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Um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar, ambos de autoria do Executivo Municipal, foram incluídos em regime de urgência para votação da Ordem do Dia da Sessão de 03 de setembro, segunda-feira. Estavam na pauta dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. A Sessão foi a 26ª do ano.

Dos Projetos que entraram na pauta em regime de urgência, o primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Complementar nº12/2018. De autoria do Executivo Municipal, revoga a Lei Complementar nº 847, de 27 de Junho de 2007 (revoga concessão de uso de área pública à Associação Comercial e Industrial de Mogi Guaçu). Conforme o documento, a área se localiza no canteiro central da Avenida Nove de Abril, junto a Praça Antônio Giovani Lanzi. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Em seguida, foi votada a segunda matéria em regime de urgência de autoria do Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº82/2018 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aplicação na execução de empreendimentos do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). Aprovado pelo Plenário com oito votos favoráveis e dois contrários, segue para a sanção do Prefeito. Na sequência, foram votados os dois Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Decreto Legislativo constantes da pauta.

De autoria do Executivo Municipal, o PL nº77/2018 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120 mil para atender o Termo de Colaboração nº 18/2018, celebrado entre o município e a Organização Kapa Kamael, e tem por objeto a realização de esterilização cirúrgica de cães e gatos. O Termo foi celebrado com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações subsequentes e Decreto Federal nº 8.726/2016 – em programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/2017 do Plano Plurianual. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Foi votado em seguida o Projeto de Lei nº78/2018, de autoria do Executivo Municipal. O PL autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$150 mil para atender a emenda parlamentar 3717/00002 destinada à Apae, em programa previsto na Lei n° 5.101, de 10/11/2017 do Plano Plurianual. Também aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Por fim, foi deliberado o Projeto de Decreto Legislativo nº12/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). O Projeto dispõe sobre acréscimo de inciso V ao art. 3º do Decreto Legislativo nº 440, de 12 de dezembro de 2017, referente à concessão da Honraria Dr. Eitel Falsetti aos médicos destaque do ano. Aprovado pelo Plenário.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 10 de setembro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

 

Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), da Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu e do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar da Renovias Concessionária S.A. receberam o Diploma de Honra ao Mérito em Sessão Solene na Câmara Municipal. A homenagem ocorreu na noite de quinta-feira, 23 de agosto, no plenário do órgão legislativo e contou com autoridades e familiares dos homenageados.

Representando toda a categoria, ao todo 17 profissionais das três organizações citadas receberam o diploma. A honraria teve a iniciativa do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS), por meio do Decreto Legislativo nº11/2018, e foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Este é o segundo ano em que esta homenagem é realizada.

O Presidente da Câmara, Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), conduziu a Sessão Solene, enquanto o Vereador Jéferson Luis da Silva secretariou os trabalhos. Prestigiaram os profissionais os Vereadores Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP) e Natalino Tony Silva (REDE).

Compuseram a Mesa o Prefeito de Mogi Guaçu, Walter Caveanha; o Diretor do Posto de Atendimento ao Trabalhador, Otávio Pessini Júnior; o Presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Adriano da Mata; o Coordenador Geral do SAMU, Wagner Cesaroni; o Coordenador de Tráfego da Renovias, Alexandre Bueno da Silva e o comandante do Posto de Bombeiros de Mogi Guaçu, tenente Vinícius Zampolo que, além de compor a Mesa, recebeu o diploma representando um dos homenageados do Corpo de Bombeiros, chamado para uma ocorrência momentos antes da solenidade e não pode comparecer.

A indicação dos homenageados foi feita por suas respectivas instituições, levando em consideração aqueles que se destacaram nos serviços prestados à coletividade. Os profissionais contemplados com os diplomas foram:

 

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

Claudia Maria Alves Camilo Martins

Eva Luciana Ferreira

Flávia Aparecida dos Reis

Mariana Pires da Cunha

Pedro Henrique Piloni

Ronaldo Rafael A. Pereira

 

Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu

Erielson Endrigo de Souza

Fernando Tadeu Squilasse Junior

Gustavo Indalecio

Luciano Campinas Junior

Mateus Luciano Sieve

Rodrigo Umbelino de Souza

 

Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar da Renovias Concessionária S.A.

