Dia: 3 de agosto de 2018

Policiais Militares e Civis de Mogi Guaçu foram homenageados na noite desta quinta-feira, 21 de junho, no plenário da Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados no desempenho do dever cívico, dedicação e bravura. Representando toda a categoria, sete profissionais receberam o diploma “Policial Destaque do Ano” em Sessão Solene perante familiares e autoridades municipais. A honraria teve a iniciativa do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS), por meio do Decreto Legislativo nº437 de 2017, e foi aprovada por unanimidade pelo plenário.

O Presidente da Câmara, Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), conduziu a Sessão Solene. Secretariou os trabalhos da Sessão o Vereador Jéferson Luis da Silva. Compuseram a Mesa o Vice-Prefeito de Mogi Guaçu, Eng Daniel Rossi, o Tenente Coronel Comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar, Denilson Natal Colombo, o Major da Polícia Militar, Antônio Roberto Catossi Júnior, o Comandante da Companhia do 26º Batalhão da Polícia Militar, Capitão Eduardo Jorge Marques, o Secretário de Comunicação de Mogi Mirim, representando o Prefeito Carlos Nelson Bueno, Beto Amorim.

Também compuseram a Mesa, o Comandante da Guarda Civil Municipal, Claudemir Adorno da Costa, o Instrutor Chefe do Tiro de Guerra 02-086, Subtenente Carlos Alexandre Perini, o Cidadão Guaçuano Delegado Seccional da Polícia, Dr José Antônio Carlos de Sousa e o Presidente da Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) de Mogi Guaçu, Adriano da Mata.

Prestigiaram os profissionais os Vereadores Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD), Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD), Natalino Tony Silva (REDE) e Rodrigo Falsetti (PTB).

A indicação dos homenageados foi feita por suas respectivas instituições, as Polícias Militar e Civil, levando em consideração aqueles que se destacaram nos serviços prestados à coletividade. Os profissionais contemplados com os diplomas foram:

– Cabo de Polícia Militar Cleusa Aparecida de Paiva

– Cabo de Polícia Militar Cleyton Silva Pereira

– Delegada de Polícia Dra. Edna Elvira Salgado Martins

– 1º Sargento de Polícia Militar Edson Fontes de Oliveira

– 2º Sargento de Polícia Militar Fernando Tonietti

– Investigador de Polícia Paulo Silveira Cintra Filho

– 1º Sargento de Polícia Militar Robson Charles de Souza

 

Sobre a entrega do Diploma “Policial Destaque do Ano”

O Diploma “Policial Destaque do Ano” foi instituído por meio do Decreto Legislativo nº437, de novembro de 2017, concedido aos Agentes de Segurança do Estado que exercem suas atividades profissionais neste município. Os profissionais a serem homenageados, representando toda a categoria, são indicados por suas respectivas instituições pelos relevantes serviços prestados no desempenho do dever cívico, dedicação e bravura.

Cada instituição é responsável pelo encaminhamento de biografia e histórico de atividades que motivaram a indicação. Segundo o documento, a entrega da honraria deve ocorrer em data próxima ao dia 24 de junho de cada ano, em alusão ao Dia Nacional do Policial.

Foram votados em Sessão Ordinária na última segunda-feira, 25, um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Lei e uma Subemenda à proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). A Sessão teve início às 19 horas e foi a 21ª do ano.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Complementar nº006/2018, de autoria do Vereador Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD). O Projeto propõe nova redação ao artigo 170 e seu parágrafo único do “Código de Posturas do Município” (Lei nº1037 de 1973), que regulamentam a produção de ruídos em vias públicas. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.

Em seguida, foi votado o Projeto de Lei nº048/2018, de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), que declara como bem integrante do patrimônio histórico e cultural do município de Mogi Guaçu a chaminé instalada no loteamento comercial Itaguaçu. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.

Na sequência, foi votado o Projeto de Lei nº054/2018, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), que institui no calendário de eventos do município guaçuano a “Festa em Louvor a Nossa Senhora Aparecida”. Aprovado, segue para sanção do Prefeito.

Em primeira discussão e votação, foi deliberada pelo plenário a Subemenda nº01/2018 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº003/18. Ambas, Emenda e Subemenda, são de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que alteram os incisos I e IX do artigo 28 da LOM. Aprovada em primeiro turno, a Subemenda será votada em segundo turno conforme Regimento Interno da Câmara.

