Autor: devripe

Nesta segunda-feira ocorreu a 18ª Sessão Ordinária do ano com a votação de cinco Projetos previstos na pauta e um em regime de urgência do Executivo Municipal. Moção e Requerimentos também foram votados. A Sessão teve início às 19 horas.

O Projeto de Lei Complementar nº15/2019, que entrou na pauta, revoga a Lei nº2.625/1990 e a Lei Complementar nº21/1995, e versa sobre a gratificação de periculosidade para servidores integrantes da Guarda Municipal. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito. Leia a íntegra aqui.

Também foi votado o Projeto de Lei Complementar nº13/2019, da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre alteração da tabela do anexo II da lei Complementar nº 1370, de 11 de setembro de 2018. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Em seguida, foi votado o Projeto de Lei nº103/2019 de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que institui no calendário do Município o Dia 12 de Maio como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei nº118/2019 de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), que dispõe sobre a denominação de “Maria José de Oliveira Acierini”, a Rua 02, localizada no Loteamento Comercial Itaguaçu. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Foi votado, também, o Projeto de Decreto Legislativo nº14/2019 autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica à Prefeitura Municipal. Aprovado pelos parlamentares.

O Projeto de Resolução nº7/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi votado e dispõe sobre alteração da Resolução nº 275 de 11 de setembro de 2018, criando e extinguindo cargos comissionados e funções de confiança do quadro de pessoal da Câmara Municipal. Aprovado pelos parlamentares.

A íntegra de todos os Projetos pode ser conferida aqui.

Requerimentos e Indicações

A Moção e os Requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 10 de junho, às 19 horas.

Dois Projetos de Lei e três Projetos de Decreto Legislativo foram os itens deliberados pelos Vereadores na Sessão desta segunda-feira, 10. Moção e Requerimentos também foram votados pelos parlamentares.

Projetos de Lei

Foi votado o Projeto de Lei nº106/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que cria o “Programa Empresa Amiga da Escola” no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado pelos Vereadores, segue para a sanção do Prefeito.

Também foi votado o Projeto de Lei nº121/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que dispõe sobre denominação de Pedro Correia Vieira, a Rua 07, localizada no Jardim Paineira. Aprovado pelos Vereadores, segue para a sanção do Prefeito.

Projetos de Decreto Legislativo

Foi deliberado o Projeto de Decreto Legislativo nº15/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB). Este dispõe sobre a concessão do Diploma “Medalhista da OBMEP” aos alunos que especifica e foi aprovado pelos parlamentares.

Em seguida, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº16/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que susta a execução do Decreto Municipal nº23.893, de 14 de Maio de 2019, baixado pelo Executivo e dá outras providências. Também foi aprovado pelos parlamentares.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº18/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva, também foi votado e dispõe sobre a concessão do Diploma “Policial Destaque do Ano” aos agentes de segurança do Estado que especifica. Foi aprovado pelos parlamentares.

Todos os Projetos votados podem ser conferidos na íntegra aqui.

Moção e Requerimentos

A moção e os requerimentos votados pelos Vereadores foram aprovados por eles na Sessão e podem ser conferidos aqui, bem como as Indicações feitas por eles.

Próxima Sessão

Por conta do feriado, a próxima Sessão Ordinária será na quarta-feira, 17 de junho, às 19 horas.

Nesta segunda-feira, 17, a Sessão Ordinária da Câmara de Mogi Guaçu teve a votação de um veto do Prefeito Municipal a Projeto de Lei, além da deliberação de dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução. Uma Sessão Extraordinária foi convocada, ocorrendo na sequência, para a votação de Projeto de Lei do Executivo Municipal.

O veto deliberado pelos parlamentares foi o de nº17/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº09/2019. De autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), este altera o Parágrafo Único do Art. 1° da Lei Complementar n° 1.011/2009 (perímetro urbano). O veto e o Projeto podem ser conferidos na íntegra. Após votação, o veto foi acolhido pelo plenário por unanimidade, sendo o Projeto arquivado.

