Na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira, 8, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei constantes na Ordem do Dia e mais nove Requerimentos.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Requerimento nº 217/2020 de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (Cidadania), reiteração do Requerimento nº 112/2020 que requer informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre o fornecimento de kits de alimentos montados com itens da merenda municipal. Aprovado.
Requerimento nº 219/2020 de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre obra em execução no Jardim Santa Terezinha. Aprovado.
Requerimento nº 220/2020 de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, reitera os termos do Requerimento nº 146/2020, que solicita informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre remuneração dos docentes que prestam serviços na Faculdade Municipal. Aprovado.
Requerimento nº 221/2020 de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, reitera os termos do Requerimento nº 147/2020, que solicita informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre despesas por órgão da administração direta prevista para o Distrito de Martinho Prado Júnior – corrente exercício. Aprovado.
Requerimento nº 222/2020 de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva, requer informações ao Exmo Prefeito Municipal sobre destinação de alimentos estocados junto a unidades de ensino de Mogi Guaçu. Aprovado.
Requerimento nº 224/2020 de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos (Cidadania), propõe aplausos ao Presidente da FIESP, Paulo Skaf, pela viabilização de máscaras e álcool em gel em prol da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu. Aprovado.
Requerimento nº 225/2020 de autoria Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PTB), requer informações ao Secretário Municipal de Obras e Viação sobre a manutenção da via asfáltica que liga o bairro Jd. Eldorado I ao Jardim Leonor Franco. Aprovado.
Ordem do Dia
Os Vereadores votaram o Projeto de Lei nº29/2020, que dispõe sobre a comercialização, venda e distribuição de veneno no município de Mogi Guaçu, e dá outras providências, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (Cidadania), foi aprovado por unanimidade, segue para sanção do Prefeito.
Na sequência foi votado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº38/2020, que cria o Programa de Apoio ao Transportador Escolar – PATE, no período de pandemia do COVID-19, de autoria do Prefeito Municipal. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 15 de junho, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
