Primeira Sessão de 2020 na Câmara Municipal ocorreu nesta segunda, 03
Nesta segunda-feira, 03 de fevereiro, ocorreu a primeira Sessão Ordinária de 2020 na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Foram votados 16 Requerimentos com pedidos de informação e um para convocação ao Plenário, além de dois Projetos de Lei, sendo um em regime de urgência.
Requerimentos
Dos Requerimentos apreciados no Expediente, 16 deles continham pedidos de informação ao Executivo Municipal. Todos podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Um deles, o de número 27/2020, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), requer seja convocado o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para discorrer e debater com os Vereadores sobre assuntos pertinentes à sua Pasta. Aprovado pelos parlamentares, o prazo para o comparecimento à Câmara é de 30 dias.
Ordem do Dia
Em regime de urgência, entrou na pauta o Projeto de Lei nº01/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Constante da pauta, em seguida foi votado o Projeto de Lei nº246/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE). Este autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Móveis) no Município. Também aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Próxima Sessão
Dia 10 de fevereiro ocorrerá a próxima Sessão Ordinária, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
Emenda do Vereador Fabinho garante parquinho para crianças atendidas pela Associação Jesus Chama-te
Por meio de emenda impositiva, o Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), destinou o montante de R$10 mil reais para a Associação Assistencial Jesus Chama-te no Caminho para a Luz. O objetivo foi a aquisição de um parquinho de madeira para ser utilizado pelas crianças da comunidade, atendidas pela Associação.
Conforme carta de agradecimento e documentação enviada pela presidente da Associação, Alice Cirilo, ao Vereador Fabinho na última segunda-feira, 03, o parquinho foi instalado na Unidade II da entidade, localizada à Rua Aruana, Jd. Ipê III. O Vereador explica a importância dessas emendas para o trabalho parlamentar.
“Pela Lei, Vereadores não podem propor projetos que gerem custos ao município. Por isso, a Lei que garante as emendas impositivas é um passo importante, já que é uma das únicas formas que temos de determinar onde será aplicada uma pequena parte da verba da cidade. Fico extremamente feliz em ver que pude contribuir para que as crianças deste projeto tenham onde brincar, neste ambiente que já as acolhe e faz um trabalho social em prol do futuro de nossa cidade”, frisa Fabinho.
A destinação consta na Lei Orçamentária nº5196/2018, que estimou a receita e fixou a despesa do município para o exercício de 2019. Ao todo, foram feitas 175 emendas impositivas pelos 11 Vereadores. Por Lei, todas devem ser cumpridas.
Ordem do Dia – Sessão Extraordinária de 06/02/2020
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 10/02/2020
Para ajudar pagamento de salários e 13º de funcionários da Santa Casa, 8 Vereadores alteram emendas impositivas
R$560 mil reais serão destinados, por meio de alteração de emendas impositivas de oito Vereadores, para ajudar no pagamento de salários e 13º de funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu. A decisão dos parlamentares foi tomada nesta sexta-feira, dia 13, após pedido de ajuda do diretor da entidade, Aldomir Arenghe.
Os valores estão distribuídos em R$70 mil de cada um dos oito Vereadores, o que gera o total de R$560 mil. Os parlamentares são o Presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) e os Vereadores Elias dos Santos, o Pastor Elias (PSC), Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), Jéferson Luís da Silva (PROS), Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), Natalino Tony Silva (REDE) e Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB).
Como o Projeto de Lei em que constam as emendas impositivas já foi votado no plenário, uma Sessão Extraordinária deverá ser convocada para a próxima semana, para votação de novo Projeto com a alteração. As emendas impositivas tiveram início em Mogi Guaçu ano passado, em 2018. Com elas, os Vereadores podem apontar onde deve ser aplicada uma parte (1,2%) da verba total do município.
Reunião
Na reunião que ocorreu nesta sexta-feira na Santa Casa para tratar das emendas, estiveram presentes, além do diretor da entidade, Aldomir Arenghe, o Provedor da Santa Casa, Romildo Fontaniello, os Vereadores Fabinho, Guilherme, Jéferson, Luciano, Natalino, Rodrigo e Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD).
