Dia: 6 de setembro de 2018

Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), da Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu e do Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar da Renovias Concessionária S.A. receberam o Diploma de Honra ao Mérito em Sessão Solene na Câmara Municipal. A homenagem ocorreu na noite de quinta-feira, 23 de agosto, no plenário do órgão legislativo e contou com autoridades e familiares dos homenageados.

Representando toda a categoria, ao todo 17 profissionais das três organizações citadas receberam o diploma. A honraria teve a iniciativa do Vereador Jéferson Luis da Silva (PROS), por meio do Decreto Legislativo nº11/2018, e foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Este é o segundo ano em que esta homenagem é realizada.

O Presidente da Câmara, Vereador Luís Zanco Neto, o Zanco da Farmácia (PTC), conduziu a Sessão Solene, enquanto o Vereador Jéferson Luis da Silva secretariou os trabalhos. Prestigiaram os profissionais os Vereadores Fábio Aparecido Luduvirge Fileti, o Fabinho (PSDB), Francisco Magela Inácio, o Chicão do Açougue (PSD), Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP) e Natalino Tony Silva (REDE).

Compuseram a Mesa o Prefeito de Mogi Guaçu, Walter Caveanha; o Diretor do Posto de Atendimento ao Trabalhador, Otávio Pessini Júnior; o Presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Adriano da Mata; o Coordenador Geral do SAMU, Wagner Cesaroni; o Coordenador de Tráfego da Renovias, Alexandre Bueno da Silva e o comandante do Posto de Bombeiros de Mogi Guaçu, tenente Vinícius Zampolo que, além de compor a Mesa, recebeu o diploma representando um dos homenageados do Corpo de Bombeiros, chamado para uma ocorrência momentos antes da solenidade e não pode comparecer.

A indicação dos homenageados foi feita por suas respectivas instituições, levando em consideração aqueles que se destacaram nos serviços prestados à coletividade. Os profissionais contemplados com os diplomas foram:

 

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

Claudia Maria Alves Camilo Martins

Eva Luciana Ferreira

Flávia Aparecida dos Reis

Mariana Pires da Cunha

Pedro Henrique Piloni

Ronaldo Rafael A. Pereira

 

Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros de Mogi Guaçu

Erielson Endrigo de Souza

Fernando Tadeu Squilasse Junior

Gustavo Indalecio

Luciano Campinas Junior

Mateus Luciano Sieve

Rodrigo Umbelino de Souza

 

Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar da Renovias Concessionária S.A.

Camila Fernanda da Silva

Gilberto Alves de Godoy

Israel Ambronisio

Jakeline Lucas de Melo Antonio

Wellington Luiz de Freitas

Cinco Projetos de Lei Complementar e dois Projetos de Lei entraram para votação em regime de urgência na última Sessão Ordinária, ocorrida em 20 de agosto, segunda-feira, todos de autoria do Executivo Municipal. Estavam na pauta outros dois Projetos de Lei, além de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) para primeira discussão e votação. Esta foi a 24ª Sessão Ordinária do ano.

Os Projetos de Lei Complementar que entraram na pauta em regime de urgência foram: nº. 07/2018, que retifica a Lei Complementar n° 1.362, de 25/06/2018, que dispõe sobre extinção de órgãos e empregos que especifica na Lei n° 2.775, de 16/07/1991 (Vaca mecânica e Padaria); Nº. 08/2018, que cria emprego que especifica no Anexo I da Lei n° 2.775, de 16/07/1991, e dá outras providências (Subcomandante Operacional); Nº. 09/2018, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante Licitação, imóveis de propriedade do Município, conforme especifica (Jardim Araucária); Nº. 10/2018, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de imóvel que especifica à Indústria e Comércio de Sorvetes Delicci Ltda. – EPP, e dá outras providências; e Nº. 11/2018, que autoriza concessão de direito real de uso de áreas públicas que especifica, à Associação do Residencial Vale Verde. De autoria do Executivo Municipal, foram aprovados pelo plenário e seguem para a sanção do Prefeito.

Os Projetos de Lei que entraram na pauta, também de autoria do Executivo, foram Nº. 67/2018, que autoriza a alienação dos Títulos da Dívida Agrária em que o Município de Mogi Guaçu figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S.A.; e Nº. 68/2018, que dispõe sobre aumento do capital social da PROGUAÇU S/A – Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu. Também aprovados pelo plenário, seguem para a sanção do Prefeito.

Conforme matéria constante da Ordem do Dia, foi votado o Projeto de Lei Nº. 59/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB) que inclui no Calendário Municipal de eventos a festa “Pau de Sebo – Ypê VI – Brincando na Rua”, realizada na cidade de Mogi Guaçu. Também o Projeto de Lei Nº. 65/2018, de autoria do Vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PP), que institui no Calendário Municipal de Eventos de Mogi Guaçu o “Dia do Jiu-Jitsu”. Ambos aprovados pelo plenário, seguem para a sanção do Prefeito.

Em seguida, foi deliberada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), em primeira discussão e votação, de Nº001/2018. De autoria do Vereador Natalino Tony Silva (REDE), dispõe sobre acréscimo de inciso ao art. 74 da Lei Orgânica do Município. De acordo com texto do documento, na Seção II “Das Atribuições do Prefeito”, se aprovada a Proposta, passará a constar: “responder as Indicações apresentadas pelos Vereadores em prazo não superior a 45 (quarenta e cinco) dias”. Aprovada em primeira discussão, a Proposta deve ser submetida à nova votação.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira dia 27 de agosto, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.

Foram deliberados na 25ª Sessão Ordinária do ano Câmara Municipal de Mogi Guaçu dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. A Sessão teve início às 19 horas.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei (PL) nº66/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados, localizados no município de Mogi Guaçu, a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. De acordo com texto do documento, os locais privados seriam supermercados, Bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. Aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Na sequência, foi votado o PL nº71/2018, de autoria do Vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (PSD). O documento inclui no calendário oficial de eventos do município a “Semana de Conscientização e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos na Rede Municipal de Ensino”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro. Essas atividades poderão incluir trabalhos escolares, palestras, visitas a ONGs que combatem o abandono, maus tratos e controle populacional de animais, além de entidades oficiais no município. Também aprovado, segue para a sanção do Prefeito.

Estava ainda na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº009/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Falsetti. O Projeto dispõe sobre a instituição de Diploma de Honra ao Mérito Desportivo do Ano “Roberto Caveanha – Babá” a ser conferido a desportistas que representam o Município de Mogi Guaçu em competições esportivas em níveis Municipal, Estadual e Nacional. A entrega da honraria ocorrerá anualmente, no mês de setembro e a indicação será feita pela Secretaria Municipal de Esportes e Turismo do município, com a devida justificativa e comprovação do mérito praticado pelo homenageado até o dia 30 de julho de cada ano. Aprovado pelo Plenário.

A próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 3 de setembro, às 19 horas. Confira outras proposições deliberadas pela Câmara Municipal na última Sessão, em Notícias, ou clique aqui.