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Três turmas escolares visitaram a Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta terça-feira, 19. Com 90 alunos entre oito e 17 anos, a Escola Estadual Padre Longino e o Colégio Educar agendaram as visitas pelo Projeto Cidadania, que foi criado pela Câmara para receber estudantes de escolas públicas ou particulares. Uma exposição de quadros também foi apreciada durante as visitas.

Em três turnos diferentes, cada turma estava acompanhada de seus professores, ouvindo as explicações do servidor Alfredo Barzon no Plenário da Casa. Pela ocasião do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, os estudantes passaram pela exposição de quadros com o tema no hall da Câmara e conversaram com o autor das obras, o servidor Alan Félix.

Na ocasião, os alunos conheceram os Vereadores Rodrigo Falsetti (PTB), Presidente da Câmara, e Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), para os quais fizeram perguntas e deram sugestões. Aprenderam sobre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, as funções do Vereador, o que são Requerimento, Indicação e Moção, como funcionam as Sessões Ordinárias e como se origina um Projeto de Lei.

Da Escola Padre Longino, o total foi de 50 estudantes do segundo ano do Ensino Médio e, do Colégio Educar, 40 alunos do Ensino Fundamental (segundo e terceiro ano). Quaisquer escolas da cidade e região podem agendar a visita pelo Projeto Cidadania, que é gratuito. O agendamento pode ser feito pelo telefone (19) 3851-6100, com Alfredo Barzon.

Em Sessão Solene, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu conferiu o “Título de Cidadã Guaçuana” a Marieta Mariano Floriano, fundadora da “Comunidade Caminho Para Paz”. A homenagem, que ocorreu na noite de 22 de novembro, teve a iniciativa do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), e contou com o apoio de todos os Vereadores por unanimidade. 

A solenidade foi conduzida pelo Presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). A mesa contou também com o Vice-Prefeito, Eng Daniel Rossi; o Secretário de Cultura, Luiz Carlos Ferreira e os Vereadores Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), Natalino Tony Silva (REDE) e Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB).

Sobre a homenageada

Marieta Mariano Floriano nasceu em 1947 em Congonhal, Minas Gerais e se mudou para Mogi Guaçu com a família em 1969. Na cidade guaçuana, esteve à frente da Renovação Carismática Católica (RCC) por mais de 12 anos (1989 a 2012) e atuou na área de assistência social, fundando e trabalhando em projetos sociais.

Em 1989, iniciou em sua residência o “Projeto Marta” com sete pessoas acolhidas. Com o crescimento do Projeto e mudança de endereço, nascia ali a “Comunidade Caminho Para Paz”, sendo ela uma das fundadoras da entidade.

Na década de 90, ajudou a fundar a “Associação das Mulheres Guaçuanas”, permanecendo na diretoria por dois anos. Esteve à frente do Projeto “Amigos Solidários” por cinco anos (2005 a 2010), que acolhia homens doentes, desamparados e em abandono.

Em 2012, a convite da Secretaria de Promoção Social iniciou juntamente com a diretoria o reordenamento do Serviço para População em Situação de Rua. Nascia ali a “Casa de Acolhida” com objetivo de trabalhar o processo de saída da rua destes indivíduos. Marieta, além de fundadora, atuou também como Presidente, Vice Presidente e hoje faz parte do Conselho Fiscal da entidade.

Nesta segunda-feira, 25, a Ordem do Dia da Sessão Ordinária contou com um veto e cinco Projetos em pauta. No Expediente, foram votados cinco Requerimentos com pedidos de informação. Todas as votações podem ser conferidas em vídeo, clicando aqui. Esta foi a 38ª Sessão Ordinária do ano.

Expediente

Os cinco Requerimentos de autoria de Vereadores com pedidos de informação foram aprovados pelo plenário e seguem para seus destinatários. Todos podem ser lidos aqui (clique em matérias do expediente).