Camila Fernanda da Silva

Gilberto Alves de Godoy

Israel Ambronisio

Jakeline Lucas de Melo Antonio

Wellington Luiz de Freitas

Cinco Projetos de Lei Complementar e dois Projetos de Lei entraram para votação em regime de urgência na última Sessão Ordinária, ocorrida em 20 de agosto, segunda-feira, todos de autoria do Executivo Municipal. Estavam na pauta outros dois Projetos de Lei, além de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) para primeira discussão e votação. Esta foi a 24ª Sessão Ordinária do ano.

Os Projetos de Lei Complementar que entraram na pauta em regime de urgência foram: nº. 07/2018, que retifica a Lei Complementar n° 1.362, de 25/06/2018, que dispõe sobre extinção de órgãos e empregos que especifica na Lei n° 2.775, de 16/07/1991 (Vaca mecânica e Padaria); Nº. 08/2018, que cria emprego que especifica no Anexo I da Lei n° 2.775, de 16/07/1991, e dá outras providências (Subcomandante Operacional); Nº. 09/2018, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante Licitação, imóveis de propriedade do Município, conforme especifica (Jardim Araucária); Nº. 10/2018, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel que especifica à Indústria e Comércio de Sorvetes Delicci Ltda. – EPP, e dá outras providências; e Nº. 11/2018, que autoriza concessão de direito real de uso de áreas públicas que especifica, à Associação do Residencial Vale Verde. De autoria do Executivo Municipal, foram aprovados pelo plenário e seguem para a sanção do Prefeito.

Os Projetos de Lei que entraram na pauta, também de autoria do Executivo, foram Nº. 67/2018, que autoriza a alienação dos Títulos da Dívida Agrária em que o Município de Mogi Guaçu figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S.A.; e Nº. 68/2018, que dispõe sobre aumento do capital social da PROGUAÇU S/A – Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu. Também aprovados pelo plenário, seguem para a sanção do Prefeito.

Conforme matéria constante da Ordem do Dia, foi votado o Projeto de Lei Nº. 59/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) que inclui no Calendário Municipal de eventos a festa “Pau de Sebo – Ypê VI – Brincando na Rua”, realizada na cidade de Mogi Guaçu. Também o Projeto de Lei Nº. 65/2018, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que institui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu o “Dia do Jiu-Jitsu”. Ambos aprovados pelo plenário, seguem para a sanção do Prefeito.

Em seguida, foi deliberada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), em primeira discussão e votação, de Nº001/2018. De autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), dispõe sobre acréscimo de inciso ao art. 74 da Lei Orgânica do Município. De acordo com texto do documento, na Seção II “Das Atribuições do Prefeito”, se aprovada a Proposta, passará a constar: “responder as Indicações apresentadas pelos Vereadores em prazo não superior a 45 (quarenta e cinco) dias”. Aprovada em primeira discussão, a Proposta deve ser submetida à nova votação.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 27 de agosto, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Foram deliberados na 25ª Sessão Ordinária do ano Câmara Municipal de Mogi Guaçu dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. A Sessão teve início às 19 horas.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei (PL) nº66/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados, localizados no município de Mogi Guaçu, a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. De acordo com texto do documento, os locais privados seriam supermercados, Bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Na sequência, foi votado o PL nº71/2018, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD). O documento inclui no calendário oficial de eventos do município a “Semana de Conscientização e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos na Rede Municipal de Ensino”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro. Essas atividades poderão incluir trabalhos escolares, palestras, visitas a ONGs que combatem o abandono, maus tratos e controle populacional de animais, além de entidades oficiais no município. Também aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Estava ainda na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº009/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti. O Projeto dispõe sobre a instituição de Diploma de Honra ao Mérito Desportivo do Ano “Roberto Caveanha – Babá” a ser conferido a desportistas que representam o Município de Mogi Guaçu em competições esportivas em níveis Municipal, Estadual e Nacional. A entrega da honraria ocorrerá anualmente, no mês de setembro e a indicação será feita pela Secretaria Municipal de Esportes e Turismo do município, com a devida justificativa e comprovação do mérito praticado pelo homenageado até o dia 30 de julho de cada ano. Aprovado pelo Plenário.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 3 de setembro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