Logo após, foi votado o Projeto de Lei nº99/2019, também de autoria do Vereador Luís Zanco, que dispõe sobre nova redação ao Art. 3º da Lei nº 4.359/2007 (contêineres/caçambas de entulho). O documento pode ser lido na íntegra aqui e foi aprovado pelos parlamentares, seguindo agora para a sanção do Prefeito.

Outro Projeto de Lei votado foi o de nº123/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que institui no calendário de eventos do município a “festa em louvor ao Santo Antônio”. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito. O documento pode ser lido na íntegra aqui.

Na sequência, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº17/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252/2006 (Título de Cidadão Guaçuano). Aprovado pelos vereadores, o documento pode ser lido na íntegra aqui.

Em seguida, foi votado o Projeto de Resolução nº08/2019, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a nova estrutura administrativa operacional da Câmara. Também aprovado pelos vereadores, o documento pode ser lido na íntegra aqui.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Sessão Extraordinária

Uma Sessão Extraordinária foi convocada e ocorreu ao término da Sessão Ordinária. O objetivo foi a votação do Projeto de Lei nº109/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. O documento foi aprovado pelos parlamentares e pode ser lido na íntegra aqui, encaminhado agora para a sanção do Prefeito.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 24 de junho, às 19 horas.

Nesta segunda-feira, 5 de agosto, foram retomadas as Sessões Ordinárias municipais, sendo esta a 22ª do ano na Câmara de Mogi Guaçu. Na ocasião, os Vereadores votaram quatro Projetos de Lei, dois destes referentes a Leis Complementares. A Sessão contou, também, com a votação de Requerimentos e apreciação de Indicações.

Na Ordem do Dia foi votado o Projeto de Lei Complementar nº12/2019, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº1380/2019 que reajusta os padrões de vencimento dos servidores públicos municipais. De autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), foi aprovado e segue para a sanção do Prefeito. O documento pode ser lido na íntegra, aqui.

Em seguida, foi votado o Projeto de Lei Complementar nº14/2019, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº880/2007, que institui o Estatuto do Magistério Público do município de Mogi Guaçu. De autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), também foi aprovado e segue para a sanção do Prefeito. O documento pode ser lido na íntegra, aqui.

Na sequência, o Projeto de Lei nº120/2019 entrou em votação. De autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), o PL institui o “Fevereiro Laranja – Campanha de Conscientização sobre a Leucemia”. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Logo após, foi votado o Projeto de Lei nº127/2019, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), que dispõe sobre denominação de “Benedito Carvalho de Azevedo”, a Rua 01, localizada no Jardim Leonor Franco. Também aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 12 de agosto, às 19 horas.

Nesta segunda-feira, 12 de agosto, a Sessão Ordinária da Câmara de Mogi Guaçu teve a votação de um veto do Prefeito Municipal a Projeto de Lei, além da deliberação de três Projetos de Lei Complementar, quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Uma Sessão Extraordinária foi convocada, ocorrendo na sequência, para a votação de três Projetos.

Veto

O veto deliberado pelos parlamentares foi o de nº18/2019 ao Projeto de Lei nº113/2019, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB). O Projeto dispõe sobre denominação de Helcio Antonio de Arruda Meio, a Rua 23, localizada no Jardim Santa Terezinha II. Após votação, o veto foi acolhido pelo plenário por unanimidade, sendo o Projeto arquivado. O veto e o Projeto podem ser conferidos na íntegra nestes links.

Projetos de Lei Complementar do Prefeito Municipal

Logo após, foram votados três Projetos de Lei Complementar de autoria do Prefeito Municipal. O primeiro, de nº17/2019, dispõe sobre aprovação de novo perímetro urbano do Município de Mogi Guaçu. O segundo, de nº18/2019, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel que especifica. Já o terceiro, de nº19/2019, dispõe sobre a planta de zoneamento e do uso de solo do Município. Os documentos podem ser lidos na íntegra e foram aprovados pelos parlamentares.