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, todos os itens votados podem ser lidos na íntegra na Pauta, clicando aqui. O primeiro item a ser votado foi veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei (PL) nº169/2019. De autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), este dispõe sobre denominação de “Helio Barbosa”, a logradouro público que especifica. Com sete votos a favor e quatro contrários, foi acolhido o veto.

Em seguida, foi votado o PL nº223/2019, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), que Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Dois Projetos de Lei de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) foram retirados a pedido do autor. São eles de nº242 e 244/2019. O primeiro dispõe sobre denominação de Irene de Oliveira Modesto, o Centro de Educação Infantil do Jardim Guaçu Mirim III. O segundo dispõe sobre denominação de Isaura Ana de Freitas Campos, o Centro de Educação Infantil do Jardim Chaparral. A retirada de ambos foi aprovada pelo plenário.

Já o Projeto de Lei nº243/2019, também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, foi votado e aprovado. Este dispõe sobre denominação de Dagmar Carvalho de Filippi Toso, o Centro de Educação Infantil do Jardim Imperial. Segue para a sanção do Prefeito.

Na sequência, foi votada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) nº03/2019. Também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, esta dispõe sobre acréscimo do Inciso XVII ao art. 212 da LOM. Aprovada em primeira votação, deverá passar pela segunda em dez dias.

Próxima Sessão Ordinária

Dia 02 de dezembro, às 19 horas.

Guardas Civis Municipais de Mogi Guaçu foram homenageados na noite desta quinta-feira, 21 de novembro, no plenário da Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados no desempenho do dever cívico, dedicação e bravura. Representando toda a categoria, dez profissionais receberam Diploma, Medalha e Medalha para farda “Destaque do Ano” em Sessão Solene perante familiares e autoridades municipais. A honraria teve a iniciativa do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS) e foi aprovada por unanimidade pelo plenário.

O Presidente da Câmara, Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), conduziu a Sessão Solene. Compuseram a Mesa o Vice-Prefeito de Mogi Guaçu, Eng Daniel Rossi, a Secretária Municipal de Segurança, Dra Judite de Oliveira, o Diretor Administrativo da Guarda Civil Municipal, Adriano Luciano Rodrigues, o Secretário de Segurança Pública de Mogi Mirim, José Luís da Silva e a Vereadora de Estiva Gerbi, Magali Kemp Silva.

Prestigiaram os profissionais os Vereadores Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD) e Natalino Tony Silva (REDE).

A indicação dos homenageados foi feita pela Secretaria Municipal de Segurança, levando em consideração sua bravura, dedicação e desempenho do dever cívico. Os profissionais contemplados com as honrarias foram:

Armando Majoli (Medalha de Ouro)

Claudemir Adorno da Costa (Medalha de Bronze)

Carlos Alberto Ferreira (Medalha de Prata)

Edmar da Silva Fernandes (Medalha de Prata)

Gilson Machado de Almeida (Medalha de Bronze)

Gisele Aparecida de Godoi Leopoldino (Medalha de Bronze)

Leonardo Pontelli Filho (Medalha de Ouro)

Paulo César da Silva (Medalha de Ouro)

Paulo Matiello (Medalha de Bronze)

Rodrigo Donizetti Dringoli (Medalha de Prata)

“Os negros têm uma contribuição muito grande, com exemplo na música, na moda, na cultura pop, e merecem ser retratados fora do contexto da escravidão”. Essa foi a inspiração do artista Alan Félix, cujos quadros com a temática estão em exposição na Câmara Municipal de Mogi Guaçu em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.

Alan, que é servidor do Poder Legislativo guaçuano, conta que seu objetivo com a exposição “Beleza Negra” é mostrar a imagem do negro em outros contextos. “A representação sempre vem associada ao sofrimento, ao período da escravidão. Junto com amigos, percebi a necessidade de se representar a beleza negra dissociada dessa imagem, para que no futuro a contribuição do povo negro fosse lembrada de uma forma mais ampla”, conta ele.

