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Na tarde desta sexta-feira, 19, o Deputado Estadual Barros Munhoz (PSB) visitou a Câmara Municipal de Mogi Guaçu. O parlamentar estava acompanhado de Maria Otília Papa, ex-Secretária Municipal pela Saama (Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente) e foi recebido pelo Presidente da Câmara, o Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC).

A visita teve como objetivo estreitar relações entre o legislativo guaçuano e o legislativo estadual. Representantes da imprensa do município estiveram presentes e entrevistaram o parlamentar sobre seu trabalho, cujo cargo é alocado junto à Assembleia Legislativa de São Paulo.

Foram deliberados quatro Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar na Sessão Ordinária de 15 de outubro. Este último foi incluído na pauta em regime de urgência a pedido do Executivo Municipal.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Complementar nº14/2018. De autoria do Executivo Municipal, este disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a administração pública municipal e dá outras providências. Após deliberação, foi aprovado pelo Plenário.

Em seguida, foi votado o Projeto de Lei nº93/2018, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), que dispõe sobre denominação de Avelino Rodrigues de Morais, a Rua 04, localizada no Loteamento Recanto dos Alves. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Na sequência, foi votado o Projeto de Lei nº94/2018, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), que dispõe sobre denominação de Gabriel Silva, a Rua 05, localizada no Loteamento Recanto dos Alves. Também aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.

Logo após, foram votados dois Projetos de Lei de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). De números 99 e 100/2018 eles asseguram, respectivamente, aos idosos usuários do transporte coletivo municipal e às gestantes o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências. Ambos foram aprovados pelo Plenário e seguem para a sanção do Prefeito.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 22 de outubro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Na noite de segunda-feira, 8, a Câmara deliberou em Sessão Ordinária acerca de um Projeto de Lei (PL) e três Projetos de Decreto Legislativo. O PL, de nº83/2018, inclui o “Festival Esportivo entre Emefs” no calendário municipal. Os demais, Projetos de Decreto Legislativo nº10, 16 e 17/2018, dispõem, respectivamente, sobre a devolução de bens móveis à Prefeitura, concessão de diploma a profissionais da Educação e concessão e diploma a atletas de Mogi Guaçu.

Votado na forma do Substitutivo, o PL nº83/2018 que dispõe sobre o Festival Esportivo entre Escolas Municipais do Ensino Fundamental (Emefs) tem autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). De acordo com o documento, o Festival conterá competições envolvendo as modalidades de Futsal, Atletismo, Handebol, Basquete e Vôlei e as competições acontecerão anualmente durante os meses de abril a novembro. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Na sequência, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº10/2018. De autoria do Presidente da Câmara, este dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica à Prefeitura Municipal. Aprovado pelo Plenário, o documento completo consta da Ordem do Dia da Sessão e pode ser acessado aqui.

Em seguida, foram votados os demais Projetos de Decreto Legislativo. O de nº16/2018 tem autoria do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS) e dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito “Professor Paulo Freire” aos Mestres que especifica. Já o de nº17/2018, tem autoria do Vereador Rodrigo Falsetti e dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Desportivo do Ano “Roberto Caveanha – Babá” aos cidadãos que especifica. Ambos foram aprovados pelo plenário.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 15 de outubro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

O Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Vereador Luís Zanco Neto, convida para a solenidade de entrega da Honraria “Dr. Eitel Falsetti”, em reconhecimento à aplicação da Ciência Médica na promoção do Bem-Estar Social, aos profissionais:

 

Dr. Antonio Abrão Nohra Neto

Dr. Antônio de Pádua Barbosa

Dr. Carlos Eduardo de Carvalho

Dr. José Donizete Rodrigues

Dr. José Heitor Vallim Rua

Dr. Julio César Siqueira

Dr. Marajoara Ramos

Dr. Márcio José Martini Falsete

Dra. Marta Maria Falsete

Dr. Nelson Noriie Onodera

 

Dia: 17 de outubro de 2018 (quarta-feira) – Horas: 19h30

Local: Câmara Municipal de Mogi Guaçu

Rua José Colombo, 235 – Centro

Foram deliberados, em Sessão Ordinária de 1º de outubro na Câmara Municipal, dois Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo. A Sessão teve início às 19 horas e foi a 30ª do ano.

Primeiramente foram votados dois Projetos de Lei (PL), de nº 97 e 98/2018. Os dois são de autoria do Executivo Municipal. O PL nº 97/2018 dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 5.120/2018 e dá outras providências, referente a repasse a entidades assistenciais, sem fins lucrativos do Município de Mogi Guaçu. Já o PL nº 98/2018 altera dispositivos da Lei n° 5.080/2017, referente à representatividade no Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA). Ambos foram aprovados e seguem para a sanção do Prefeito. Os documentos podem ser vistos aqui, na Ordem do Dia da Sessão.

Em seguida, foram votados dois Projetos do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS), sendo um de Resolução e um de Decreto Legislativo. O Projeto de Resolução nº07/2018 cria a Frente Parlamentar de apoio e mediação às demandas dos feirantes no âmbito da Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº15/2018 dispõe sobre a concessão do diploma, Medalha e Medalha para farda “Destaque do Ano” aos Guardas Civis Municipais que especifica. Ambos foram aprovados pelo Plenário.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 08 de outubro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Nesta quarta-feira, 26, representantes do Grupo Educacional Kroton, ao qual pertence a Faculdade Anhanguera, visitaram a Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Recém-instalada no município guaçuano, a instituição educacional tem previsão de início das atividades em fevereiro de 2019 e seus representantes foram recebidos na sede do Poder Legislativo pelo Presidente da Câmara, Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC).

