Câmara aprova LDO de 2027 em Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou, nesta segunda-feira, 29, uma Sessão Extraordinária logo após o encerramento da Sessão Ordinária. Na ocasião, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 158/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2027 do município, além de outras providências.

O projeto foi aprovado em Turno Único, estabelecendo as diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício financeiro.

Durante a votação, também foram analisadas duas emendas modificativas ao texto do projeto. A Emenda Modificativa nº 1, de autoria do vereador Alexandro de Araújo (PL), foi aprovada e passou a integrar o texto da proposta.

Já a Emenda Modificativa nº 2, apresentada pelo vereador Amarai de Oliveira Gomes (União Brasil), foi rejeitada pelo plenário.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 158/2026, acrescido da Emenda Modificativa nº 1, a proposta segue para os demais trâmites legais.

Vereadores acolhem dois Vetos e aprovam duas Moções na Sessão desta semana

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 29, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou duas Moções e acolheu dois Vetos apostos pelo Prefeito Municipal.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Acolhido o Veto nº 4/2026 do Prefeito Municipal, ao PL 134/2026, de autoria do Ver. Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça LIDIA MARQUES DE SOUZA o Sistema de Lazer 02 que especifica, localizada no Jardim Canaã II, e dá outras providências.

O Veto nº 3/2026 do Prefeito Municipal, ao PL 135/2026, de autoria do Ver. Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça EULALIA ORRU DE ARAÚJO o Sistema de Lazer 03 que especifica, localizada no Jardim Canaã II, e dá outras providências. O Veto foi acolhido.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga prazos que especifica a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, inscrita no CNPJ nº 43.419.613/0001-70, para cumprimento de encargos de doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.416, de 14/04/2021, alterada pela Lei Complementar nº 1.536, de 27/03/2023. Foi adiado por 60 dias a pedido do vereador Adriano Luciano Rodrigues.

Aprovado a Moção nº 19/2026, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, que propõe aplausos e congratulações ao meliponicultor Marcos Antônio Cavalheri pelo destaque obtido em concurso nacional de mel de abelhas nativas sem ferrão.

A Moção nº 20/2026, de autoria do vereador Elias dos Santos, que propõe aplausos à diretoria da Agência missionária Ágape pela excelência de sua atuação evangelizadora e social. Aprovado.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 3 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Sessão Ordinária de segunda-feira (29) tem horário alterado para às 9h30

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu informa que a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, 29 de junho, excepcionalmente será realizada às 9h30, em substituição ao horário regimental das 17h.

A alteração foi definida em razão da realização da partida da Seleção Brasileira pelas oitavas de final da Copa do Mundo de Futebol, marcada para a tarde de segunda-feira, permitindo que vereadores, servidores e a população possam acompanhar o jogo.

A Câmara reforça que a sessão será realizada normalmente, apenas com a alteração de horário, mantendo sua pauta e transmissão pelos canais oficiais.

Alunos do CIEE participam do Projeto Cidadania

Nesta sexta-feira, 26, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu recebeu alunos do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) para mais uma edição do Projeto Cidadania. A iniciativa busca aproximar os jovens do funcionamento do poder público e estimular o interesse pela participação cidadã.
Durante a visita, os estudantes tiveram a oportunidade de conhecer as instalações da Casa Legislativa, percorrendo os principais setores e entendendo, na prática, como acontecem as atividades administrativas e parlamentares. A apresentação foi conduzida pelo servidor Alfredo Barzon, que explicou detalhes sobre a rotina do Legislativo municipal.
Além do tour, os alunos acompanharam explicações sobre o processo de criação das leis, o andamento das sessões plenárias e o papel desempenhado pelos vereadores no desenvolvimento da cidade. Ao final da programação, os participantes puderam conversar com parlamentares, esclarecendo dúvidas e debatendo temas ligados à política e à cidadania.

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Vereadores aprovam quatro Projetos na Sessão desta segunda-feira

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 22, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou quatro Projetos de Lei.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Adiada a votação do Veto nº 4/2026 – VETO TOTAL ao PL 134/2026, de autoria do Ver. Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça LIDIA MARQUES DE SOUZA o Sistema de Lazer 02 que especifica, localizada no Jardim Canaã II, e dá outras providências.

