Foram votados em Sessão Ordinária na última segunda-feira, 25, um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Lei e uma Subemenda à proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). A Sessão teve início às 19 horas e foi a 21ª do ano.
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Complementar nº006/2018, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD). O Projeto propõe nova redação ao artigo 170 e seu parágrafo único do “Código de Posturas do Município” (Lei nº1037 de 1973), que regulamentam a produção de ruídos em vias públicas. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.
Em seguida, foi votado o Projeto de Lei nº048/2018, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), que declara como bem integrante do patrimônio histórico e cultural do município de Mogi Guaçu a chaminé instalada no loteamento comercial Itaguaçu. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.
Na sequência, foi votado o Projeto de Lei nº054/2018, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que institui no calendário de eventos do município guaçuano a “Festa em Louvor a Nossa Senhora Aparecida”. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.
Em primeira discussão e votação, foi deliberada pelo plenário a Subemenda nº01/2018 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº003/18. Ambas, Emenda e Subemenda, são de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que alteram os incisos I e IX do artigo 28 da LOM. Aprovada em primeiro turno, a Subemenda será votada em segundo turno conforme Regimento Interno da Câmara.
Os documentos contendo o texto atual, além dos Projetos e a Subemenda, podem ser vistos no site da Câmara em Processo Legislativo, Pauta das Sessões, ou clicando aqui. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.
Recesso Legislativo
No mês de julho, as Câmaras Municipais entram em Recesso Legislativo, o que também ocorre em Mogi Guaçu. Isso significa que apenas as Sessões Ordinárias serão suspensas neste período. Todos os demais trabalhos, inclusive na Secretaria e gabinetes, continuarão normalmente. As Sessões retornam na primeira segunda-feira de agosto, dia 6, às 19 horas.
