Dois Projetos de Lei e três Projetos de Decreto Legislativo foram os itens deliberados pelos Vereadores na Sessão desta segunda-feira, 10. Moção e Requerimentos também foram votados pelos parlamentares.
Projetos de Lei
Foi votado o Projeto de Lei nº106/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que cria o “Programa Empresa Amiga da Escola” no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado pelos Vereadores, segue para a sanção do Prefeito.
Também foi votado o Projeto de Lei nº121/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que dispõe sobre denominação de Pedro Correia Vieira, a Rua 07, localizada no Jardim Paineira. Aprovado pelos Vereadores, segue para a sanção do Prefeito.
Projetos de Decreto Legislativo
Foi deliberado o Projeto de Decreto Legislativo nº15/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB). Este dispõe sobre a concessão do Diploma “Medalhista da OBMEP” aos alunos que especifica e foi aprovado pelos parlamentares.
Em seguida, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº16/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que susta a execução do Decreto Municipal nº23.893, de 14 de Maio de 2019, baixado pelo Executivo e dá outras providências. Também foi aprovado pelos parlamentares.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº18/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva, também foi votado e dispõe sobre a concessão do Diploma “Policial Destaque do Ano” aos agentes de segurança do Estado que especifica. Foi aprovado pelos parlamentares.
Todos os Projetos votados podem ser conferidos na íntegra aqui.
Moção e Requerimentos
A moção e os requerimentos votados pelos Vereadores foram aprovados por eles na Sessão e podem ser conferidos aqui, bem como as Indicações feitas por eles.
Próxima Sessão
Por conta do feriado, a próxima Sessão Ordinária será na quarta-feira, 17 de junho, às 19 horas.
