Dia: 4 de outubro de 2019

Dois Projetos de Lei e três Projetos de Decreto Legislativo foram os itens deliberados pelos Vereadores na Sessão desta segunda-feira, 10. Moção e Requerimentos também foram votados pelos parlamentares.

Projetos de Lei

Foi votado o Projeto de Lei nº106/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que cria o “Programa Empresa Amiga da Escola” no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado pelos Vereadores, segue para a sanção do Prefeito.

Também foi votado o Projeto de Lei nº121/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que dispõe sobre denominação de Pedro Correia Vieira, a Rua 07, localizada no Jardim Paineira. Aprovado pelos Vereadores, segue para a sanção do Prefeito.

Projetos de Decreto Legislativo

Foi deliberado o Projeto de Decreto Legislativo nº15/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB). Este dispõe sobre a concessão do Diploma “Medalhista da OBMEP” aos alunos que especifica e foi aprovado pelos parlamentares.

Em seguida, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº16/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que susta a execução do Decreto Municipal nº23.893, de 14 de Maio de 2019, baixado pelo Executivo e dá outras providências. Também foi aprovado pelos parlamentares.

Já o Projeto de Decreto Legislativo nº18/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva, também foi votado e dispõe sobre a concessão do Diploma “Policial Destaque do Ano” aos agentes de segurança do Estado que especifica. Foi aprovado pelos parlamentares.

Todos os Projetos votados podem ser conferidos na íntegra aqui.

Moção e Requerimentos

A moção e os requerimentos votados pelos Vereadores foram aprovados por eles na Sessão e podem ser conferidos aqui, bem como as Indicações feitas por eles.

Próxima Sessão

Por conta do feriado, a próxima Sessão Ordinária será na quarta-feira, 17 de junho, às 19 horas.

Nesta segunda-feira ocorreu a 18ª Sessão Ordinária do ano com a votação de cinco Projetos previstos na pauta e um em regime de urgência do Executivo Municipal. Moção e Requerimentos também foram votados. A Sessão teve início às 19 horas.

O Projeto de Lei Complementar nº15/2019, que entrou na pauta, revoga a Lei nº2.625/1990 e a Lei Complementar nº21/1995, e versa sobre a gratificação de periculosidade para servidores integrantes da Guarda Municipal. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito. Leia a íntegra aqui.

Também foi votado o Projeto de Lei Complementar nº13/2019, da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre alteração da tabela do anexo II da lei Complementar nº 1370, de 11 de setembro de 2018. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Em seguida, foi votado o Projeto de Lei nº103/2019 de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que institui no calendário do Município o Dia 12 de Maio como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei nº118/2019 de autoria do Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), que dispõe sobre a denominação de “Maria José de Oliveira Acierini”, a Rua 02, localizada no Loteamento Comercial Itaguaçu. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Foi votado, também, o Projeto de Decreto Legislativo nº14/2019 autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre a devolução de bens móveis que especifica à Prefeitura Municipal. Aprovado pelos parlamentares.

O Projeto de Resolução nº7/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi votado e dispõe sobre alteração da Resolução nº 275 de 11 de setembro de 2018, criando e extinguindo cargos comissionados e funções de confiança do quadro de pessoal da Câmara Municipal. Aprovado pelos parlamentares.

A íntegra de todos os Projetos pode ser conferida aqui.

Requerimentos e Indicações

A Moção e os Requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 10 de junho, às 19 horas.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 27, foram votados um veto do Prefeito Municipal, três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Foram apreciados, também, Requerimentos e incluídas Indicações no Expediente.

O veto nº15/2019 do Prefeito Municipal, a Projeto de Lei (PL), foi votado pelos Vereadores. Trata-se do PL nº147/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, em logradouros públicos no âmbito do município de Mogi Guaçu. O veto foi rejeitado pelos Vereadores e o Projeto segue para se tornar Lei.

Também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, foi votado o PL nº114/2019, que autoriza a Câmara Municipal a firmar convênio com o Centro de Aprendizagem Metódica Profissionalizante – C.A.M.P. Aprovado pelos parlamentares, segue para a sanção do Prefeito.

