Na sessão ordinária desta segunda-feira, 15, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou três Projetos de Lei, além de aprovarem também uma Moção.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
Aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga prazos que especifica a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, inscrita no CNPJ nº 43.419.613/0001-70, para cumprimento de encargos de doação autorizada pela Lei Complementar nº 1.416, de 14/04/2021, alterada pela Lei Complementar nº 1.536, de 27/03/2023. Foi adiado a pedido do vereador Amarai de Oliveira Gomes (União Brasil)
O Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira (PP), que Estabelece diretrizes para a formulação da Política Pública Municipal “Programa de Atendimento Odontológico Móvel”, com vistas à promoção da saúde bucal da população infanto-juvenil matriculada na rede pública de educação, no âmbito do município de Mogi Guaçu. Aprovado na forma da Emenda Modificativa nº 1 e segue para sanção.
Aprovado o Projeto de Lei nº 196/2026, de autoria Prefeito Municipal – Declara de Utilidade Pública o “Grupo Escoteiro Rio das Cobras – 181” e dá outras providências. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 201/2026, de autoria do vereador Amarai de Oliveira Gomes (União Brasil), dispõe sobre as normas, diretrizes e procedimentos simplificados aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Rural no âmbito do Município de Mogi Guaçu, estabelece mecanismos de flexibilização do marco temporal de consolidação dos núcleos informais, dispõe sobre a arrecadação de imóveis abandonados e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Aprovada a Moção nº 17/2026, de autoria do vereador Alexandro de Araújo (PL), que propõem aplausos aos integrantes da Patrulha Guardiã da Mulher, pelo trabalho de excelência, dedicação e acolhimento humanizado prestado às mulheres vítimas de violência doméstica em nosso município.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 22 de junho, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
