Na sessão ordinária desta segunda-feira, 8, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou quatro Projetos de Lei, três Moções e um Projeto de Lei Complementar.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 21/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga os efeitos da Lei Complementar nº 1.442, de 08 de outubro de 2021, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares na forma que especifica e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 50/2026, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira, que dispõe sobre a divulgação e incentivo ao uso do sinal internacional de pedido de ajuda “Gesto Não Verbal em Três Etapas”, como estratégia de combate à violência contra a mulher, e dá outras providências. Aprovado na forma da Emenda Modificativa nº 1 e segue para sanção.
Aprovado na forma da Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 153/2026, de autoria do Vice-Prefeito em Exercício, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPIR e dá outras providências. Segue para aprovação.
O Projeto de Lei nº 169/2026, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que declara a Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas, vinculada à Igreja Assembleia de Deus – “Ad. Brás Madureira” – como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Mogi Guaçu. Aprovado e segue para aprovação.
Aprovado o Projeto de Lei nº 185/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reestruturação e composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Segue para sanção.
A Moção nº 14/2026, de autoria do vereador Marçal Georges Damião, que propõe aplausos ao fotógrafo Rafael Serra enaltecendo sua competência profissional, seu talento artístico e sua capacidade de representar com excelência o audiovisual brasileiro nos mais diversos cenários nacionais e internacionais. Aprovado.
Aprovado a Moção nº 15/2026, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que propõe aplausos ao servidor público Sr. José Ari Calixto, reconhecimento pela trajetória de vida dedicação ao trabalho, serviços prestados à educação e contribuição à comunidade de Mogi Guaçu.
A Moção nº 16/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo, que propõem aplausos à equipe da Unidade de Pronto Atendimento – UPA – do Jardim Santa Marta – pelo exemplar atendimento prestado a uma gestante em trabalho de parto, que culminou no nascimento do pequeno Anthony. Aprovado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 15 de junho, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
