Foram deliberados na 25ª Sessão Ordinária do ano Câmara Municipal de Mogi Guaçu dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. A Sessão teve início às 19 horas.
O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei (PL) nº66/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados, localizados no município de Mogi Guaçu, a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. De acordo com texto do documento, os locais privados seriam supermercados, Bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Na sequência, foi votado o PL nº71/2018, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD). O documento inclui no calendário oficial de eventos do município a “Semana de Conscientização e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos na Rede Municipal de Ensino”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro. Essas atividades poderão incluir trabalhos escolares, palestras, visitas a ONGs que combatem o abandono, maus tratos e controle populacional de animais, além de entidades oficiais no município. Também aprovado, segue para a sanção do Prefeito.
Estava ainda na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº009/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti. O Projeto dispõe sobre a instituição de Diploma de Honra ao Mérito Desportivo do Ano “Roberto Caveanha – Babá” a ser conferido a desportistas que representam o Município de Mogi Guaçu em competições esportivas em níveis Municipal, Estadual e Nacional. A entrega da honraria ocorrerá anualmente, no mês de setembro e a indicação será feita pela Secretaria Municipal de Esportes e Turismo do município, com a devida justificativa e comprovação do mérito praticado pelo homenageado até o dia 30 de julho de cada ano. Aprovado pelo Plenário.
A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 3 de setembro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.