Com seis quadros expostos em óleo sobre tela, além de três em pintura digital, a exposição foi montada dia 18 de novembro e pode ser conferida até dia 29 deste mês (exceto no feriado, dia 20). O horário de visitação é das 7h30 às 17 horas, na Câmara Municipal. O endereço é Rua José Colombo, 235, Morro do Ouro, Mogi Guaçu.

Sobre o artista

Alan Felix é carioca e tem 36 anos. Na infância ganhou uma coleção de livros ilustrados com histórias de contos de fadas, que acabaram despertando nele um enorme interesse pela arte, criando assim sua paixão por desenhar.

Participou de cursos de desenho e oficinas de pintura, tendo estudado desenho mecânico e projetos arquitetônicos. O foco da sua pintura é retratos, tendo como artista favorito Vladimir Volegov. Alan, além de utilizar óleo sobre tela, também realiza pintura digital. Conta como suas maiores incentivadoras a mãe e a irmã, que também é artista plástica.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), a Câmara Municipal de Mogi Guaçu economiza mais do que 590 Câmaras paulistas. O levantamento foi feito pelo Tribunal, que fiscaliza as Câmaras de todo o Estado. Os gastos de Câmaras chegam a R$868,37 por habitante, enquanto de Mogi Guaçu são de R$50,95.

Para se ter um comparativo, em Mogi Mirim esse gasto é de R$80,31 por habitante. Em Estiva Gerbi, de R$94,14 e em Jaguariúna de R$92,26. Existem 644 Câmaras Municipais em São Paulo, estando a guaçuana na 54ª posição das que menos gastam. Os dados são disponibilizados no site do Tribunal de Contas e podem ser consultados pela população. São referentes ao período de 1 ano, setembro 2018 a agosto de 2019.

Para acessar as informações do TCE e gerar comparativos, o site é www.tce.sp.gov.br/camarasmunicipais.

Sobre o levantamento do TCE

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizou o levantamento com o objetivo de tornar públicos os valores gastos pelas 644 Câmaras Municipais paulistas (exceto a da Capital). Os dados são de livre acesso para consulta pública no site do Tribunal.

A ferramenta apresenta um mapa interativo e possibilita baixar planilhas. Isso permite comparativos entre os gastos feitos pelos municípios. Segundo o Tribunal, a ideia é promover a transparência e incentivar a população a exercer o controle dos gastos.

Os dados também servem como suporte aos Conselheiros Relatores dos processos de prestação de contas. Para que assim possam emitir julgamentos, pela regularidade ou irregularidade, do uso do dinheiro público.

Por meio de emenda impositiva, o Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) destinou o montante de R$80 mil reais para contemplar a aquisição de livros em Mogi Guaçu. Conforme o documento, o valor deverá ser destinado à compra de kits para 11 unidades municipais de ensino do 6º ao 9º ano. A destinação consta na Lei Orçamentária nº5196/2018, que estimou a receita e fixou a despesa do município para o exercício de 2019. 

“O projeto já foi votado e aprovado na Câmara Municipal e a Prefeitura terá que liberar esse recurso”, aponta Rodrigo Falsetti. Ao todo, foram feitas 175 emendas impositivas pelos 11 Vereadores e, por Lei, todas devem ser cumpridas. A destinação depende da Prefeitura e deve ser feita até 2020.

Como funcionam as emendas impositivas

Em 2018, pela primeira vez, os Vereadores puderam apontar onde deve ser aplicada uma parte (1,2%) da verba total do município. Com isso, os 11 parlamentares fizeram 175 apontamentos, chamados de emendas impositivas, ao Projeto de Lei da Prefeitura que fixa, anualmente, as despesas do município para o ano seguinte.