Projetos de Lei

Na sequência, foram votados os Projetos de Lei (PL). O primeiro, de nº122/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do município. Aprovado pelos vereadores, o documento pode ser lido na íntegra aqui.

Em seguida, foram votados PLs que dispõem sobre denominação de ruas no Jardim Leonor Franco. O de nº130/2019 tem autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), e propõe denominação de “Antonio Feliciano”, a Rua 04. O de nº133/2019, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), propõe denominação de “Adaury Crosgnac”, a Rua 08. E o de nº135/2019, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), propõe denominação de “Alidia de Faria Lima”, a Rua 13. Todos foram aprovados pelos vereadores e seguem para a sanção do Prefeito.

Projeto de Decreto Legislativo

Também foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº21/2019. De autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva, dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” a Benedito Brás Teixeira. Aprovado pelos parlamentares.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Sessão Extraordinária

Uma Sessão Extraordinária foi convocada e ocorreu ao término da Sessão Ordinária. O objetivo foi a votação de três Projetos. Um deles, o Projeto de Lei Complementar nº20/2019, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha, dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei Complementar nº1379/2019 (Cargos em Comissão – Faculdade Municipal Prof. Franco Montoro). Aprovado pelos parlamentares, segue para a sanção do Prefeito. O documento pode ser lido na íntegra aqui.

Foram, também, votados dois Projetos de Lei de autoria do Prefeito Municipal. De nºs162 e 163/2019, ambos autorizam o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e podem ser vistos aqui e aqui. Também aprovados pelos parlamentares, seguem para a sanção do Prefeito.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 19 de agosto, às 19 horas.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 19, foram votados um veto do Prefeito Municipal, seis Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Foram apreciados, também, Requerimentos e incluídas Indicações no Expediente.

Veto

O veto deliberado pelos parlamentares foi o de nº19/2019 ao Projeto de Lei nº121/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que dispõe sobre denominação de Pedro Correia Vieira, a Rua 07, localizada no Jardim Paineira. Após votação, o veto foi acolhido pelo plenário por 10 votos a favor, sendo o Projeto arquivado. O veto e o Projeto podem ser conferidos na íntegra nestes links.

Projetos de Lei

Dos Projetos de Lei (PL) votados, dois deles dispõem sobre denominação de ruas no Jardim Leonor Franco. De nº 132/2019, autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), dispõe sobre denominação de Maria Helena Silveira Salgado, a Rua 03. Já o de nº 136/2019, autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), dispõe sobre denominação de Antonio Pereira, a Rua 12. Aprovados e encaminhados para a sanção do Prefeito

Seguiu-se a votação dos demais Projetos. De autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos (PSD), o PL nº138/2019 dispõe sobre denominação de Estevão Scanavachia, a Estrada Municipal que especifica. De autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), o PL nº151/2019 dispõe sobre denominação de Luiz Antonio Alves Santiago, a Rua 03, localizada no Loteamento Vila Flórida. De autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), o PL nº161/2019 dispõe sobre denominação de “Claudio Bueno Avila”, a Rua 01, localizada no Loteamento Comercial Itaguaçu. Todos aprovados e encaminhados para a sanção do Prefeito.

Na sequência, foi votado o PL nº168/2019, também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti. Este altera a Lei Municipal nº5296/2019, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, em logradouros públicos no âmbito do município de Mogi Guaçu. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito. Documento na íntegra, aqui.

Projeto de Decreto Legislativo

Foi deliberado, também, o Projeto de Decreto Legislativo nº19/2019, do Vereador Rodrigo Falsetti, que dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito intitulado “TALENTOS DA MÚSICA”, a ser entregue a um compositor, músico, dupla, trio, quarteto ou conjunto musical. Aprovado pelos parlamentares, pode ser lido aqui.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 26 de agosto, às 19 horas.

Treze Projetos de Lei (PL) foram deliberados pelos Vereadores na Sessão desta segunda-feira, 02, que contou, também, com representante do Conselho Municipal do Idoso de Mogi Guaçu (COMID) para fazer uso da Tribuna Popular. Dos Projetos, três foram de autoria do Prefeito Municipal.

