da Lei, o documento estabelece normas e condições para instalação, localização e funcionamento de feiras temporárias, exposições, bazares ou eventos similares itinerantes de venda a varejo ou ao atacado de produtos e mercadorias. Para isso, solicita documentação, como alvará sanitário, registro comercial, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, além da proteção do público visitante desses eventos, com projeto de atendimento médico e ambulatorial em casos de emergência.

“Um bem para o comércio é sempre pensarmos em ações que favoreçam nossa cidade, protejam comerciantes e garantam um bom serviço para a população”, pondera o parlamentar. “Protegendo os negócios locais e a geração de renda dentro do município, contribuímos para a manutenção de empregos e um faturamento mais estável no comércio”, conclui o Vereador Thomaz Caveanha.