Na prática, os Vereadores podem escolher, a partir de 2018, em quais áreas da cidade aplicar um valor limite de recursos. Este ano, o valor equivalente a 1,2% é de aproximadamente R$6 milhões, sendo a Prefeitura responsável pela destinação de mais de R$480 milhões de reais.

A verba pode ser destinada para atendimento da área de infraestrutura urbana e metade deve ser, obrigatoriamente, destinado à saúde. Vale destacar que este valor não é repassado aos Vereadores. Seu papel é de apontar para a Prefeitura em quais áreas públicas da cidade ele deverá ser destinado, respeitando o limite de 1,2% do total.

Nesta segunda-feira, 18, ocorreu a 37ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Todas as votações podem ser conferidas em vídeo, clicando aqui. Estiveram na galeria alunos do SESI e representantes da Pastoral da Criança.

Visitas

A Pastoral da Criança foi até à Câmara solicitar a adesão dos Vereadores ao “Pacto de Ternura”, que faz parte da Campanha da pastoral contra a violência infantil. Foi assinado pelos parlamentares.

Já os alunos do SESI foram acompanhar a votação do Projeto nº234/2019, que contou com a participação deles para a elaboração, conforme consta no texto do Projeto. Pode ser lido na Ordem do Dia, assim como todos os demais, aqui.

Projetos

Na Ordem do Dia, dois vetos e sete Projetos estavam em pauta. Todos podem ser lidos na íntegra aqui.

Veto nº 25/2019, do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei (PL) nº170/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que cria a carteira de identificação do autista para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista. Por sete votos favoráveis ao veto e quatro contrários, o veto foi acolhido pelo plenário.

Veto nº 32/2019, do Prefeito Municipal, ao PL nº173/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), que dispõe sobre denominação de Severino Galvão a logradouro público que especifica. Também por sete votos favoráveis ao veto e quatro contrários, o veto foi acolhido pelo plenário.

Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva, que institui o Dia Municipal da Oração e dá outras providências. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 125/2019, também do Vereador Natalino, que proíbe a denominação de qualquer logradouro, no município de Mogi Guaçu, a condenados por corrupção e lavagem de dinheiro e dá outras providências. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 185/2019, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), que dispõe sobre denominação de Maria Lucia Marchiori da Cunha, a Avenida 01, localizada no Loteamento Reserva do Lago. Retirado da pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei nº 234/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que institui e inclui no calendário de Eventos do Município a “Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Mogi Guaçu”, e dá outras providências. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 237/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana (FEG) a outorgar concessão administrativa onerosa de uso de espaço público que especifica. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Lei nº 241/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre alteração do Art. 9º da Lei nº 3.466/1997, que autoriza a concessão de “Cesta-Básica” aos servidores municipais e dá outras providências.   Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2019, do Vereador Natalino, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” à Senhora Cecília Barbosa. Aprovado pelo plenário.

Próxima Sessão Ordinária

Dia 25 de novembro, às 19h.

Nesta quarta-feira, dia 13, estudantes do terceiro ano do Colégio Monteiro Lobato de Mogi Guaçu estiveram na Câmara Municipal para conhecer a casa do Poder Legislativo. O servidor Alfredo Barzon orientou e guiou a visita, que faz parte do Projeto Cidadania criado pela Câmara para receber estudantes de escolas da cidade e região, públicas ou particulares. 

 

Na ocasião, os alunos conheceram os Vereadores Rodrigo Falsetti (PTB), Presidente da Câmara, Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP) e Natalino Tony Silva (REDE). Com a ajuda do servidor Alfredo Barzon e dos Vereadores Rodrigo e Natalino, os alunos simularam uma Sessão Ordinária com a votação de Projetos na Ordem do Dia.

Na ocasião, os estudantes aprenderam sobre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, as funções do Vereador, o que são Requerimento, Indicação e Moção, como funcionam as Sessões Ordinárias e como se origina um Projeto de Lei. Ao todo, 19 alunos participaram da visita, acompanhados de duas professoras.