Os documentos contendo o texto atual, além dos Projetos e a Subemenda, podem ser vistos no site da Câmara em Processo Legislativo, Pauta das Sessões, ou clicando aqui. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Recesso Legislativo

No mês de julho, as Câmaras Municipais entram em Recesso Legislativo, o que também ocorre em Mogi Guaçu. Isso significa que apenas as Sessões Ordinárias serão suspensas neste período. Todos os demais trabalhos, inclusive na Secretaria e gabinetes, continuarão normalmente. As Sessões retornam na primeira segunda-feira de agosto, dia 6, às 19 horas.

A Secretaria de Obras e Viação (SOV) realizou, no mês de junho, dois recapeamentos que tiveram origem em Indicações do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB). Uma delas diz respeito à Avenida São Carlos e a outra referente à Avenida Carlos Braga de Faria.

A Indicação nº159/2017, de autoria do Vereador, versa sobre a Carlos Braga. O serviço começou a ser executado no sentido bairro-centro dia 14 de junho e foi concluído no cruzamento com a Avenida Emília Marchi Martini.

Já a Indicação nº810/2018 é referente à Avenida São Carlos, que fica na Vila Leila. A via começou a receber recapeamento asfáltico a partir do entroncamento com a Rua Suzano dia 21 de junho. O serviço nessa avenida está em execução e a Prefeitura estima que, ao todo, serão recapeados 12 mil metros quadrados de pavimentação na São Carlos.

Segundo o Vereador, suas sugestões foram baseadas em solicitações dos moradores da região. “Como Vereadores, somos bastante procurados pela população e fazemos Indicações à Administração Municipal com base nas solicitações que os cidadãos nos apresentam, pois entendemos que somos representantes do povo. Também sou morador de Mogi Guaçu e prezo para que nossa cidade melhore sempre”, pontua o Vereador. Ambas as Indicações podem ser vistas nas fotos da matéria.

A Capela “Nossa Senhora Aparecida” e a chaminé instalada no loteamento comercial Itaguaçu estão prestes a se tornarem bens integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural do município de Mogi Guaçu. Isso porque dois Projetos de Lei (PL), de autoria do Vereador Thomaz de Oliveira Caveanha (PTB), foram deliberados pela Câmara Municipal com este fim no mês de junho. Aprovados pelo plenário, seguem para a sanção do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº047/2018 versa sobre a Capela “Nossa Senhora Aparecida” e o Projeto de Lei nº048/2018, sobre a chaminé no Itaguaçu, ambos de autoria do Vereador. “Estes são dois marcos da história da nossa cidade e possuem grande significado, tanto para nossa história, quanto para nossa identidade. Como patrimônios do município, além de receberem o reconhecimento devido, também estarão protegidos de acordo com a Constituição, que prevê que danos a eles podem vir a ser punidos por Lei”, aponta o Vereador.

 

Patrimônio Histórico e Cultural é protegido pela Constituição Federal

Conforme definição da Constituição Federal, art. 216, “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (…)”. Ainda segundo este artigo, parágrafo primeiro: “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”. A lei prevê, ainda, que os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

Em Sessão Solene, a Câmara Municipal de Mogi Guaçu conferiu o “Título de Cidadão Guaçuano” ao Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Dr Marcos da Costa. A homenagem, que ocorreu na noite de 02 de agosto na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, teve a iniciativa do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP) e contou com o apoio de todos os vereadores da Casa por unanimidade.

Diante das demais autoridades presentes, o Vereador autor da honraria embasou a entrega do título ao homenageado nos relevantes serviços prestados à comunidade guaçuana por intermédio da OAB de Mogi Guaçu. A Sessão Solene foi conduzida pelo 1º Vice-Presidente do Legislativo de Mogi Guaçu, o Vereador Rodrigo Falsetti (PTB).

A mesa contou também com o Secretário Municipal de Governo, Márcio Antonio Ferreira e o presidente da 61ª Subseção da OAB, Dr Sulivan Rebouças Andrade. Prestigiaram a solenidade os Vereadores Elias dos Santos, o Pastor Elias (PSC), Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (PSD) e Natalino Tony Silva (REDE).

Perante as autoridades e o público que assistia à cerimônia, o homenageado, Dr Marcos da Costa, manifestou sua satisfação em receber a honraria da Câmara Municipal, e reforçou seu comprometimento com a sociedade guaçuana, representada ali pelos advogados do município. “Agradeço ao município por nos receber e homenagear não a mim, mas a advocacia. Hoje, sinto-me muito honrado e feliz por ter alcançado a condição de filho dessa terra”, pontuou o Presidente da OAB São Paulo.

 

Sobre o homenageado

Marcos da Costa é advogado, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Especialista em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, autor e co-autor de livros e artigos jurídicos, além de ter ministrado cursos e palestras em Faculdades, Institutos, Associações e Tribunais, sobre temas da área jurídica.  Está em seu segundo mandato como Presidente da OAB São Paulo.