Autor: devripe

O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Luís Zanco Neto, convida para a solenidade de entrega da Honraria “Dr. Eitel Falsetti”, em reconhecimento à aplicação da Ciência Médica na promoção do Bem-Estar Social, aos profissionais:

 

Dr. Antonio Abrão Nohra Neto

Dr. Antônio de Pádua Barbosa

Dr. Carlos Eduardo de Carvalho

Dr. José Donizete Rodrigues

Dr. José Heitor Vallim Rua

Dr. Julio César Siqueira

Dr. Marajoara Ramos

Dr. Márcio José Martini Falsete

Dra. Marta Maria Falsete

Dr. Nelson Noriie Onodera

 

Dia: 17 de outubro de 2018 (quarta-feira) – Horas: 19h30

Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Rua José Colombo, 235 – Centro

Nesta quarta-feira, 26, representantes do Grupo Educacional Kroton, ao qual pertence a Faculdade Anhanguera, visitaram a Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Recém-instalada no município guaçuano, a instituição educacional tem previsão de início das atividades em fevereiro de 2019 e seus representantes foram recebidos na sede do Poder Legislativo pelo Presidente da Câmara, Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC).

Estiveram presentes a diretora da Regional Sul e Sudeste do Grupo Kroton, Jaqueline Camisa, o diretor da Faculdade Anhanguera unidade Mogi Guaçu, Alan Caires, além de Bruno Zorzeto, diretor do colégio Educar, cujas instalações abrigarão a unidade da Faculdade. Os cursos ministrados em Mogi Guaçu serão Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Direito e Superior Tecnológico em Segurança Privada.

De acordo com o diretor da Faculdade Anhanguera, a escolha pela instalação no município guaçuano ocorreu pelo potencial de desenvolvimento que Mogi Guaçu apresenta. “Escolhemos cuidadosamente os cursos com base nas necessidades apontadas pelo mercado de trabalho na região. Mogi Guaçu está em desenvolvimento contínuo e identificamos aqui um grande potencial, tanto para o Kroton, que já é o maior grupo educacional do mundo em número de alunos, quanto para a cidade, com relação à capacitação de pessoas para o mercado”, salienta Alan Caires.

Para o Presidente da Câmara, Vereador Luís Zanco Neto, além de benefícios educacionais, a vinda de instituições de ensino atrai empresas para operar na cidade. “É de fundamental relevância a instalação de universidades e faculdades de qualidade em Mogi Guaçu e região. A vinda da Faculdade Anhanguera só tem a somar para a educação da população guaçuana e contribuir com a empregabilidade. Com isso, abre-se oportunidade para mais empresas serem atraídas a exercerem suas atividades em nosso município”, conclui o Presidente.

Dois Projetos foram votados na 29ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. São eles o Projeto de Lei (PL) nº76/2018, com Emenda nº 01 e o Projeto de Decreto Legislativo nº14/2018.

De autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), o PL nº76/2018, com sua Emenda nº01, assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus). O Projeto e sua Emenda foram aprovados e seguem para a sanção do Prefeito.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), dispõe sobre a concessão da Honraria “Dr. Eitel Falsetti” aos médicos que especifica o documento. A honraria abrange profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital São Francisco, Santa Casa, Unimed Baixa Mogiana e Hospital Tabajara Ramos. Também aprovado pelo Plenário.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 1 de outubro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Dois Projetos de Lei foram deliberados na 28ª Sessão Ordinária do ano Câmara Municipal de Mogi Guaçu. A Sessão teve início às 19 horas.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei (PL) nº74/2018, com Emenda nº01. De autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), o PL dispõe sobre as normas para a realização de rodeios no âmbito do município de Mogi Guaçu. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito. Acesse o documento completo do Projeto, aqui.

Na sequência, foi votado o PL nº75/2018, na forma do Substitutivo, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). O PL institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha Vai à Escola, visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher no município guaçuano. De acordo com o documento, a Campanha prevê ações como palestras, debates, eventos e para o público em geral, enquanto o Programa consiste em ações educativas voltadas para o público escolar. Também aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 24 de setembro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Vinte e seis alunos do curso de contabilidade da Escola Técnica (ETEC) Pedro Ferreira Alves, de Mogi Mirim, visitaram a Câmara Municipal de Mogi Guaçu na última quarta-feira, 5 de setembro, para conhecer a Casa de Leis e aprender sobre contabilidade pública. Os estudantes foram recebidos pelos servidores Edward Latarini, diretor administrativo da Câmara, e Eliel José Martins, contador do órgão legislativo e professor da área de gestão e negócios na ETEC.

Os alunos receberam explicações sobre os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), aprenderam sobre atos legislativos como Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, Moções, bem como sua tramitação, o trabalho das Comissões Permanentes e o funcionamento das Sessões Ordinárias. A ação faz parte do Projeto Cidadania, que consiste em visitas de estudantes guiadas no órgão legislativo.