Título de Cidadão Guaçuano é entregue a Gerson Soares Martins
Em Sessão Solene, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu conferiu o “Título de Cidadão Guaçuano” ao regente e professor de música Gerson Soares Martins. A homenagem, que ocorreu na noite de 13 de dezembro na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, teve a iniciativa do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS) e contou com o apoio de todos os Vereadores por unanimidade.
O Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), Presidente da Câmara, presidiu os trabalhos. Fizeram parte da mesa os Vereadores Jéferson e Natalino Tony Silva (REDE). A solenidade contou com a apresentação de um coro formado for ex-coralistas já regidos pelo homenageado, com apresentação especial de seu neto e aluno, Samuel Martins Miyakawa, na clarineta.
Sobre o homenageado
Natural de São Paulo, nasceu em 1947, mudando-se para a região de Mogi Guaçu em 1970. Regente e professor de música, fez parte do quadro das instituições municipais guaçuanas, além de trabalhar em projetos sociais.
Atuou como professor de música na Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA) de 1987 a 2003. Foi regente do Coral Municipal “Professora Zenaide de Faria Mello”, de 1996 a 2008, onde ministrou também oficinas de música para jovens e adultos. Atuou como músico e professor na Corporação Marcos Vedovello, na década de 1980, onde também foi diretor e primeiro secretário. Foi responsável pela formação, implantação e regência de diversos coros – infantis, juvenis e adultos – nas cidades de Mogi Guaçu, Estiva-Gerbi e Espírito Santo do Pinhal.
Esteve à frente de vários projetos na cidade guaçuana, destacando o de arte-educador de música e canto no Projeto Eco-Arte de Educação, Inclusão e Desenvolvimento na Associação dos Deficientes Físicos e Visuais de Mogi-Guaçu (ADEFIV). E também o Projeto “EDUCAnÇÃO” em Mogi Guaçu e outras cidades, pela Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, através da Oficina “Carlos Gomes”.
Entre os anos de 1996 a 2006, representou Mogi Guaçu no Mapa Cultural Paulista, na categoria Coral. Durante os anos de 2000 a 2008, realizou visitas às Casas Abrigo e ao Lar da Terceira Idade, com ações comunitárias como arrecadação de alimentos e agasalhos.
40ª Sessão Ordinária do ano tem 3 Projetos em regime de urgência e reunião com Secretários
Nesta segunda-feira, 09, ocorreu a 40ª Sessão Ordinária de 2019 na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. A pauta contava com 11 itens na Ordem do Dia, incluindo três vetos. Quatro Projetos entraram na pauta em regime de urgência. As votações podem ser conferidas em vídeo, clicando aqui. A Sessão foi suspensa para receber os Secretários Municipais da Fazenda, Roberto Simoni, e de Administração, Luiz Ávila.
Expediente
Foram votados e aprovados os Requerimentos com pedidos de informação, que podem ser lidos aqui (clique em Matérias do Expediente).
Ordem do Dia
Abaixo, os vetos e Projetos votados, incluindo os que entraram na pauta em regime de urgência, e seus resultados.
VETO Nº 33/2019 – autor Prefeito Municipal – VETO TOTAL ao PL 184/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva, que estabelece a possibilidade de agendamento telefônico e pela rede mundial de computadores (“Internet”) de consultas médicas nas Unidades da Rede Municipal de Saúde, que já possuam cadastros nas mesmas.
SIM: 2 votos. NÃO: 8 votos. Ausências: 1. RESULTADO: VETO REJEITADO
VETO Nº 34/2019 – autor Prefeito Municipal – VETO TOTAL ao PL 189/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que dispõe sobre denominação de Nelson Arengui, a logradouro público que especifica.
SIM: 4 votos. NÃO: 5 votos. Ausências: 2. RESULTADO: VETO ACOLHIDO
VETO Nº 35/2019 – autor Prefeito Municipal – Veto Total aposto pelo Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 205/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, que dispõe sobre sobre denominação de José Aparecido de Oliveira, a logradouro público que especifica.