Foram votados dois Projetos de Lei do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB). De nº113/2019, dispõe sobre denominação de Hélcio Antonio de Arruda Melo, a Rua 23, localizada no Jardim Santa Terezinha II. Já de nº115/2019, declara como bem integrante do Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Mogi Guaçu a “Congada São Benedito”. Ambos aprovados pelos parlamentares, seguem para a sanção do Prefeito.

Foi votado, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo nº13/2019, de autoria do Vereador Jéferson Luís da Silva (PROS), que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Tenente Coronel Denilson Natal Colombo. Foi aprovado pelos parlamentares.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 03 de junho, às 19 horas.

Na Sessão desta segunda-feira, 20, os Vereadores votaram cinco itens que estavam na Ordem do Dia. Foram deliberados um veto do Prefeito Municipal a Projeto de Lei aprovado pelos Vereadores, dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um de Resolução.

Veto

A votação em caso de veto visa decidir se a Câmara o acolhe ou rejeita. Caso rejeite o veto, o Projeto segue para ser sancionado e se tornar Lei. O veto analisado foi ao Projeto de Lei nº07/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP).

O Projeto determina que seja afixado em local visível em todas as repartições públicas municipais de Mogi Guaçu, cartazes contendo mensagens sobre a prevenção a pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes, contendo também o “disque 100” para denúncias. O veto foi rejeitado pelos Vereadores e o Projeto segue para se tornar Lei.

Projetos de Lei

Foi votado o Projeto de Lei nº104/2019 de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD). Este proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no âmbito do município, sem prejuízo de proibições e sanções previstas na legislação Municipal, Estadual ou Federal. Aprovado pelos Vereadores, segue para sanção do Prefeito.

Foi votado, também, o Projeto de Lei nº110/2019 de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE). Este dispõe sobre acréscimo de inciso à Lei da Ficha Limpa Municipal. Também aprovado, segue para sanção do Prefeito. Ambos podem ser conferidos aqui, na Ordem do Dia.

Projetos de Decreto e de Resolução

De nº11/2019, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB). Este dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” ao Capitão Eduardo Jorge Marques e foi aprovado pelos Vereadores.

Já de nº06/2019, foi votado o Projeto de Resolução de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara, acerca de palestras em Sessões Ordinárias. Aprovado pelo Plenário, pode ser conferido aqui.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 27 de maio, às 19 horas.

A 15ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal, ocorrida nesta segunda-feira, dia 13, teve a votação de um veto, dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um de Resolução. A Sessão teve início às 19 horas.

O primeiro item deliberado foi o veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº04/2019. De autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), este proíbe a divulgação de publicidade ou de propaganda de mensagens de cunho sexual e pode ser conferido aqui. O veto foi rejeitado por unanimidade e o Projeto segue para se tornar Lei. A justificativa do veto pode ser lida aqui.

Ainda de autoria do Vereador Luciano da Saúde, foi votado o Projeto de Lei nº88/2019, que institui o “Março Azul Marinho” para conscientização do câncer colorretal. Aprovado, segue para sanção do Prefeito. O Projeto pode ser lido aqui.

De autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), foi votado o Projeto de Lei nº87/2019, que inclui a “Cãominhada” no calendário municipal de eventos. Aprovado, segue para sanção do Prefeito. O Projeto pode ser lido aqui.

Também de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº12/2019, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Guaçuano” a Sebastião dos Anjos Queiróz. Foi aprovado pelo Plenário.

Em seguida, foi votado o Projeto de Resolução nº05/2019, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB). Este dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara e pode ser conferido aqui. A votação foi nominal, sendo aprovado por sete votos. Para saber como votaram os Vereadores, clique aqui, item 5.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 20 de maio, às 19 horas.

A Sessão do dia 06 de maio na Câmara Municipal de Mogi Guaçu teve quatro itens votados na Ordem do Dia. Foram deliberados um veto, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Para fazer uso da Tribuna Popular, usou a palavra a representante do Presidente da Associação Cultural Afro Guaçuana, Maria Valéria de Abreu.

O primeiro item deliberado foi o veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº11/2019, de autoria do Vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação e operacionalização de drones para o apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Civil Municipal de Mogi Guaçu. O veto foi rejeitado por unanimidade e o Projeto segue para se tornar Lei.

