Por meio de requerimento, os Vereadores convocaram a Secretária Municipal de Educação, Célia Maria Mamede, à Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Ela esteve presente na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 11, e respondeu a questionamentos dos parlamentares, por 3 horas e meia, acerca de ações da pasta de Educação na cidade. A Sessão contou, ainda, com a votação de 16 projetos e teve a duração total de mais de 4 horas.
O requerimento de convocação teve autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), sendo votado em plenário em fevereiro e aprovado por unanimidade. No debate com a Secretária, os parlamentares fizeram perguntas acerca de temas como a merenda escolar, passe e transporte de estudantes, situação de prédios escolares, roçagem de mato e equipe de educadores e auxiliares. O debate foi transmitido ao vivo pelo Facebook, na página oficial da Câmara.
Terminado o debate, teve início a leitura dos projetos que entraram em tramitação, também a votação de requerimentos e seguiu-se a votação dos Projetos em pauta. Ao todo, foram 16 itens deliberados, entre 13 Projetos de Lei, 2 Projetos de Lei Complementar (esses de autoria do Executivo Municipal – Prefeitura) e 1 Projeto de Resolução. Após deliberação, todos foram aprovados e seguem para a sanção do Prefeito (exceto o Projeto de Resolução, que versa sobre questões internas da Câmara). Confira todos abaixo:
PROJETO DE LEI Nº 141/2018, de autoria do Vereador THOMAZ DE OLIVEIRA CAVEANHA, que dispõe sobre denominação de ¨Maria Aparecida Mariano Bonzanini¨, a Rua 03, localizada no Parque dos Eucaliptos III;
PROJETO DE LEI Nº 157/2018, de autoria do Vereador LUIS ZANCO NETO, que dispõe sobre denominação de Izidoro da Costa, a Rua 04, localizada no Parque dos Eucaliptos III;
PROJETO DE LEI Nº 159/2018, de autoria do Vereador LUÍS ZANCO NETO, que dispõe sobre denominação de Hortência Lanzi Franco de Paula, a Rua 05, localizada no Parque dos Eucaliptos III;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município de Mogi Guaçu;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2019, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a inclusão de áreas que especifica como Zona de Urbanização Especifica (ZUE);
PROJETO DE LEI Nº 001/2019, de autoria do Vereador RODRIGO FALSETTI, que dispõe sobre alteração do artigo 1º e do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.073 de 20 de setembro de 2017 (Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher);
PROJETO DE LEI Nº 003/2019, de autoria do Vereador NATALINO ANTÔNIO DA SILVA, que institui a Campanha ¨CORAÇÃO DE MULHER¨, e dá outras providências (Doença Cardiovascular);
PROJETO DE LEI Nº 023/2019, de autoria do Vereador LUCIANO FIRMINO VIEIRA, que dispõe sobre a realização do ¨teste da linguinha¨ em recém-nascidos no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 026/2019, de autoria do Vereador NATALINO ANTÔNIO DA SILVA, que institui a política de mobilidade sustentável e incentivo ao uso de bicicleta e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 029/2019, de autoria do Vereador LUCIANO FIRMINO VIEIRA, que institui no Município de Mogi Guaçu, a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação, bem como ao Conteúdo de Site Prejudiciais à Sociedade Veiculados nas Redes Sociais;
PROJETO DE LEI Nº 049/2019, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS NOGUEIRA, que dispõe sobre remessa à Câmara Municipal de Mogi Guaçu de relatório das atividades desenvolvidas em prol da defesa e proteção dos animais no município;
PROJETO DE LEI Nº 050/2019, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS NOGUEIRA, que dispõe sobre denominação de Gercina de Oliveira Elias, a Rua 06, localizada no Loteamento Jardim Nova Alvorada;
PROJETO DE LEI Nº 059/2019, de autoria do Vereador NATALINO ANTÔNIO DA SILVA, que dispõe sobre denominação de ¨Otávio Lopes dos Santos¨, a Rua 03, localizada no Loteamento Residencial Cidade Jardim;
PROJETO DE LEI Nº 060/2019, de autoria do Vereador GUILHERME DE SOUSA CAMPOS, que dispõe sobre denominação de ¨Angelo Inacio de Almeida¨, a Rua 07, localizada no Loteamento Residencial Cidade Jardim;
PROJETO DE LEI Nº 063/2019, de autoria do Vereador GUILHERME DE SOUSA CAMPOS, que dispõe sobre denominação de ¨Aparecido Gandolfo¨, a Rua 05, localizada no Loteamento Residencial Cidade Jardim;
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019, de autoria do Vereador FÁBIO APARECIDO LUDUVIRGE FILETI, que dispõe sobre nova redação ao § 7º, do Art. 138, da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Regimento Interno da Câmara) (Encaminhar cópia da Ata ao Executivo Municipal);
A íntegra com os documentos de todos os Projetos pode ser conferida na Ordem do Dia da Sessão, clicando aqui. A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 18 de março, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.
