Na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 14, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo, dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Resolução, uma Proposta de Emenda à LOM e acolheram um Veto.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
O Veto nº 6/2021, VETO TOTAL ao PL 187/2021, de autoria do Ver. Luciano Firmino Vieira, que institui o Programa "Melhor em Casa", que estabelece o atendimento domiciliar e a internação domiciliar para pacientes da Rede Pública do Sistema Único de Saúde, no âmbito do município de Mogi Guaçu. Foi acolhido por 9 votos a 1. Veja como foi a votação.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 184/2021, que institui no calendário municipal de eventos de Mogi Guaçu o Julho Verde, e dá outras providências. De autoria do vereador Natalino Tony Silva (PSDB), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 211/2021, que declara de Utilidade Pública a "Associação Mulheres Unimed", Regional da Baixa Mogiana. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, Dr. Fernandinho (MDB), foi aprovado e segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 216/2021, que institui o "Programa de Estímulo à Implantação das tecnologias de conectividade móvel" para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5g) no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria da vereadora Lili Chiarelli (Republicanos), foi aprovado e segue para sanção.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2021, que cria o Selo "Empresa Responsável pela Inclusão". De autoria do vereador Natalino Tony Silva (PSDB), foi aprovado.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2021, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor JOSÉ RAPHAEL RONCHI. De autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, Guilherme da Farmácia (Cidadania), foi aprovado.
A Proposta de Emenda à LOM nº 3/2021, que dispõe sobre acréscimo do Inciso XX ao art. 212 da Lei Orgânica do Município. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, Delegada Judite de Oliveira (PTB), foi aprovado em 1ª Discussão e ainda deverá ser votado em 2ª Discussão.
Foi aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar nº 8/2022, que altera dispositivos da Lei nº 2.775, de 16 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, Adriano Guarda Batatinha (PL), segue para sanção.
Foi aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei Complementar nº 9/2022, que Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 22/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), para atender despesas de auxílio a OSC – Lar da Terceira Idade Padre Longino, em Projeto Saúde Sobre Rodas, conforme Resolução nº 01/2022 do COMID – Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, previsto na Lei nº 5.518, de 08/10/2021 – PPA, e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 23/2022, que dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.
Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1/2022, que dá nova redação ao artigo 166 da Resolução nº 45, de 08.09.1982 (Consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal). De autoria do vereador Amaraí de Oliveira Gomes, Pezão (Pode).
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
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