Nesta segunda-feira, 4 de fevereiro, ocorreu a primeira Sessão Ordinária de 2019 na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Na ocasião, os Vereadores votaram na composição das Comissões Permanentes e deliberaram acerca dos itens da Ordem do Dia. Ao todo, foram deliberados seis Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, três Projetos de Resolução, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, além de um veto do Prefeito Municipal a Projeto de Lei aprovado pela Câmara ano passado.
Formação das Comissões Permanentes
Os Vereadores votaram para formar as Comissões Permanentes da Casa. Elas são três: Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Proteção ao Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Segurança, Assistência Social e Educação e Saúde. São compostas cada uma de três membros titulares e dois suplentes. Confira aqui a composição das Comissões.
Votação de veto
Foi votado o veto total, pelo Prefeito municipal, ao Projeto de Lei nº089/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), Presidente da Câmara. O projeto dispõe sobre acréscimo de incisos ao § 5º do Artigo 4º da Lei nº 3.414/1997 (pavimentação asfáltica). Após deliberado pelos parlamentares, o veto foi rejeitado pela Câmara. O documento pode ser conferido na íntegra, aqui.
Projetos de Lei
Em seguida, foi votado o Projeto de Lei nº122/2018, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais, com emenda nº 01. Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Na sequência, foi votado o Projeto de Lei nº136/2018, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que institui a “Semana da Consciência Negra e as Raízes da Comunidade”, no calendário de eventos de Mogi Guaçu. Também Aprovado pelo Plenário, segue para a sanção do Prefeito.
Denominação de ruas
A pauta contou com quatro Projetos de Lei (PL) referentes à denominação de ruas. O PL de nº137/2018, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), dispõe sobre denominação de ¨Abigail Ramires Colombi¨ a Rua 01, localizada no Parque dos Eucaliptos III.
Outros dois, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), são de 139 e 140/2018. Eles dispõem sobre denominação de ¨Eunice Lenhame de Lima Curcio¨ a Rua 13, localizada no Loteamento Jardim Nova Alvorada e de ¨Dirce Gaspar Pinto¨ a Rua 03, localizada no Loteamento Jardim Portal do Lago.
Outro no mesmo Loteamento, o PL nº142/2018, de autoria do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS), dispõe sobre denominação de ¨Renato de Lima Luiz¨, a Rua 01, localizada no Jardim Portal do Lago. Todos aprovados, seguem para a sanção do Prefeito.
Projeto de Decreto Legislativo
De autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, o Projeto de Decreto Legislativo nº021/2018 dispõe sobre nova redação ao parágrafo único do artigo 4º do Decreto Legislativo nº 166 de 1999 (Concessão de honrarias e homenagens). Foi aprovado pelo Plenário.
Projetos de Resolução
Foram votados, também, três Projetos de Resolução. Dois têm autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD). Um deles é o Projeto nº01/2017, que dispõe sobre modificação e acréscimos de dispositivos que especifica na Resolução nº45/1982 (Regimento Interno da Câmara Municipal, acerca de Explicação Pessoal). O outro tem nº09/2018 e cria a Frente Parlamentar de apoio às demandas dos moradores afetados pelas enchentes município. Ambos foram aprovados pelo Plenário.
Outro Projeto de Resolução, nº08/2018, tem autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), e dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 45/1982 (Regimento Interno da Câmara). Também foi aprovado pelo Plenário.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM)
O último item da pauta deliberado pelos parlamentares foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2018, de autoria do Vereador Natalino. A proposta dispõe sobre acréscimo de inciso ao art. 74 da LOM, acerca de prazo para resposta de Indicações. Após deliberação, foi rejeitada pelo Plenário.
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 11 de fevereiro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.
