Categoria: Notícias

Na Sessão desta semana o vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (Cidadania), reiterou uma indicação que já havia feito em julho deste ano, sobre a elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre a instituição do Serviço de Cemitério Público Municipal de animais domésticos de pequeno porte.

A Indicação de nº 2.281/2021, apresentada nesta semana reitera a Indicação nº 1.277/2021, que já estão em posse do prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania). Esse Projeto deve ser elaborado pelo Executivo Municipal, e posteriormente apresentado ao Legislativo guaçuano para votação.

Em sua indicação o vereador encaminhou a minuta do que poderá ser o Projeto de Lei, em que fica delimitado em cada cemitério até 5% da área de sepultamento para inumações gratuitas de animais pertencentes a pessoas comprovadamente carentes.

A proposta também cita que caso necessário a Prefeitura poderá celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas e privadas do município.

Em sua justificativa, o vereador afirma que um dos grandes problemas enfrentado com a morta de um animal de estimação, é que os donos não encontram um local seguro e confiável para enterrá-lo de forma adequada.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 25, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei, além de aprovarem quatro Requerimentos.

 

Expediente

 

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

 

O Projeto de Lei nº 143/2021, que dispõe sobre o acesso a brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos "playgrounds" e academias ao ar livre no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria do vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PL), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

 

Foi aprovado também Projeto de Lei nº 145/2021, que institui a Política Municipal de Combate às Obesidade e ao sobrepeso de Adultos e Crianças no Município de Mogi Guaçu – SP e dá outras providências.  De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), segue para sanção do prefeito. Aprovado também o Substitutivo nº 1.

 

Foi votado também a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 145/2021, o art. 3º do Projeto de Lei nº 145/2021, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º As ações descritas no art. 2º poderão ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria". De autoria da vereadora Delegada Judite de Oliveira

 

O Projeto de Lei nº 171/2021, que institui o "Dia de Conscientização de Raquitismo Hipofosfatêmico".  De autoria do vereador Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão (Pode), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 189/2021, que institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências.  De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli (Republicanos), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

 

Próxima Sessão Ordinária

 

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 3 de novembro, quarta-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou na noite desta segunda-feira, 25, a sua 7ª Sessão Sessão Solene para entrega de diploma e medalha de Honra ao Mérito “Destaque do Ano” aos guardas civis municipais, em comemoração ao Dia Nacional da Guarda Municipal e nos termos do Decreto Legislativo nº 538, de 5 de outubro de 2021.

Esta honraria, que é concedida anualmente desde 2013, é de autoria do vereador Jéferson Luís da Silva (PSDB).

A solenidade foi presidida pelo presidente da Câmara, Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), e secretariada pelo autor do projeto; compuseram a mesa diretora também o prefeito, Rodrigo Falsetti (Cidadania), o vice-prefeito, Major Marcos Luiz Tuckumantel, o chefe de gabinete, Rubem Coimbra, o secretário de Segurança Pública, Paulo Henrique da Silva Gomes, o secretário de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico, Alair Alves Júnior, o secretário de Segurança de Monte Mor,  Anderson Palmieri, e o pastor da Assembleia de Deus – Ministério Ipiranga, Alexandre Pereira.

O acompanhamento musical da solenidade ficou a cargo da dupla Thammy César e Bruno Alexandrino.

Homenageados (as)

Aguinaldo Xavier da Silva (Medalha de Bronze)

Claudemir Adorno da Costa (Medalha de Prata)

Edson Rodrigues da Silva (Medalha de Prata)

Gilson Machado de Almeida (Medalha de Prata)

Gisele Aparecida de Godoi Leopoldino (Medalha de Prata)

Juliana Nogueira de Sá Marques (Medalha de Ouro)

Leonardo Pontelli Filho (Medalha de Diamante)

Lucas Fernando da Silva (Medalha de Prata)

Lucia Helena Pires Simioni (Medalha de Ouro)

Thiago Luan Rabelo Pereira (Medalha de Bronze)

 

 

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal promoveu, na tarde desta quinta-feira, 21, audiência pública referente ao Projeto de Lei nº188/2021. Em tramitação na Câmara, o Projeto de autoria do Executivo Municipal estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022. A audiência foi transmitida em tempo real pelo site e redes sociais do Poder Legislativo.

A audiência pública foi conduzida pelo secretário adjunto de Finanças, Paulo Benedito Ribeiro. Ele expôs aos Vereadores e ao público os pormenores a respeito do Projeto, com as despesas fixadas por categoria econômica, por órgão de governo e por funções, com exemplo saúde, educação, urbanismo, entre outras. O detalhamento pode ser visto no texto do Projeto de Lei, aqui. As dúvidas foram esclarecidas pelo secretário adjunto

O vereador Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão (Pode), tem atuado junto a administração municipal para a implantação de uma feira noturna no distrito de Martinho Prado Júnior. Em janeiro deste ano o vereador apresentou a Indicação nº 63/2021 ao prefeito, solicitando a viabilidade da feira.

Nos últimos dias Pezão se reuniu com os secretários de Serviços Municipais, Benito Aiello Júnior; de Turismo, Luiz Cláudio Soares de Souza; de Cultura, André Sastri; o administrador regional de Martinho Prado Júnior, Antônio Sérgio Bancheri; o presidente da Câmara Municipal, Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania); e o presidente da Associação Comunitária Martinho Prado Júnior, Francisco, para delimitar a instalação da feira noturna no distrito. 

Segundo o vereador a demanda é um pedido de uma parcela da população e de feirantes que atuam no município, diante o sucesso de venda e de público alcançado em feiras noturnas realizadas na região.

“Muitos cidadãos preferem fazer as suas compras e ter um momento de lazer no período noturno, pois já encerram a sua jornada de trabalho. Estamos discutindo os últimos detalhes e em breve a feira noturna de Martinho Prado será uma realidade”, garantiu o vereador

Uma emenda apresentada por Pezão também já foi aprovada na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 112/2021 (de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB), que dispõe sobre implantação da Feira Noturna municipal), autoriza o Executivo a criar, implantar e conceder permissão para a instalação de Feira Noturna na zona urbana de Mogi Guaçu e no distrito de Martinho Prado Júnior.

A Associação Comunitária Martinho Prado Júnior já está realizando o pré-cadastro dos feirantes e comerciantes, que tem interesse em participar da feira noturna.

Na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 18, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução. Além de aprovarem seis Requerimentos e uma Moção.

 

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

O Projeto de Lei nº 148/2021, que institui a Campanha "Tampinha Pet", de arrecadação de tampinhas de garrafa pet e lacres de latinhas de alumínio, pelos alunos da rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

Foi aprovado também Projeto de Lei nº 167/2021, que dispõe sobre modificação de dispositivo que especifica da Lei nº 4.075, de 10.07.2003. De autoria do vereador Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão (Pode), segue para sanção do prefeito. Aprovado também o Substitutivo nº 1.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2021, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor Alexandre Vomero Manara. De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano Guarda Batatinha (PL), foi aprovado.

O Projeto de Resolução nº 11/2021, Altera a quantidade de emprego criado pelo Anexo III da Resolução nº 275/2019. De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado.

 

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 25 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU CONVIDA a população em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será levada a efeito no próximo dia 21 DE OUTUBRO DE 2.021 (QUINTA-FEIRA), a partir das 14h00min. (quatorze horas), no Plenário da Câmara Municipal, sito na Rua José Colombo nº 235, Centro Cívico “Prefeito Waldomiro Calmazini” (“Morro do Ouro”), neste Município, referente ao Projeto de Lei nº 188/2021, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022, em cumprimento às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.