No caso específico dos alunos da ETEC, a visita objetivou mostrar como funciona uma Sessão Ordinária em que a matéria em pauta seja um Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA). “A Lei que instituir o PPA, enviada pelo Executivo Municipal e votada pela Câmara, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as receitas e despesas no período de quatro anos”, explica o docente Eliel Martins.

Para a prática, os servidores simularam uma Sessão com os alunos, a leitura de Expediente e a votação do projeto na Ordem do Dia. “Existem muitos processos que precisam ser observados na forma da lei, de acordo com o planejamento orçamentário e alguns deles estamos mostrando aqui hoje para os alunos, de forma a dar uma dimensão do que é a contabilidade pública”, conclui o docente.

Servidores e assessores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu participaram nesta quarta-feira, 05 de setembro, do treinamento intitulado “O Processo Legislativo”. O Presidente da Câmara, Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), deu início aos trabalhos e o curso foi ministrado pelo advogado e assessor jurídico Dr. Sebastião Tarciso Manso.

Com conteúdo programático dividido em quatro temas principais, entre os assuntos tratados foi abordada a competência dos órgãos legislativos municipais tendo como base a Constituição Federal; regras e procedimentos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara; funções do servidor no processo legislativo, da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes e Temporárias; além de atos legislativos como Projetos (de Lei, de Emenda à Lei Orgânica, de Decreto Legislativo, de Resolução), Requerimentos, Indicações e Moções. O treinamento teve duração de 8 horas.

Sobre o palestrante

Assessor Jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais, Sebastião Tarciso Manso é advogado, tendo também diploma de graduação em engenharia civil e em jornalismo, e de pós-graduação em Gerência de Cidades, Administração e em Direito Tributário.

Um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar, ambos de autoria do Executivo Municipal, foram incluídos em regime de urgência para votação da Ordem do Dia da Sessão de 03 de setembro, segunda-feira. Estavam na pauta dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. A Sessão foi a 26ª do ano.

Dos Projetos que entraram na pauta em regime de urgência, o primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Complementar nº12/2018. De autoria do Executivo Municipal, revoga a Lei Complementar nº 847, de 27 de Junho de 2007 (revoga concessão de uso de área pública à Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu). Conforme o documento, a área se localiza no canteiro central da Avenida Nove de Abril, junto a Praça Antônio Giovani Lanzi. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Em seguida, foi votada a segunda matéria em regime de urgência de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº82/2018 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aplicação na execução de empreendimentos do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). Aprovado pelo Plenário com oito votos favoráveis e dois contrários, segue para a sanção do Prefeito. Na sequência, foram votados os dois Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Decreto Legislativo constantes da pauta.

De autoria do Executivo Municipal, o PL nº77/2018 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120 mil para atender o Termo de Colaboração nº 18/2018, celebrado entre o município e a Organização Kapa Kamael, e tem por objeto a realização de esterilização cirúrgica de cães e gatos. O Termo foi celebrado com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações subsequentes e Decreto Federal nº 8.726/2016 – em programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/2017 do Plano Plurianual. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Foi votado em seguida o Projeto de Lei nº78/2018, de autoria do Executivo Municipal. O PL autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$150 mil para atender a emenda parlamentar 3717/00002 destinada à Apae, em programa previsto na Lei n° 5.101, de 10/11/2017 do Plano Plurianual. Também aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Por fim, foi deliberado o Projeto de Decreto Legislativo nº12/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). O Projeto dispõe sobre acréscimo de inciso V ao art. 3º do Decreto Legislativo nº 440, de 12 de dezembro de 2017, referente à concessão da Honraria Dr. Eitel Falsetti aos médicos destaque do ano. Aprovado pelo Plenário.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 10 de setembro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

 

Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), da Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu e do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar da Renovias Concessionária S.A. receberam o Diploma de Honra ao Mérito em Sessão Solene na Câmara Municipal. A homenagem ocorreu na noite de quinta-feira, 23 de agosto, no plenário do órgão legislativo e contou com autoridades e familiares dos homenageados.

Representando toda a categoria, ao todo 17 profissionais das três organizações citadas receberam o diploma. A honraria teve a iniciativa do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS), por meio do Decreto Legislativo nº11/2018, e foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Este é o segundo ano em que esta homenagem é realizada.

O Presidente da Câmara, Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), conduziu a Sessão Solene, enquanto o Vereador Jéferson Luis da Silva secretariou os trabalhos. Prestigiaram os profissionais os Vereadores Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP) e Natalino Tony Silva (REDE).

Compuseram a Mesa o Prefeito de Mogi Guaçu, Walter Caveanha; o Diretor do Posto de Atendimento ao Trabalhador, Otávio Pessini Júnior; o Presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Adriano da Mata; o Coordenador Geral do SAMU, Wagner Cesaroni; o Coordenador de Tráfego da Renovias, Alexandre Bueno da Silva e o comandante do Posto de Bombeiros de Mogi Guaçu, tenente Vinícius Zampolo que, além de compor a Mesa, recebeu o diploma representando um dos homenageados do Corpo de Bombeiros, chamado para uma ocorrência momentos antes da solenidade e não pode comparecer.

