Servidores e assessores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu participaram nesta quarta-feira, 05 de setembro, do treinamento intitulado “O Processo Legislativo”. O Presidente da Câmara, Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), deu início aos trabalhos e o curso foi ministrado pelo advogado e assessor jurídico Dr. Sebastião Tarciso Manso.
Com conteúdo programático dividido em quatro temas principais, entre os assuntos tratados foi abordada a competência dos órgãos legislativos municipais tendo como base a Constituição Federal; regras e procedimentos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara; funções do servidor no processo legislativo, da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes e Temporárias; além de atos legislativos como Projetos (de Lei, de Emenda à Lei Orgânica, de Decreto Legislativo, de Resolução), Requerimentos, Indicações e Moções. O treinamento teve duração de 8 horas.
Sobre o palestrante
Assessor Jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais, Sebastião Tarciso Manso é advogado, tendo também diploma de graduação em engenharia civil e em jornalismo, e de pós-graduação em Gerência de Cidades, Administração e em Direito Tributário.