Estiveram presentes a diretora da Regional Sul e Sudeste do Grupo Kroton, Jaqueline Camisa, o diretor da Faculdade Anhanguera unidade Mogi Guaçu, Alan Caires, além de Bruno Zorzeto, diretor do colégio Educar, cujas instalações abrigarão a unidade da Faculdade. Os cursos ministrados em Mogi Guaçu serão Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Direito e Superior Tecnológico em Segurança Privada.

De acordo com o diretor da Faculdade Anhanguera, a escolha pela instalação no município guaçuano ocorreu pelo potencial de desenvolvimento que Mogi Guaçu apresenta. “Escolhemos cuidadosamente os cursos com base nas necessidades apontadas pelo mercado de trabalho na região. Mogi Guaçu está em desenvolvimento contínuo e identificamos aqui um grande potencial, tanto para o Kroton, que já é o maior grupo educacional do mundo em número de alunos, quanto para a cidade, com relação à capacitação de pessoas para o mercado”, salienta Alan Caires.

Para o Presidente da Câmara, Vereador Luís Zanco Neto, além de benefícios educacionais, a vinda de instituições de ensino atrai empresas para operar na cidade. “É de fundamental relevância a instalação de universidades e faculdades de qualidade em Mogi Guaçu e região. A vinda da Faculdade Anhanguera só tem a somar para a educação da população guaçuana e contribuir com a empregabilidade. Com isso, abre-se oportunidade para mais empresas serem atraídas a exercerem suas atividades em nosso município”, conclui o Presidente.

Dois Projetos foram votados na 29ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. São eles o Projeto de Lei (PL) nº76/2018, com Emenda nº 01 e o Projeto de Decreto Legislativo nº14/2018.

De autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), o PL nº76/2018, com sua Emenda nº01, assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus). O Projeto e sua Emenda foram aprovados e seguem para a sanção do Prefeito.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), dispõe sobre a concessão da Honraria “Dr. Eitel Falsetti” aos médicos que especifica o documento. A honraria abrange profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, Hospital São Francisco, Santa Casa, Unimed Baixa Mogiana e Hospital Tabajara Ramos. Também aprovado pelo Plenário.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 1 de outubro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Dois Projetos de Lei foram deliberados na 28ª Sessão Ordinária do ano Câmara Municipal de Mogi Guaçu. A Sessão teve início às 19 horas.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei (PL) nº74/2018, com Emenda nº01. De autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), o PL dispõe sobre as normas para a realização de rodeios no âmbito do município de Mogi Guaçu. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito. Acesse o documento completo do Projeto, aqui.

Na sequência, foi votado o PL nº75/2018, na forma do Substitutivo, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). O PL institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha Vai à Escola, visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher no município guaçuano. De acordo com o documento, a Campanha prevê ações como palestras, debates, eventos e para o público em geral, enquanto o Programa consiste em ações educativas voltadas para o público escolar. Também aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 24 de setembro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Vinte e seis alunos do curso de contabilidade da Escola Técnica (ETEC) Pedro Ferreira Alves, de Mogi Mirim, visitaram a Câmara Municipal de Mogi Guaçu na última quarta-feira, 5 de setembro, para conhecer a Casa de Leis e aprender sobre contabilidade pública. Os estudantes foram recebidos pelos servidores Edward Latarini, diretor administrativo da Câmara, e Eliel José Martins, contador do órgão legislativo e professor da área de gestão e negócios na ETEC.

Os alunos receberam explicações sobre os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), aprenderam sobre atos legislativos como Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações, Moções, bem como sua tramitação, o trabalho das Comissões Permanentes e o funcionamento das Sessões Ordinárias. A ação faz parte do Projeto Cidadania, que consiste em visitas de estudantes guiadas no órgão legislativo.

No caso específico dos alunos da ETEC, a visita objetivou mostrar como funciona uma Sessão Ordinária em que a matéria em pauta seja um Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA). “A Lei que instituir o PPA, enviada pelo Executivo Municipal e votada pela Câmara, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as receitas e despesas no período de quatro anos”, explica o docente Eliel Martins.

Para a prática, os servidores simularam uma Sessão com os alunos, a leitura de Expediente e a votação do projeto na Ordem do Dia. “Existem muitos processos que precisam ser observados na forma da lei, de acordo com o planejamento orçamentário e alguns deles estamos mostrando aqui hoje para os alunos, de forma a dar uma dimensão do que é a contabilidade pública”, conclui o docente.

Servidores e assessores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu participaram nesta quarta-feira, 05 de setembro, do treinamento intitulado “O Processo Legislativo”. O Presidente da Câmara, Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), deu início aos trabalhos e o curso foi ministrado pelo advogado e assessor jurídico Dr. Sebastião Tarciso Manso.

Com conteúdo programático dividido em quatro temas principais, entre os assuntos tratados foi abordada a competência dos órgãos legislativos municipais tendo como base a Constituição Federal; regras e procedimentos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara; funções do servidor no processo legislativo, da Mesa Diretora e das Comissões Permanentes e Temporárias; além de atos legislativos como Projetos (de Lei, de Emenda à Lei Orgânica, de Decreto Legislativo, de Resolução), Requerimentos, Indicações e Moções. O treinamento teve duração de 8 horas.

Sobre o palestrante

Assessor Jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais, Sebastião Tarciso Manso é advogado, tendo também diploma de graduação em engenharia civil e em jornalismo, e de pós-graduação em Gerência de Cidades, Administração e em Direito Tributário.