 

Nesta segunda-feira, 6 de agosto, ocorreu a 22ª Sessão Ordinária do ano no Plenário da Câmara Municipal. Foram pauta de votação dois Projetos de Decreto Legislativo, sendo um incluído na Ordem do Dia em regime de urgência, além de um Projeto de Lei e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), com Subemenda.

O Projeto de Decreto Legislativo que entrou na pauta foi o de nº11/2018. De autoria do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS), dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu e Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar da Concessionária Renovias. O documento contendo os nomes dos homenageados foi aprovado pelo Plenário.

Em seguida, foi votado o Projeto de Lei (PL) nº056/2018 de autoria do Vereador Elias dos Santos, o Pastor Elias (PSC), que dispõe sobre o acréscimo de parágrafo à Lei nº4332/2007 (Doação de Sangue nas Escolas). De acordo com texto do PL, escolas da rede municipal de ensino afixarão cartazes divulgando datas e horários das palestras com o tema, na semana anterior ao evento. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.

Na sequência, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº008/2018. De autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), institui o Diploma “Aluno Nota Dez” para estudantes do 6º ao 9º ano da rede municipal de Educação do município de Mogi Guaçu. Conforme o documento, o melhor desempenho de cada turma será aferido e indicado pela direção das escolas à Secretaria de Educação do município mediante apuração da média aritmética das notas finais de cada aluno. A data da entrega dos diplomas será, preferencialmente, em 28 de abril de cada no. O Projeto foi aprovado pelo Plenário.

Em segunda discussão e votação foi tratada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº003/2018, de autoria da mesa diretora da Câmara com Subemenda nº01, que alteram os incisos I e IX do artigo 28 da LOM. Aprovadas em segundo turno, ambas já haviam sido aprovadas em primeiro turno conforme Regimento Interno da Câmara.

Os documentos contendo o texto atual, além dos Projetos e a Subemenda, podem ser vistos no site da Câmara em Processo Legislativo, Pauta das Sessões, ou clicando aqui. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui. A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 13 de agosto, às 19 horas.

 

Foram votados em Sessão Ordinária na última segunda-feira, 13, três Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução, com Emenda, de autoria da Mesa da Câmara. De acordo com a pauta da Ordem do Dia, além deste, outro Projeto de Resolução estava previsto para votação, porém foi retirado da pauta a pedido de seu autor, o Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). A retirada foi votada em sessão e aprovada pelos demais vereadores.

Os Projetos de Lei votados foram os de nºs 052, 057 e 061 de 2018. O primeiro, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, dispõe sobre a denominação de “Madalena Mendonça Moreira” a Rua 02, localizada no Loteamento Jardim Portal do Lago. Aprovado pelo plenário, segue para a sanção do Prefeito.

O segundo PL votado, de nº057/2018, tem autoria do Vereador Elias dos Santos, o Pastor Elias (PSC) e institui no calendário oficial de eventos do município de Mogi Guaçu o mês “Julho Amarelo”. Segundo o Projeto, o evento será comemorado anualmente no mês de Julho em alusão à prevenção e ao cuidado contra as hepatites virais. Para isso, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de Secretarias Municipais, a definir um espaço público que receberá iluminação na cor amarela em alusão ao evento, destinado a estabelecer atividades voltadas ao esclarecimento da população sobre a prevenção e males provocados pelas hepatites virais. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

