Nesta segunda-feira, 17, a Sessão Ordinária da Câmara de Mogi Guaçu teve a votação de um veto do Prefeito Municipal a Projeto de Lei, além da deliberação de dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução. Uma Sessão Extraordinária foi convocada, ocorrendo na sequência, para a votação de Projeto de Lei do Executivo Municipal.
O veto deliberado pelos parlamentares foi o de nº17/2019 ao Projeto de Lei Complementar nº09/2019. De autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), este altera o Parágrafo Único do Art. 1° da Lei Complementar n° 1.011/2009 (perímetro urbano). O veto e o Projeto podem ser conferidos na íntegra. Após votação, o veto foi acolhido pelo plenário por unanimidade, sendo o Projeto arquivado.
Logo após, foi votado o Projeto de Lei nº99/2019, também de autoria do Vereador Luís Zanco, que dispõe sobre nova redação ao Art. 3º da Lei nº 4.359/2007 (contêineres/caçambas de entulho). O documento pode ser lido na íntegra aqui e foi aprovado pelos parlamentares, seguindo agora para a sanção do Prefeito.
Outro Projeto de Lei votado foi o de nº123/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que institui no calendário de eventos do município a “festa em louvor ao Santo Antônio”. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito. O documento pode ser lido na íntegra aqui.
Na sequência, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº17/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que dispõe sobre nova redação ao art. 6º do Decreto Legislativo nº 252/2006 (Título de Cidadão Guaçuano). Aprovado pelos vereadores, o documento pode ser lido na íntegra aqui.
Em seguida, foi votado o Projeto de Resolução nº08/2019, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a nova estrutura administrativa operacional da Câmara. Também aprovado pelos vereadores, o documento pode ser lido na íntegra aqui.
Requerimentos e Indicações
Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.
Sessão Extraordinária
Uma Sessão Extraordinária foi convocada e ocorreu ao término da Sessão Ordinária. O objetivo foi a votação do Projeto de Lei nº109/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. O documento foi aprovado pelos parlamentares e pode ser lido na íntegra aqui, encaminhado agora para a sanção do Prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 24 de junho, às 19 horas.
