Projeto da LDO será apresentado em Audiência Pública Virtual no próximo dia 9
Diante das medidas de isolamento social provocadas pela pandemia do novo coronavirus (COVID-19), a sede do Legislativo está fechada ao público externo. As atividades administrativas que precisam ser desempenhadas de modo presencial ocorrem das 7h30 às 17h00 e os demais servidores cumprem jornada home office (teletrabalho), por essa razão a Câmara de Mogi Guaçu vai promover audiência pública virtual na próxima terça-feira (09 de junho de 2020), às 14h40, para discutir diretrizes na elaboração e execução do Orçamento 2021.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado pela Prefeitura, define metas e prioridades para os gastos municipais no próximo ano. É possível acompanhar as transmissões virtuais no site da Câmara Municipal, no perfil do Facebook e no canal do Legislativo no YouTube. A população pode participar com perguntas e sugestões no e-mail institucional da Câmara imprensa@camaramogiguacu.sp.gov.br
As perguntas devem ser enviadas até as 12h do dia 09 de junho. No corpo do texto, o interessado deve colocar o nome completo e o RG.
O Projeto de Lei 33/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2021 e dá outras providências está em tramitação nesta Casa de Leis.
15ª Sessão Ordinária tem votação de dois Projetos de Lei e oito Requerimentos
Na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta segunda-feira, 1º, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei constantes na Ordem do Dia e mais oito Requerimentos.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Requerimento nº 210/2020, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB). Reitera os termos do Requerimento nº 110/2020, que solicita informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre licitações e prestações de serviços que especifica. Aprovado
Requerimento nº 211/2020, de autoria do Vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB). Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre composição e atribuições do Centro de Operação de Emergências em Saúde Pública (COE) da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
Requerimento nº 213/2020, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (Cidadania). Reitera os termos do Requerimento nº 128/2020, que solicita informações ao Chefe do Executivo Municipal sobre designação de Guarda Civil Municipal para garantir a segurança do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
Requerimento nº 214/2020, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB). Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre empresas prestadoras de serviços de transportes de pacientes. Aprovado
Requerimento nº 215/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (Cidadania). Requer informações ao Exmo. Prefeito Municipal sobre possível elevação da remuneração mensal dos membros integrantes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. Aprovado
Ordem do Dia
Os Vereadores votaram o Projeto de Lei nº34/2020, que ratifica aprovação do Regulamento de Recursos Humanos do Consórcio Intermunicipal CEMMIL – Saneamento Ambiental, de autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado por unanimidade, segue para sanção do Prefeito.
Na sequência foi votado o Projeto de Resolução nº2/2020, que dispõe sobre denominação de ELIEL JOSÉ MARTINS, a sala da Contabilidade da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (Cidadania). Aprovado.
Reunião
A pedido do Vereador Fabinho Documentos (PSDB), a sessão foi interrompida para que os vereadores se reunissem com um grupo de profissionais do transporte escolar que estavam em frente ao Legislativo cobrando demandas do setor.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 8 de junho, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
Nota: Morre o ex-vereador Antoninho Santiago
É com grande pesar que a Câmara Municipal de Mogi Guaçu comunica o falecimento do ex-vereador guaçuano, Antoninho Santiago. O ex-vereador veio a óbito neste domingo, 31, na cidade de Atibaia, com o diagnóstico confirmado de Covid-19.
Antoninho foi vereador de Mogi Guaçu durante a 9ª Legislatura entre os anos de 1983 a 1988. Ele deixa três filhos, três netos e três bisnetos.
Deixamos à família as nossas mais sinceras condolências
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 01/06/2020
NOTÍCIA QUE VEREADORES AUMENTARAM SALÁRIO É FAKE NEWS!
Anda sendo veiculado nas redes sociais um boato de que os vereadores aprovaram aumento em seus rendimentos.