Tribuna Popular

Esteve presente na Sessão a presidente do COMID, Viviane Passos, para falar sobre reunião do conselho e as necessidades dos idosos no município. Os Vereadores também fizeram uso da palavra e debateram sobre questões relacionadas à terceira idade.

Projetos votados

Na Ordem do Dia, o primeiro PL votado foi de nº126/2019, que da nova redação ao art. 2º da Lei nº 3.926/2001, acerca da licença especial de funcionamento para agropecuária. De autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), foi aprovado pelos parlamentares e segue para a sanção do Executivo Municipal.

Em seguida, foram votados nove Projetos de Lei também de autoria dos Vereadores. Todos aprovados, podem ser lidos aqui e seguem para a sanção do Executivo. Foram eles:

Projeto de Lei nº129/2019 – Francisco Magela Inácio – Dispõe sobre denominação de “Maria das Graças Barroso Inacio”, a Rua 14, localizada no Jardim Leonor Franco.

Projeto de Lei nº131/2019 – Thomaz de Oliveira Caveanha – Dispõe sobre denominação de Francisco Kenzoko Kurimoto, a Rua 02, localizada no Jardim Leonor Franco.

Projeto de Lei nº140/2019 – Natalino Antonio da Silva – Dispõe sobre denominação de Filomena Gabriel da Silva, a Rua 05, localizada no Loteamento Vila Flórida.

Projeto de Lei nº147/2019 – Guilherme de Sousa Campos – Dispõe sobre denominação de Francisco dos Santos Guimarães, a Rua 17, localizada no Loteamento Vila Flórida.

Projeto de Lei nº150/2019 – Rodrigo Falsetti – Dispõe sobre denominação de Matheus Guimarães Coutinho de Sousa, a Rua 19, localizada no Loteamento Vila Flórida.

Projeto de Lei nº153/2019 – Fábio Aparecido Luduvirge Fileti – Dispõe sobre denominação de Benedito Silverio da Silva, a Rua 14, localizada no Loteamento Vila Flórida.

Projeto de Lei nº158/2019 – Rodrigo Falsetti – Dispõe sobre denominação de ISRAEL STÉFANO a pista de atletismo localizada no Estádio Municipal Pref. Carlos Nelson Bueno.

Projeto de Lei nº177/2019 – Luís Zanco Neto – Dispõe sobre denominação de Éttore Capra, a via pública que especifica.

Projeto de Lei nº191/2019 – Luciano Firmino Vieira – Dispõe sobre denominação de “Izabel Ramos Ciancaglio” a Rua 05, localizada no Loteamento Reserva do Lago.

PLs do Executivo Municipal

Na sequência, foram votados três Projetos do Prefeito. De nº192/2019, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 873.777,79 para atender o Convênio nº 010/2018 do DETRAN-SP – em programa previsto na Lei nº 5.101/2017, do Plano Plurianual (PPA). Foi aprovado e pode ser lido aqui.

O segundo, de nº193/2019, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 106 mil reais para atender programa previsto na Lei nº 5.101/2017, do Plano Plurianual (PPA). Também aprovado, pode ser lido aqui.

O terceiro, de nº194/2019, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 13 mil reais para atender o Repasse Fundo a Fundo – Incentivo Financeiro Residência Terapêutica, em programa previsto na Lei nº 5.101/2017, do Plano Plurianual (PPA). Também aprovado, pode ser lido aqui.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 9 de setembro, às 19 horas.

Nesta segunda-feira, 09 de setembro, a Sessão Ordinária da Câmara de Mogi Guaçu teve a votação de oito Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo. Uma Sessão Extraordinária foi convocada, ocorrendo na sequência, para a votação de dois vetos do Prefeito Municipal a Projetos de Lei aprovados pelos Vereadores.