SIM: 5 votos. NÃO: 4 votos. Ausências: 2. RESULTADO: VETO ACOLHIDO
PROJETO DE LEI Nº 227/2019 – autor Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha – Dispõe sobre denominação de “Iolando Marques”, a Avenida 03, localizada no Parque Residencial Ypê Amarelo. RESULTADO: APROVADO, encaminhado para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 228/2019 – autor Vereadores Rodrigo Falsetti e Guilherme de Sousa Campos – Dispõe sobre denominação de ACASSIO GOMES, a via pública que especifica, no Distrito de Martinho Prado Júnior. RESULTADO: APROVADO, encaminhado para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 231/2019 – autor Vereador Jéferson Luís da Silva – Dispõe sobre denominação de “Mauro dos Santos” a Rua 10, localizada no Loteamento Residencial Cidade Jardim. RESULTADO: APROVADO, encaminhado para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 240/2019 – autor Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti – Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Art. 1º da Lei nº 5.332, de 17 de setembro de 2019. RESULTADO: APROVADO, encaminhado para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 245/2019 – autor Vereador Rodrigo Falsetti – Dispõe sobre a denominação de “Luzia Gonçalves da Cunha Ferreira”, o CRAS Zona Sul. RESULTADO: APROVADO, encaminhado para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 247/2019 – autor Vereadores Natalino Antonio da Silva e Rodrigo Falsetti – Dispõe sobre denominação de Pedro Marques, a área verde que especifica, localizada no Jardim Alvorada. RESULTADO: APROVADO, encaminhado para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2019 – autor Vereador Jéferson Luís da Silva – Dispõe sobre a criação do “Diploma de Mérito Escoteiros” a ser concedido as entidades ligadas ao movimento de escoteiros de Mogi Guaçu.
SIM: 10 votos. Ausências: 1. RESULTADO: APROVADO
PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 3/2019 – autor Vereador Rodrigo Falsetti – Dispõe sobre acréscimo do Inciso XVII ao art. 212 da Lei Orgânica do Município.
SIM: 10 votos. Ausências: 1. RESULTADO: APROVADO em segunda votação e discussão e encaminhado para a sanção do Prefeito.
Apreciados em regime de urgência
PROJETO DE LEI N° 249/2019 – autor Vereador Luiz Carlos Nogueira – Altera e suprime dispositivos da Lei n° 4.749, de 14 de setembro de 2012. RESULTADO: APROVADO, encaminhado para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE LEI Nº 251/2019 – autor Vereador Luiz Carlos Nogueira – Dispõe sobre acréscimo e alteração de dispositivos que especifica da Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018. RESULTADO: APROVADO, encaminhado para a sanção do Prefeito.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2019 – autor Vereador Jéferson Luís da Silva – Cria a Frente Parlamentar de apoio as demandas dos moradores dos Jardins Ypês e bairros adjacentes em prol da reabertura da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e dá outras providências. RESULTADO: APROVADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2019 – autor Vereador Guilherme de Sousa Campos – Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Padre MOISÉS MARTINHO BARBOSA. RESULTADO: APROVADO
Suspensão da Sessão
Os Vereadores suspenderam a Sessão para receber os Secretários Municipais da Fazenda, Roberto Simoni, e de Administração, Luiz Ávila. O objetivo da visita foi cobrar e obter informações sobre a reabertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Santa Marta. De acordo com os Secretários, esta ocorrerá entre março e abril de 2020.
Recesso Legislativo
No mês de dezembro, as Câmaras Municipais entram em Recesso Legislativo, o que também ocorre em Mogi Guaçu. Isso significa que apenas as Sessões Ordinárias serão suspensas neste período. Todos os demais trabalhos, inclusive na Secretaria e gabinetes, continuarão normalmente. As Sessões retornam na primeira segunda-feira de fevereiro, dia 3, às 19 horas.
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 03/02/2020
Convite – Audiência Pública