De nº061/2018, o terceiro Projeto de Lei votado tem autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD) e dispõe sobre o Cão Comunitário, estabelecendo normas para registro e atendimento no município. Conforme texto do documento, Cão Comunitário é o animal que, apesar de não ter proprietário definido e único, estabeleceu com membros da população do local onde vive vínculos de afeto, dependência e manutenção. Os membros que se disponham voluntariamente para este fim serão responsáveis-tratadores do Cão Comunitário, devendo requerer junto ao Centro de Controle de Zoonoses o registro e castração, bem como manter atualizada a carteira de vacinação do animal. Também aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Em seguida, foi votado o Projeto de Resolução nº03/2018 e sua Emenda nº01. De autoria da Mesa da Câmara, o Projeto altera, acresce e suprime dispositivos do Regimento Interno da Câmara. Aprovado pelo plenário, o documento com o Projeto pode ser visto aqui, compreendendo as páginas 5 a 9 em diante da pauta da sessão de 13 de agosto.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 20 de agosto, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Ocorreu na última quinta-feira, 09 de agosto, uma Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, convocada pelo Presidente da Casa de Leis, Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC). A Sessão objetivou a leitura e o encaminhamento à Casa do Projeto de Lei (PL) nº70/2018 de autoria do Prefeito Municipal. Na ocasião, contendo o número regimental de assinaturas, o Projeto foi votado em regime de urgência.

De acordo com o documento, o PL autoriza o Executivo Municipal a aportar recursos financeiros no valor de R$187.192,84, complementando os recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, para a edificação de uma escola e uma creche no Parque Residencial Ypê Amarelo e uma creche no Bairro Pantanal do Engenho Velho. Deliberado pelos Vereadores, o Projeto foi aprovado e encaminhado para a sanção do Executivo Municipal.

O Ministro dos Transportes, Valter Cassimiro Silveira, esteve presente na Câmara Municipal de Mogi Guaçu na manhã desta sexta-feira, 29. A visita ocorreu por ocasião de uma passagem do Ministro à cidade para anunciar a liberação de recursos de aproximadamente R$ 14 milhões para a construção de dois viadutos em Mogi Guaçu. Um deles na Avenida Emília Marchi Martini, sobre o ramal férreo, e outro no Jardim Novo I, nas proximidades do Sesi, ambos ao lado dos já existentes.

Acompanhado pelo Prefeito Eng. Walter Caveanha o Ministro visitou os locais das futuras obras em ato que reuniu o Vice-Prefeito Daniel Rossi, o Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sérgio de Assis Lobo, o Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), Roberto Ravagnani, e o Deputado Federal Márcio Alvino (PR). Na Câmara Municipal, foi recebido pelo Presidente da Casa de Leis, Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC).

Além da população e imprensa, também estiveram presentes no encontro os Vereadores guaçuanos: Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), Jéferson Luis da Silva (PROS), Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), Natalino Tony Silva (REDE), Rodrigo Falsetti (PTB) e Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB).

 

Com informações da Prefeitura de Mogi Guaçu.

Em Sessão Solene, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu conferiu o “Título de Cidadão Guaçuano” ao Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Dr Marcos da Costa. A homenagem, que ocorreu na noite de 02 de agosto na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, teve a iniciativa do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP) e contou com o apoio de todos os vereadores da Casa por unanimidade.

Diante das demais autoridades presentes, o Vereador autor da honraria embasou a entrega do título ao homenageado nos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana por intermédio da OAB de Mogi Guaçu. A Sessão Solene foi conduzida pelo 1º Vice-Presidente do Legislativo de Mogi Guaçu, o Vereador Rodrigo Falsetti (PTB).

A mesa contou também com o Secretário Municipal de Governo, Márcio Antonio Ferreira e o presidente da 61ª Subseção da OAB, Dr Sulivan Rebouças Andrade. Prestigiaram a solenidade os Vereadores Elias dos Santos, o Pastor Elias (PSC), Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD) e Natalino Tony Silva (REDE).

