Na Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Mogi Guaçu nesta segunda-feira, 15, os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem Do Dia
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 251/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estruturação, reformulação e modernização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência – CONDEFI e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMPCD. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 255/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Fundação Educacional Guaçuana – FEG, a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.910.000,00 (hum milhão, novecentos e dez mil reais). Aprovado em regime de urgência e segue para sanção.
Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 257/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estruturação, reformulação e modernização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 183/2025, de autoria da vereadora Eliete de Souza Borges, que institui a “Campanha Permanente em Prol da Vida”, de educação e conscientização antiaborto no âmbito do Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. Aprovado na forma do Substitutivo nº 1 e segue para sanção.
O Projeto de Lei nº 192/2025, de autoria do vereador Elias dos Santos, que institui no Município de Mogi Guaçu, “O Dia Municipal de Combate à Discriminação Racial” e dá outras providências. Aprovado e segue para sanção.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 22 de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube, do Facebook e pela TV Câmara.
