
Na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 21, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 14/2022, que dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
Aprovado também o Projeto de Lei nº 15/2022, que dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção.
O Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, que altera dispositivos que especifica da Lei nº 2775, de 16/07/1991 e da Lei 3467, de 17/07/1997. (Plano de Cargos e salários). De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em Regime de Urgência e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 3 de março de 2022, quinta-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.