Projetos de Lei

Foram votados os seguintes Projetos de Lei (PL), todos aprovados e enviados para a sanção do Prefeito. Todos podem ser lidos, na íntegra, aqui.

PROJETO DE LEI Nº 83/2019 – Vereador Luciano Firmino Vieira (PP) – Dispõe sobre a garantia de direitos para mulheres que sofram de doença crônica endometriose e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 128/2019 – Vereador Francisco Magela Inácio (PSD) – Dispõe sobre denominação de “Raimundo Alves Marques”, a Rua 11, localizada no Jardim Leonor Franco.

PROJETO DE LEI Nº 143/2019 – Vereador Natalino Antonio da Silva (REDE) – Dispõe sobre denominação de Maria Rosa de Campos Chiorato, a Rua 12, localizada no Loteamento Vila Flórida.

PROJETO DE LEI Nº 144/2019 – Vereador Guilherme de Sousa Campos (PSD) – Dispõe sobre denominação de Paula Pegoraro Francischini, a Rua 02, localizada no Loteamento Vila Flórida.

PROJETO DE LEI Nº 152/2019 – Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti (PSDB)  – Dispõe sobre denominação de Euladia Condi da Silva, a Rua 08, localizada no Loteamento Vila Flórida.

PROJETO DE LEI Nº 155/2019 – Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Dispõe sobre denominação de “OSMAR XAVIER DE CAMPOS”, a Rua 01, localizada no Loteamento Vila Flórida.

PROJETO DE LEI Nº 167/2019 – Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti (PSDB)  – Revoga a Lei nº 3.213, de 08 de agosto de 1994 que dispõe sobre desafetação de área que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 170/2019 – Vereador Natalino Antonio da Silva (REDE)  – Cria a carteira de identificação do autista (CIA), para pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências.

Projetos de Decreto Legislativo

Também foram votados dois Projetos de Decreto Legislativo, ambos aprovados. Também podem ser lidos na íntegra, aqui.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2019 – Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Dispõe sobre revogação de dispositivo que especifica do Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999 e do Decreto Legislativo nº 252, de 08 de novembro de 2006.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/2019 – Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) – Dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito “Talentos da Música”, a dupla sertaneja MOYSÉS RICO E GABRIEL.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Sessão Extraordinária

Uma Sessão Extraordinária foi convocada e ocorreu ao término da Sessão Ordinária. O objetivo foi a votação de dois vetos do Executivo Municipal a Projetos de Lei aprovados pelos Vereadores. Ambos os vetos foram rejeitados pelos parlamentares e os Projetos seguem para serem sancionados. Os vetos e os Projetos podem ser lidos aqui. Foram eles:

VETO Nº 20/2019 – Prefeito Municipal – Veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti e outros, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1380/2019 que reajusta os padrões de vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

VETO Nº 21/2019 – Prefeito Municipal – Veto total ao PLC 14/2019, de autoria do Vereador Luís Zanco Neto (PTC), que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 880, de 07 de dezembro de 2007, que institui o Estatuto do Magistério Público do município de Mogi Guaçu e dá outras providências.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 16 de setembro, às 19 horas.

No último dia 16 ocorreu a 28ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Os Vereadores deliberaram 12 Projetos, sendo que dois foram incluídos na Ordem do Dia em regime de urgência aprovado pelos Vereadores.

Regime de Urgência

Entraram na pauta dois Projetos de Lei em regime de urgência. Ambos foram aprovados e seguem para a sanção do Prefeito. Foram eles:

PROJETO DE LEI Nº 211/2019 – Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha – Altera dispositivo que especifica da Lei nº 3.800, de 04 de setembro de 2000, que estabelece normas para utilização de patrulha mecanizada, pertencente ao poder público municipal, pelos proprietários rurais do município, e dá outra providência.

PROJETO DE LEI Nº 213/2019 – Prefeito Municipal – Dispõe sobre autorização de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, por conta de Emendas Impositivas, no orçamento corrente do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.

