Vereadores aprovam cinco projetos na sessão ordinária desta segunda-feira
Na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 9, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei Complementar nº 51/2021, que autoriza o Poder Executivo a implementar sistema de vídeo consulta e/ou telemedicina na rede pública municipal, conforme especifica. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.
Projeto de Resolução nº 12/2021, que institui o Programa Câmara Solidária para auxílio na arrecadação de alimentos conforme especifica e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB), foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 124/2021, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, constante do Processo Administrativo nº 8.497, de 05/07/2021, para efetuar transferência corrente, a título de subvenção econômica e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 125/2021, que declara de Utilidade Pública o "Cantinho dos Guerreiros – Centro de Proteção e Defesa dos Animais". De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, o Guarda Batatinha (PL), foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 133/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) para atender despesas de auxílio a OSC – Instituto de Ação Social Tognini, em programa previsto na LEI N° 5.101, DE 10/11/2017 do PPA, e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção do prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 16 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
Câmara realiza a entrega da medalha de “Bombeiro do Ano”
A Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou na noite desta segunda-feira, 9, a Sessão Solene de entrega da medalha de “Bombeiro do Ano” para três oficiais do Subgrupamento de Bombeiros de Mogi Guaçu.
A condecoração partiu através de um Projeto de Decreto Legislativo nº16/2021, de autoria do vereador e presidente do Legislativo guaçuano, Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania).
Os oficiais agraciados com a condecoração foram: o Comandante do Subgrupamento de Bombeiros de Mogi Guaçu, o Capitão PM Vinicíus Zampolo, o Major PM Kleber Moura de Oliveira e o 1º Sargento PM Gustavo Indalécio.
Além de alguns familiares dos agraciados e de integrantes da corporação, esteve presente também na solenidade compondo a mesa diretora o prefeito, Rodrigo Falsetti (Cidadania), o vice-prefeito, Major Marcos Luiz Tuckumantel (PSDB), o Tenente Coronel PM Eglis Roberto Chiachirini, e o comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar do Interior, Tenente Coronel PM Malco Basílio.
“Quero dizer o quanto somos gratos ao Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a parceria e respeito que nós temos pela corporação, grande respeito, tanto que o nosso vice (prefeito), é um militar nato uma pessoa querida. Contem comigo e com o vice-prefeito, a Prefeitura é sempre uma parceira”, enfatizou o prefeito.
Ainda em sua fala Falsetti destacou que existe um projeto em desenvolvimento junto ao Corpo de Bombeiros chamado “Bombeiro Educador”, que apresentará aos alunos das escolas municipais de forma educativa o papel do oficial bombeiro na sociedade.
“O que a Câmara está fazendo hoje com esta solenidade, com a entrega dessas medalhas, eu chamo isso de gratidão, de reconhecimento por tudo o que já fizeram, que fazem e continuarão fazendo, arriscando a vida por desconhecidos. É uma obrigação de nós agentes públicos em reconhecimento ao excelente trabalho que esses profissionais militares prestam aos nossos cidadãos aqui de Mogi Guaçu”, declarou Campos.
Em seu discurso o Tenente Coronel PM Eglis Roberto Chiachirini disse que se sentia honrado em participar da solenidade e agradeceu a homenagem que a Câmara Municipal fez aos bombeiros. “Realmente é algo de extrema importância e precisamos cada vez mais estreitar as relações (com a Prefeitura e a Câmara) para fazer crescer cada vez mais esse trabalho, agradeço demais essa porta aberta”, pontuou.
O homenageado Major PM Kleber Moura de Oliveira disse que chegou a ficar envergonhado e lisonjeado quando o seu nome surgiu para ser um dos agraciados pela medalha de “Bombeiro do Ano”, por estar mais acostumado em situar-se na linha de frente de atuação do Corpo de Bombeiros.
“Fiquei um pouco preocupado no primeiro momento, porque neste momento a gente não tem, às vezes, a consciência de quantos bombeiros em nosso estado estão salvando vidas, e eles, o operacional, merece essa medalha, e é para eles eu dedico essa medalha”, declarou o Major.
O Capitão PM Vinicíus Zampolo, em sua fala, agradeceu aos seus pais por sua formação e educação, a sua esposa pelos 11 anos de união, a sua filha que sempre o recebe ao fim do dia com um sorriso no rosto, e o Legislativo guaçuano pela aprovação unânime da condecoração.
“O Título (Bombeiro do Ano) tem duas finalidades, a valorização do nosso bombeiro, que é o bem mais precioso da nossa corporação, que é a pessoa humana, estamos concretizando isso hoje. A outra finalidade é o reconhecimento dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros”, destacou o comandante do Subgrupamento de Bombeiros de Mogi Guaçu.
Distrito de Martinho Prado Junior será incluído no roteiro do “Caminho da fé”
A Secretaria de Cultura colocou o município a disposição da Associação dos Amigos do Caminho da Fé (AACF), para que se inclua o distrito de Martinho Prado Junior no roteiro estabelecido pela associação.
A inclusão do distrito de Martinho Prado no roteiro do “Caminho da Fé” é uma indicação do vereador Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão (PODE). Segundo o vereador a iniciativa se dá pela vasta tradição católica da localidade.
