Na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira, 03, os vereadores aprovaram 25 Requerimentos, uma Moção e um Projeto de Lei Complementar que entrou na Ordem do Dia em Regime de Urgência.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Os Vereadores votaram, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei Complementar nº07/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.215, de 28/11/2012, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade segue para a sanção do Prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 10 de agosto, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
Na Sessão Ordinária da Câmara realizada de forma virtual nesta segunda-feira, 29, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei sobre a Lei Orçamentária de 2021 e mais oito Requerimentos.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Os Vereadores votaram Projeto de Lei nº33/2020, de autoria do de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, segue para a sanção do Prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 3 de agosto, segunda-feira, às 19 horas, após o Recesso Parlamentar.
A Câmara Municipal de Mogi Guaçu através da Portaria nº28/2020, de 22 de junho, cancela a realização da 18ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, prevista para realizar-se nesta segunda-feira, 22.
A medida faz parte das iniciativas que a Câmara já vinha adotando, como o afastamento de colaboradores que possuem doenças crônicas desde o mês de março, funcionários divididos em duas equipes trabalhando em horários alternados, tendo como finalidade a prevenção e a mitigação da infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito do Poder Legislativo.
O cancelamento da Sessão Ordinária ocorre após Parlamentares testarem positivo para o novo Coronavírus, e outros que aguardam o resultado do exame. Além disso, o Legislativo ficará fechado por um período de 14 dias, evitando novos contágios.
A Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, 29, será realizada de forma totalmente online, com os Vereadores e funcionários participando cada um de sua residência, mantendo o isolamento social.
A CEI (Comissão Especial de Inquérito), instaurada pelos vereadores, colheu na tarde desta sexta-feira, 19, o depoimento de José Maurício Conceição, advogado da Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Mogi Guaçu.
A Comissão é presidida pelo Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), tem como relator o Vereador Fabio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), e como membro o Vereador Luís Zanco Neto, o Luís Zanco da Farmácia (PL).
A CEI tem por finalidade apurar responsabilidades e possíveis irregularidades na tramitação do procedimento licitatório e processo alusivo a contratação de financiamento para viabilizar a execução de obras/serviços de melhorias no município, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Os teores dos depoimentos prestados serão mantidos em sigilo até o fim dos trabalhos, com intuito de preservar o processo de investigação da Comissão.
Na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira, 15, os vereadores acolheram o Veto Parcial aposto pelo Prefeito Municipal constante na Ordem do Dia e aprovaram 20 Requerimentos.
Expediente
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Ordem do Dia
Os Vereadores votaram Veto Parcial nº06/2020 ao Projeto de Lei nº32/2020, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), que dispõe sobre a implantação da Campanha de Conscientização para Utilização de Máscaras de Proteção contra Doenças Contagiosas, no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Foram nove votos a favor do Veto, um voto contra e uma ausência, a votação pode ser conferida aqui. Portanto, o Veto Parcial foi acolhido.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 22 de junho, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
Na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira, 8, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei constantes na Ordem do Dia e mais nove Requerimentos.
Expediente
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Requerimento nº 217/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (Cidadania), reiteração do Requerimento nº 112/2020 que requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre o fornecimento de kits de alimentos montados com itens da merenda municipal. Aprovado.
Requerimento nº 219/2020 de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre obra em execução no Jardim Santa Terezinha. Aprovado.
Requerimento nº 220/2020 de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, reitera os termos do Requerimento nº 146/2020, que solicita informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre remuneração dos docentes que prestam serviços na Faculdade Municipal. Aprovado.
Requerimento nº 221/2020 de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, reitera os termos do Requerimento nº 147/2020, que solicita informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre despesas por órgão da administração direta prevista para o Distrito de Martinho Prado Júnior – corrente exercício. Aprovado.
Requerimento nº 222/2020 de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, requer informações ao Exmo Prefeito Municipal sobre destinação de alimentos estocados junto a unidades de ensino de Mogi Guaçu. Aprovado.
Requerimento nº 224/2020 de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos (Cidadania), propõe aplausos ao Presidente da FIESP, Paulo Skaf, pela viabilização de máscaras e álcool em gel em prol da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu. Aprovado.
Requerimento nº 225/2020 de autoria Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PTB), requer informações ao Secretário Municipal de Obras e Viação sobre a manutenção da via asfáltica que liga o bairro Jd. Eldorado I ao Jardim Leonor Franco. Aprovado.
Ordem do Dia
Os Vereadores votaram o Projeto de Lei nº29/2020, que dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (Cidadania), foi aprovado por unanimidade, segue para sanção do Prefeito.
Na sequência foi votado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº38/2020, que cria o Programa de Apoio ao Transportador Escolar – PATE, no período de pandemia do COVID-19, de autoria do Prefeito Municipal. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 15 de junho, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
Na tarde desta terça-feira, 9, foi realizada na Câmara Municipal de Mogi Guaçu a Audiência Pública Virtual para a discussão do Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021.
A audiência foi conduzida pelo Secretário Municipal da Fazenda, Roberto Simoni, e o Gerente da Divisão de Finanças, Paulo Benedito Ribeiro. Eles apresentaram o Projeto de Lei e responderam a perguntas de munícipes, que foram encaminhadas previamente, e dos vereadores presentes.
Agora o Projeto de Lei irá tramitar no Legislativo e deverá ser apreciado em Plenário até o dia 30 de junho.
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