Perante as autoridades e o público que assistia à cerimônia, o homenageado, Dr Marcos da Costa, manifestou sua satisfação em receber a honraria da Câmara Municipal, e reforçou seu comprometimento com a sociedade guaçuana, representada ali pelos advogados do município. “Agradeço ao município por nos receber e homenagear não a mim, mas a advocacia. Hoje, sinto-me muito honrado e feliz por ter alcançado a condição de filho dessa terra”, pontuou o Presidente da OAB São Paulo.

 

Sobre o homenageado

Marcos da Costa é advogado, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Especialista em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, autor e co-autor de livros e artigos jurídicos, além de ter ministrado cursos e palestras em Faculdades, Institutos, Associações e Tribunais, sobre temas da área jurídica.  Está em seu segundo mandato como Presidente da OAB São Paulo.

 

Policiais Militares e Civis de Mogi Guaçu foram homenageados na noite desta quinta-feira, 21 de junho, no plenário da Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados no desempenho do dever cívico, dedicação e bravura. Representando toda a categoria, sete profissionais receberam o diploma “Policial Destaque do Ano” em Sessão Solene perante familiares e autoridades municipais. A honraria teve a iniciativa do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS), por meio do Decreto Legislativo nº437 de 2017, e foi aprovada por unanimidade pelo plenário.

O Presidente da Câmara, Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), conduziu a Sessão Solene. Secretariou os trabalhos da Sessão o Vereador Jéferson Luis da Silva. Compuseram a Mesa o Vice-Prefeito de Mogi Guaçu, Eng Daniel Rossi, o Tenente Coronel Comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar, Denilson Natal Colombo, o Major da Polícia Militar, Antônio Roberto Catossi Júnior, o Comandante da Companhia do 26º Batalhão da Polícia Militar, Capitão Eduardo Jorge Marques, o Secretário de Comunicação de Mogi Mirim, representando o Prefeito Carlos Nelson Bueno, Beto Amorim.

Também compuseram a Mesa, o Comandante da Guarda Civil Municipal, Claudemir Adorno da Costa, o Instrutor Chefe do Tiro de Guerra 02-086, Subtenente Carlos Alexandre Perini, o Cidadão Guaçuano Delegado Seccional da Polícia, Dr José Antônio Carlos de Sousa e o Presidente da Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) de Mogi Guaçu, Adriano da Mata.

Prestigiaram os profissionais os Vereadores Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), Natalino Tony Silva (REDE) e Rodrigo Falsetti (PTB).

A indicação dos homenageados foi feita por suas respectivas instituições, as Polícias Militar e Civil, levando em consideração aqueles que se destacaram nos serviços prestados à coletividade. Os profissionais contemplados com os diplomas foram:

– Cabo de Polícia Militar Cleusa Aparecida de Paiva

– Cabo de Polícia Militar Cleyton Silva Pereira

– Delegada de Polícia Dra. Edna Elvira Salgado Martins

– 1º Sargento de Polícia Militar Edson Fontes de Oliveira

– 2º Sargento de Polícia Militar Fernando Tonietti

– Investigador de Polícia Paulo Silveira Cintra Filho

– 1º Sargento de Polícia Militar Robson Charles de Souza

 

Sobre a entrega do Diploma “Policial Destaque do Ano”

O Diploma “Policial Destaque do Ano” foi instituído por meio do Decreto Legislativo nº437, de novembro de 2017, concedido aos Agentes de Segurança do Estado que exercem suas atividades profissionais neste município. Os profissionais a serem homenageados, representando toda a categoria, são indicados por suas respectivas instituições pelos relevantes serviços prestados no desempenho do dever cívico, dedicação e bravura.

Cada instituição é responsável pelo encaminhamento de biografia e histórico de atividades que motivaram a indicação. Segundo o documento, a entrega da honraria deve ocorrer em data próxima ao dia 24 de junho de cada ano, em alusão ao Dia Nacional do Policial.