Na sessão ordinária desta segunda-feira, 22, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou quatro Projetos de Lei.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Adiada a votação do Veto nº 4/2026 – VETO TOTAL ao PL 134/2026, de autoria do Ver. Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça LIDIA MARQUES DE SOUZA o Sistema de Lazer 02 que especifica, localizada no Jardim Canaã II, e dá outras providências.
O Veto nº 3/2026 – VETO TOTAL ao PL 135/2026, de autoria do Ver. Alexandro de Araújo, que dispõe sobre denominação de Praça EULALIA ORRU DE ARAÚJO o Sistema de Lazer 03 que especifica, localizada no Jardim Canaã II, e dá outras providências. Adiada a votação.
Aprovado em regime de urgência na forma do Substitutivo n° 1 o Projeto de Lei nº 198/2026, de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos (PSD), dá nova redação ao § 1º do Art. 41 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 203/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação das dotações orçamentárias do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos” no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 204/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial suplementar, por excesso de arrecadação das dotações orçamentárias do Hospital Municipal “Dr. Tabajara Ramos” no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 210/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana – FEG, a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de 1.347.900,00 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil e novecentos reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 29 de junho, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