Demais Projetos de Lei

Nove Projetos de Lei, que estavam na pauta, foram votados, aprovados e seguem para a sanção do Prefeito. Foram eles:

PROJETO DE LEI Nº 84/2019 – Vereador Luciano Firmino Vieira – Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do Jiu Jitsu e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos do município.

PROJETO DE LEI Nº 142/2019 – Vereador Natalino Antonio da Silva – Dispõe sobre denominação de Neemias Lourenço, a Rua 11, localizada no Loteamento Vila Flórida.

PROJETO DE LEI Nº 146/2019 – Vereador Guilherme de Sousa Campos – Dispõe sobre denominação de Rita Rezende Rodrigues, a Rua 15, localizada no Loteamento Vila Flórida.

PROJETO DE LEI Nº 149/2019 – Vereador Rodrigo Falsetti – Dispõe sobre denominação de “Antonio Pedro de Almeida”, a Rua 13, localizada no Loteamento Vila Flórida.

PROJETO DE LEI Nº 156/2019 – Vereador Luís Zanco Neto – Dispõe sobre denominação de Osvaldo Valentino Biaggio Rodrigues, a Rua 05, localizada no Jardim Leonor Franco.

PROJETO DE LEI Nº 171/2019 – Vereador Natalino Antonio da Silva – Dispõe sobre a criação do programa “Banco Virtual de Cadeiras de Rodas e Afins” no Município de Mogi Guaçu e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 175/2019 – Vereador Jéferson Luís da Silva – Dispõe sobre princípios e diretrizes para elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Mogi Guaçu e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 188/2019 – Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti – Dispõe sobre denominação de Paulo Eduardo Gomes (Paulo Bença), a logradouro público que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 203/2019 – Vereador Elias dos Santos – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu, o “Dia do Soldado”, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo

Também estava na Pauta um Projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovado pelos Vereadores.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/2019 – Vereador Rodrigo Falsetti – Dispõe sobre a concessão da Honraria “Dr. Eitel Falsetti”, aos médicos que especifica.

Para ler os Projetos na íntegra, clique aqui.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 23 de setembro, às 19 horas.

 

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mogi Guaçu desta segunda-feira, 23, os Vereadores deliberaram um veto do Prefeito Municipal a Projeto de Lei (PL), um Projeto em regime de urgência, além dos demais constantes na Ordem do Dia. A Sessão foi a 29ª do ano.

Regime de Urgência

O Projeto de Lei nº209/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), entrou na pauta em regime de urgência. Este dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas, ligados à rede mundial de computadores. Aprovado, pode ser lido na íntegra aqui e segue para a sanção do Prefeito.

Veto

Foi votado um veto do Prefeito Municipal a Projeto de Lei anteriormente aprovado pelos Vereadores. Trata-se do veto nº22/2019 ao PL nº122/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água do município de Mogi Guaçu. Por seis votos a quatro, o veto foi rejeitado e o Projeto segue para se tornar Lei. A justificativa do veto, a votação e o PL na íntegra podem ser conferidos aqui.

Demais Projetos de Lei

Estavam na Ordem do Dia os seguintes Projetos de Lei. Todos foram votados, aprovados e seguem para a sanção do Prefeito.

PROJETO DE LEI Nº 145/2019 – Vereador Guilherme de Sousa Campos – Dispõe sobre denominação de Antonio Mainete, a Rua 04, localizada no Loteamento Vila Flórida.

PROJETO DE LEI Nº 179/2019 – Vereador Francisco Magela Inácio – Dispõe sobre denominação de “Laide Lima dos Reis”, a Rua 02, localizada no Loteamento Reserva do Lago.

PROJETO DE LEI Nº 195/2019 – Vereador Elias dos Santos – Institui a Semana Municipal do Doador de Medula Óssea no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu.

PROJETO DE LEI Nº 204/2019 – Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti – Dispõe sobre denominação de Nicolas Hurtado, a logradouro público que especifica.

Projeto de Decreto Legislativo

Também estava na pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº08/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” a Antônio José da Silva. Foi aprovado pelos parlamentares.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 30 de setembro, às 19 horas.