O Veto nº 3/2026 – VETO TOTAL ao PL 135/2026, de autoria do Ver. Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça EULALIA ORRU DE ARAÚJO o Sistema de Lazer 03 que especifica, localizada no Jardim Canaã II, e dá outras providências. Adiada a votação.

Aprovado em regime de urgência na forma do Substitutivo n° 1 o Projeto de Lei nº 198/2026, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos (PSD), dá nova redação ao § 1º do Art. 41 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 203/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação das dotações orçamentárias do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos” no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 204/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação das dotações orçamentárias do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos” no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 210/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana – FEG, a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de 1.347.900,00 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil e novecentos reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 29 de junho, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Câmara aprova três projetos na Sessão desta semana

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 15, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou três Projetos de Lei, além de aprovarem também uma Moção.

Expediente

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

Ordem do Dia

Aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga prazos que especifica a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, inscrita no CNPJ nº 43.419.613/0001-70, para cumprimento de encargos de doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.416, de 14/04/2021, alterada pela Lei Complementar nº 1.536, de 27/03/2023. Foi adiado a pedido do vereador Amarai de Oliveira Gomes (União Brasil)

O Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira (PP), que Estabelece diretrizes para a formulação da Política Pública Municipal “Programa de Atendimento Odontológico Móvel”, com vistas à promoção da saúde bucal da população infanto-juvenil matriculada na rede pública de educação, no âmbito do município de Mogi Guaçu. Aprovado na forma da Emenda Modificativa nº 1 e segue para sanção.

Aprovado o Projeto de Lei nº 196/2026, de autoria Prefeito Municipal – Declara de Utilidade Pública o “Grupo Escoteiro Rio das Cobras – 181” e dá outras providências. Segue para sanção.

O Projeto de Lei nº 201/2026, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes (União Brasil), dispõe sobre as normas, diretrizes e procedimentos simplificados aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Rural no âmbito do Município de Mogi Guaçu, estabelece mecanismos de flexibilização do marco temporal de consolidação dos núcleos informais, dispõe sobre a arrecadação de imóveis abandonados e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.

Aprovada a Moção nº 17/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo (PL), que propõem aplausos aos integrantes da Patrulha Guardiã da Mulher, pelo trabalho de excelência, dedicação e acolhimento humanizado prestado às mulheres vítimas de violência doméstica em nosso município.

Próxima Sessão Ordinária

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 22 de junho, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.

Policiais Militares e Civis são homenageados pela Câmara

Na noite desta segunda-feira, 8, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou Sessão Solene para entrega do diploma “Policial Destaque do Ano” aos policiais militares e civis que se destacaram desempenhando o seu dever cívico com dedicação e bravura. A honraria teve a iniciativa do vereador Jéferson Luís da Silva, por meio do Decreto Legislativo nº 694/2026, e foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
O Presidente da Câmara, vereador Guilherme de Sousa Campos (Guilherme da Farmácia), conduziu a Sessão Solene. Os trabalhos foram secretariados pelo vereador autor da honraria. Compuseram a mesa dos trabalhos ainda o vice-prefeito Major Marcos Tuckumantel, o comandante da 1ª Cia da PM, capitão Luis Gustavo Tuckumantel, a delegada seccional, Edna Elvira Salgado Martins, o chefe da Polícia Científica, José Sati, o delegado da DIG e DISE, Dalton Ferreira, e o comandante do 26° Batalhão da Polícia Militar, Tenente Coronel PM Antônio Marcos Sanches de Toledo;
Participaram também do evento os vereadores Adriano Luciano Rodrigues (Adriano Guarda Batatinha), Benedito Augusto da Silva (Ditão da Ambulância), Elias dos Santos (Pastor Elias), Eliete de Souza Borges (Eliete de Madureira), Marçal Georges Damião (Marçal do Sindicato) e Natalino Antônio da Silva (Natalino Tony Silva)

Homenageados:

– Tenente Coronel PM Antônio Marcos Sanches de Toledo;
– Policial Científica Camila Batista Nogues;
– Cabo PM Eliane de Fátima Ferreira Estevam;
– Policial Científico Gustavo Peres Plácido
– Investigador de Polícia de 2ª Classe João Ronaldo Valim;
– 3° Sargento PM Jorge Antônio Negro;
– Cabo PM Mariana Fernandes de Oliveira;
– Cabo PM Sandro Marusso;
– Escrivã de Polícia de 1ª Classe Silvana da Silva Bueno;

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