O segundo item da pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº08/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que reajusta os padrões de vencimentos dos servidores públicos municipais. O Projeto foi aprovado por 9 votos a favor e duas abstenções e segue para a sanção do Prefeito. Para saber como votaram os Vereadores, clique aqui.

Em seguida, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº102/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que institui no calendário oficial do município de Mogi Guaçu o “Dia Municipal da Transparência Pública”. Aprovado pelos parlamentares, segue para a sanção do Prefeito.

O Projeto de Decreto Legislativo nº10/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), também foi votado. Ele dispõe sobre a concessão do Diploma “Anna Nery” aos cidadãos que especifica e foi aprovado pelo plenário.

Todos os Projetos na íntegra, inclusive o veto, constam na Ordem do Dia, clicando aqui.

Associação Cultural Afro Guaçuana, no Plenário

Para fazer uso da Tribuna Popular, esteve presente no Plenário, representando o Presidente da Associação Cultural Afro Guaçuana, Maria Valéria de Abreu. Ela falou acerca da história dos afrodescendentes no Brasil e em Mogi Guaçu.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 13 de maio, às 19 horas.

Na Sessão desta segunda-feira, 29, os Vereadores votaram seis itens que estavam na Ordem do Dia e um Projeto em regime de urgência, de autoria do Prefeito Municipal. Também receberam no plenário, mediante requerimento aprovado pelos Vereadores, as representantes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher.

Projeto em regime de urgência

O Executivo Municipal enviou para a votação da Câmera, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº107/2019 que dispõe sobre aumento do capital social da Proguaçu, Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu. Conforme o documento, fica autorizado o aumento em até R$ 1.320.000,00 o capital social da empresa. O Projeto foi votado de forma nominal (sendo chamado cada Vereador para votar) e foi aprovado por 7 votos a favor e 3 contrários, com uma abstenção. A votação pode ser lida aqui, item 7.

Vetos

Foram votados três vetos do Prefeito a Projetos aprovados. A votação em caso de vetos visa decidir se a Câmara acolhe ou rejeita o veto. Caso acolha, o Projeto é arquivado e, caso rejeite, o Projeto segue para ser sancionado e se tornar Lei. A votação ocorreu de forma nominal, sendo chamados individualmente para apresentar posição favorável ao contrária a cada um dos três vetos.

O primeiro veto analisado foi ao Projeto de Lei nº04/2019, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP). O Projeto Autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente no Município de Mogi Guaçu a Língua Brasileira de Sinais como língua de instrução e meio de comunicação da comunidade surda e prevê a presença de intérpretes em locais de atendimento ao público. O veto foi rejeitado pelos Vereadores e segue para se tornar Lei.

O segundo veto analisado foi ao Projeto de Lei nº24/2019 de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). O Projeto extingue a taxa de religação do serviço de água e esgoto. Os Vereadores rejeitaram o veto e, portanto, o Projeto segue para se tornar Lei.

O terceiro veto foi ao Projeto de Lei nº49/2019 de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD). O Projeto dispõe sobre remessa à Câmara de relatório das atividades desenvolvidas em prol da defesa e proteção dos animais no município. O veto também foi rejeitado pelos Vereadores e segue para se tornar Lei.

Projetos

Foi votado o Projeto de Lei Complementar nº10/2019 de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos que especifica das Leis Complementares nº141/1998 e nº435/2001, sobre a Estrutura de Administração da Faculdade Municipal Professor Franco Montoro. O Projeto foi aprovado em votação nominal por 8 votos a favor e 3 contrários. A votação pode ser lida aqui, item 4.

Foram votados, também, dois Projetos de Lei que dispõem sobre nome de ruas. Aprovados pelos Vereadores, seguem para sanção do Prefeito. Eles podem ser conferidos aqui, na Ordem do Dia, itens 5 e 6.

Conselho dos Direitos da Mulher, no Plenário

A convite do Presidente da Câmara, o Vereador Rodrigo Falsetti, estiverem presentes no Plenário a Secretária e porta voz do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Samantha Lodi e a Presidente do Conselho, Lamira Oliveira. Elas expuseram e debateram com os Vereadores acerca de ações do Conselho no município.

Requerimentos e Indicações

Os requerimentos votados pelos Vereadores podem ser conferidos aqui, clicar em Matérias do Expediente.

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 06 de maio, às 19 horas.