A indicação dos homenageados foi feita por suas respectivas instituições, levando em consideração aqueles que se destacaram nos serviços prestados à coletividade. Os profissionais contemplados com os diplomas foram:

 

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

Claudia Maria Alves Camilo Martins

Eva Luciana Ferreira

Flávia Aparecida dos Reis

Mariana Pires da Cunha

Pedro Henrique Piloni

Ronaldo Rafael A. Pereira

 

Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu

Erielson Endrigo de Souza

Fernando Tadeu Squilasse Junior

Gustavo Indalecio

Luciano Campinas Junior

Mateus Luciano Sieve

Rodrigo Umbelino de Souza

 

Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar da Renovias Concessionária S.A.

Camila Fernanda da Silva

Gilberto Alves de Godoy

Israel Ambronisio

Jakeline Lucas de Melo Antonio

Wellington Luiz de Freitas

Cinco Projetos de Lei Complementar e dois Projetos de Lei entraram para votação em regime de urgência na última Sessão Ordinária, ocorrida em 20 de agosto, segunda-feira, todos de autoria do Executivo Municipal. Estavam na pauta outros dois Projetos de Lei, além de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) para primeira discussão e votação. Esta foi a 24ª Sessão Ordinária do ano.

Os Projetos de Lei Complementar que entraram na pauta em regime de urgência foram: nº. 07/2018, que retifica a Lei Complementar n° 1.362, de 25/06/2018, que dispõe sobre extinção de órgãos e empregos que especifica na Lei n° 2.775, de 16/07/1991 (Vaca mecânica e Padaria); Nº. 08/2018, que cria emprego que especifica no Anexo I da Lei n° 2.775, de 16/07/1991, e dá outras providências (Subcomandante Operacional); Nº. 09/2018, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante Licitação, imóveis de propriedade do Município, conforme especifica (Jardim Araucária); Nº. 10/2018, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel que especifica à Indústria e Comércio de Sorvetes Delicci Ltda. – EPP, e dá outras providências; e Nº. 11/2018, que autoriza concessão de direito real de uso de áreas públicas que especifica, à Associação do Residencial Vale Verde. De autoria do Executivo Municipal, foram aprovados pelo plenário e seguem para a sanção do Prefeito.

Os Projetos de Lei que entraram na pauta, também de autoria do Executivo, foram Nº. 67/2018, que autoriza a alienação dos Títulos da Dívida Agrária em que o Município de Mogi Guaçu figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S.A.; e Nº. 68/2018, que dispõe sobre aumento do capital social da PROGUAÇU S/A – Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu. Também aprovados pelo plenário, seguem para a sanção do Prefeito.

Conforme matéria constante da Ordem do Dia, foi votado o Projeto de Lei Nº. 59/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) que inclui no Calendário Municipal de eventos a festa “Pau de Sebo – Ypê VI – Brincando na Rua”, realizada na cidade de Mogi Guaçu. Também o Projeto de Lei Nº. 65/2018, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que institui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu o “Dia do Jiu-Jitsu”. Ambos aprovados pelo plenário, seguem para a sanção do Prefeito.

Em seguida, foi deliberada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), em primeira discussão e votação, de Nº001/2018. De autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), dispõe sobre acréscimo de inciso ao art. 74 da Lei Orgânica do Município. De acordo com texto do documento, na Seção II “Das Atribuições do Prefeito”, se aprovada a Proposta, passará a constar: “responder as Indicações apresentadas pelos Vereadores em prazo não superior a 45 (quarenta e cinco) dias”. Aprovada em primeira discussão, a Proposta deve ser submetida à nova votação.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 27 de agosto, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Foram deliberados na 25ª Sessão Ordinária do ano Câmara Municipal de Mogi Guaçu dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. A Sessão teve início às 19 horas.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei (PL) nº66/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados, localizados no município de Mogi Guaçu, a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. De acordo com texto do documento, os locais privados seriam supermercados, Bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Na sequência, foi votado o PL nº71/2018, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD). O documento inclui no calendário oficial de eventos do município a “Semana de Conscientização e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos na Rede Municipal de Ensino”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro. Essas atividades poderão incluir trabalhos escolares, palestras, visitas a ONGs que combatem o abandono, maus tratos e controle populacional de animais, além de entidades oficiais no município. Também aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Estava ainda na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº009/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti. O Projeto dispõe sobre a instituição de Diploma de Honra ao Mérito Desportivo do Ano “Roberto Caveanha – Babá” a ser conferido a desportistas que representam o Município de Mogi Guaçu em competições esportivas em níveis Municipal, Estadual e Nacional. A entrega da honraria ocorrerá anualmente, no mês de setembro e a indicação será feita pela Secretaria Municipal de Esportes e Turismo do município, com a devida justificativa e comprovação do mérito praticado pelo homenageado até o dia 30 de julho de cada ano. Aprovado pelo Plenário.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 3 de setembro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.