Mas tal informação trata-se de FAKE NEWS, pois nenhum projeto com o intuito de aumentar os subsídios dos vereadores foi votado e nem se quer existe algum Projeto neste sentido tramitando no Legislativo guaçuano.
O que foi votado na última terça-feira, 26, foram os Projetos de Lei n°36/2020 e 37/2020, QUE NA VERDADE APROVARAM O CONGELAMENTO dos subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para o próximo mandato de 2021 até 2024.
A Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, obriga que a Câmara Municipal fixe o salário da próxima Legislatura (2021 à 2024) quatro meses antes das eleições municipais.
Portanto, não houve nenhum tipo de aumento e nem reajuste para nenhum ente público, que permaneceram com os mesmos valores que recebem atualmente e que se estenderá até o ano de 2024. Vale salientar, que o subsídio do Vereador continua sendo o mesmo desde 2008.
É importante esclarecer a verdade dos fatos, pois em ano de eleição notícias falsas como essas se tornam hábito para desinformar e confundir o cidadão.
Não compartilhe Fake News!
Vereadores aprovam cinco Projetos de Lei e 21 Requerimentos
Na Sessão Ordinária da Câmara realizada nesta terça-feira, 26, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei constantes na Ordem do Dia e mais três Projetos de Lei que deram entrada em Regime de Urgência. Além de outros 21 requerimentos aprovados.
Requerimentos
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Os Vereadores votaram o Projeto de Lei nº19/2020, que Dispõe sobre a implantação de transparência em relação às listas de espera dos inscritos nos programas habitacionais no município de Mogi Guaçu, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PTB), foi aprovado por unanimidade, segue para sanção do Prefeito.
Na sequência foi votado o Projeto de Lei nº26/2020, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), para atender termo de colaboração – em programa previsto na Lei nº 5.101, de 10/11/2017 (PPA), e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.
O Projeto de Lei nº35/2020, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.390, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. (Concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos), de autoria do Prefeito Municipal. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.
De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº36/2020, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2021 (18ª) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade, segue para sanção do Prefeito.
Votaram também o Projeto de Lei nº37/2020, que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período governamental a iniciar-se em 1º de Janeiro de 2021 e com término previsto para 31 de Dezembro de 2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 1 de junho, segunda-feira, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
Representante da Caixa Econômica Federal é ouvida pela Comissão Especial de Inquérito
Dando prosseguimento aos trabalhos de investigação e apuração, a CEI (Comissão Especial de Inquérito), instaurada pelos vereadores, colheu por meio de videoconferência nesta terça-feira, 26, o depoimento de Natália Rissoni Baptistella, Supervisora de Filial da Caixa Econômica Federal.
A Comissão é presidida pelo Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), tem como relator o Vereador Fabio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), e como membro o Vereador Luís Zanco Neto, o Luís Zanco da Farmácia (PL).
A CEI tem por finalidade apurar responsabilidades e possíveis irregularidades na tramitação do procedimento licitatório e processo alusivo a contratação de financiamento para viabilizar a execução de obras/serviços de melhorias no município, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Os teores dos depoimentos prestados serão mantidos em sigilo até o fim dos trabalhos, com intuito de preservar o processo de investigação da Comissão.
Secretário de Negócios Jurídicos presta esclarecimentos na Comissão Especial de Inquérito
Nesta sexta-feira, 22, o secretário de Negócios Jurídicos, Fábio Bueno Filho, compareceu à CEI (Comissão Especial de Inquérito), solicitada através do Requerimento nº 186/2020 pelo Vereador Fabio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), que tem por finalidade apurar responsabilidades e possíveis irregularidades na tramitação do procedimento licitatório e processo alusivo a contratação de financiamento para viabilizar a execução de obras/serviços de melhorias no município, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana.
Além de Fabinho a CEI é composta por Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania) e Luís Zanco Neto, o Luís Zanco da Farmácia (PL). Os depoimentos prestados serão mantidos em sigilo até o fim dos trabalhos, com intuito de não atrapalhar o processo de investigação da Comissão.