“Colocar o distrito nesse roteiro acredito que é um fortalecimento e reconhecimento da fé, como demonstração de que a pessoa teve um pedido atendido e como forma de pagar as suas promessas”, destacou o vereador.
De acordo com Pezão ainda será apresentado na Câmara Municipal de Mogi Guaçu um Projeto de Lei para regulamentar o roteiro “Caminho da Fé”, no município de Mogi Guaçu.
Em resposta encaminhada ao vereador, o secretário municipal de Cultura, André Sastri, garantiu que a cidade de Mogi Guaçu está à disposição para ser contemplada com o projeto.
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 09/08/2021
Vereadores acolhem veto e aprovam oito Projetos na sessão desta segunda
Na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira, 2, os vereadores acolherem um veto aposto pelo prefeito municipal e aprovaram quatro Projetos de Lei, três Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Os vereadores acolheram por 10 votos o Veto nº 3/2021, sobre veto total ao PL 81/2021, de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB), que dispõe sobre a denominação de Acassio Gomes, a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior.
O Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que revoga a Lei Complementar nº 899, de 18 de Dezembro de 2007, alterada pela Lei Complementar nº 1.309, de 25 de Fevereiro de 2016, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar com encargos e cláusula de hipoteca, à empresa Steck e Fredi Plásticos Ltda., área de terreno que especifica e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado e segue para a sanção do prefeito.
Projeto de Lei nº 75/2021, que institui a Semana de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, dos dias 24 a 30 de abril, no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 97/2021, que dispõe sobre inclusão dos conteúdos de Direito dos animais e Proteção animal no programa curricular das escolas públicas estaduais e dá outras providências. De autoria do vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (Cidadania), aprovado na forma do Substitutivo 01. Segue para sanção do prefeito.
Projeto de Lei nº 99/2021, que institui o Dia Municipal da Doação no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB), foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 104/2021, que institui a Semana do Idoso no Município de Mogi Guaçu – SP e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), aprovado e segue para sanção do prefeito.
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2020, que dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito a entidade que especifica. (Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo – CONDESP). De autoria do vereador Jéferson Luís da Silva (PSDB), foi aprovado.
Foi aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Doutor José Fernando Godinho. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB).
O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021, que dispõe sobre a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano" aos soldados que especifica. De autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), foi aprovado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 9 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
Sessões Ordinárias voltam a ter presença de público com restrição de 30% da capacidade
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Mogi Guaçu retornam hoje (02), após o recesso parlamentar, sendo aberta ao público com restrição de 30% da capacidade.
Todos os protocolos sanitários de combate ao Covid-19 estão sendo seguidos pelo Legislativo guaçuano, como a utilização de máscara em todas as dependências do prédio, a disponibilização de álcool em gel para a higienização das mãos e o distanciamento social na galeria com a distância de um metro e meio.
Ordem do Dia – Sessão Ordinária 02/08/2021
Deputado estadual del. Bruno Lima reúne ativistas da causa animal na Câmara Municipal
Na noite da última quarta-feira, 21, o vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kappa (Cidadania) recebeu na Câmara Municipal de Mogi Guaçu a visita do deputado estadual delegado Bruno Lima (PSL).
O encontro teve como objetivo a divulgação do movimento Exército Cadeia para Maus Tratos, que visa lutar em favor dos animais, averiguar situações de maus-tratos e salvá-los de tais situações, punir quem maltrata e conscientizar a população para os bons-tratos.
O evento teve a participação de vereadores e ativistas da causa animal das cidades da região. Sendo que os vereadores presentes foram convidados por Lima a se tornarem embaixadores da causa animal em seus respectivos municípios.
“A gente tem que pensar em políticas públicas de município para município, não adianta construir um hospital veterinário se o município não tem estrutura para manter”, pontuou o deputado estadual.
O prefeito de Mogi Guaçu, Rodrigo Falsetti (Cidadania), também esteve presente no encontro. “A cidade de Mogi Guaçu tem um prefeito que respeita e apoia a causa animal”, destacou aos presentes.
Vereadora Lili Chiarelli busca recursos para serviços de promoção e proteção à vida
A vereadora Lili Chiarelli (Republicanos) esteve no último dia 16 na cidade de São Paulo, cumprindo agenda de trabalho em visita a parlamentares estaduais e federais. A vereadora foi recebida por sua companheira de partido a deputada federal Maria Rosas.
Lili apresentou dois pedidos de recursos à deputada federal, o primeiro pedido e a destinação de verbas para implantação do Programa Autonomia Econômica em Mogi Guaçu, por meio do Programa: 5034 – Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos Diretriz.
O Programa 5034 é uma iniciativa de promoção e defesa dos direitos humanos, com foco no amparo à família, desenvolvido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Objetivo do programa é ampliar o acesso e o alcance das políticas de direitos, com foco no fortalecimento da família, por meio da melhoria da qualidade dos serviços de promoção e proteção da vida, desde a concepção, da mulher, da família e dos direitos humanos para todos.
A segunda demanda apresentada pela vereadora guaçuana é um pedido para a destinação de verbas para a Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, recursos esses que serão revertidos para a reforma e ampliação da maternidade.
“Ela (vereadora Lili) nos apontou as principais demandas do município e estamos prontos para atendê-la. Sabemos mulheres também têm força na política e juntas, podemos levar desenvolvimento para as cidades”, destacou Maria Rosas em seu perfil nas redes sociais.