Nesta segunda-feira, 03 de fevereiro, ocorreu a primeira Sessão Ordinária de 2020 na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Foram votados 16 Requerimentos com pedidos de informação e um para convocação ao Plenário, além de dois Projetos de Lei, sendo um em regime de urgência.
Requerimentos
Dos Requerimentos apreciados no Expediente, 16 deles continham pedidos de informação ao Executivo Municipal. Todos podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Um deles, o de número 27/2020, de autoria do Vereador Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho Documentos (PSDB), requer seja convocado o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para discorrer e debater com os Vereadores sobre assuntos pertinentes à sua Pasta. Aprovado pelos parlamentares, o prazo para o comparecimento à Câmara é de 30 dias.
Ordem do Dia
Em regime de urgência, entrou na pauta o Projeto de Lei nº01/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre concessão de repasses às Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, do Município de Mogi Guaçu. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Constante da pauta, em seguida foi votado o Projeto de Lei nº246/2019, de autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE). Este autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o parcelamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Móveis) no Município. Também aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Próxima Sessão
Dia 10 de fevereiro ocorrerá a próxima Sessão Ordinária, às 19 horas, no Plenário da Câmara.
