Categoria: Notícias

Na Sessão Ordinária da Câmara desta quarta-feira, 08, os vereadores aprovaram em 1º turno a uma Proposta de Emenda a LOM (Lei Orgânica do Município), três Projetos de Lei, um Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.

A Sessão foi interrompida para que os vereadores recebessem os representantes do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), do Casmoçu (Centro de Ação Social de Mogi Guaçu), do PAS (Projeto Adolescente Sim!) e da Associação Espírita Vinha de Jesus que mantém o Albergue Noturno na cidade.

 

Tribuna Popular

 

A Sessão foi suspensa para a instauração da Tribuna Popular, nos termos do Projeto de Resolução 81/1989. Usaram a tribuna Carmelito Ozório Silveira, representante da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e Gildésio Donizete Cezário, presidente da Comdec.

 

Expediente

 

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

 

A Proposta de Emenda à LOM nº 1/2021, que dispõe sobre acréscimo do inciso XII ao Art. 43 da Lei Orgânica do Município. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em 1º turno por unanimidade.

 

Foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar nº 31/2021, que dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 845, de 26 de Junho de 2007 e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 86/2021, que institui no Município de Mogi Guaçu o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho" como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal 11.340 de 07de Agosto de 2006.  De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PDT), foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 116/2021, que dispõe sobre denominação de João Benedito Bizzarri, na Avenida 01 que especifica localizada no Residencial Cidade Jardim. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, a Lili Chiarelli (Republicanos), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 146/2021, que dá nova redação à letra "c" do art. 10 da Lei nº 2.063, de 31/12/1986. (Associação Comercial indicar um membro do conselho fiscal da Proguaçu). De autoria do prefeito municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2021, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Secretário de Estado de Esportes, Sr. Aildo Rodrigues Ferreira. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, a Lili Chiarelli (Republicanos), foi aprovado.

 

O Projeto de Resolução nº 16/2021, que altera dispositivos que especifica da Resolução nº 221/2010. De autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), foi aprovado.

 

Próxima Sessão Ordinária

 

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 13 de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Na tarde desta quarta-feira, 1º, o prefeito, Rodrigo Falsetti (Cidadania), esteve na Câmara Municipal de Mogi Guaçu apresentando os novos secretários municipais de Saúde e Educação ao presidente do Legislativo, Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), e aos demais vereadores presentes.

Os novos secretários Gildo Martinho de Araújo (Saúde) e Paulo Alexandre Paliari (Educação) foram anunciados pelo prefeito no fim de agosto, após o comunicado anunciando a saída de Guilherme Dalle Vedove Barbosa (Saúde) e de Ana Flávia Camargo Barbosa Chiorato (Educação), por motivos pessoais.

O encontro aconteceu no plenário da Câmara, onde os vereadores puderem ter uma conversa com os novos secretários. “Conforme eu sempre preguei esse meu mandato é transparente, que teria uma gestão participativa com respeito ao Legislativo, por isso vim apresentar os dois novos secretários que assumiram”, destacou o prefeito.

“Acho que o prefeito acertou, são duas pessoas que há décadas estão ai nessas áreas, dedicando as suas vidas, eu como presidente da Câmara desejo uma boa sorte e uma boa gestão, porque sendo uma boa gestão quem ganha é a nossa população”, pontuou o presidente do Legislativo.

 

Secretários

Gildo de Araújo é enfermeiro e acumula em seu currículo 30 anos de experiência na área, com docência em cursos de graduação e pós-graduação e, até a última semana, no cargo de superintendente do Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos.

Paulo Paliari é graduado em letras e pedagogia, pós-graduado em psicopedagogia institucional com experiência em gestão na Secretaria de Educação.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU CONVIDA a população em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será levada a efeito no próximo dia 09 DE SETEMBRO DE 2.021 (QUINTA-FEIRA), a partir das 14h15min. (quatorze horas e quinze minutos), no Plenário da Câmara Municipal, sito na Rua José Colombo nº 235, Centro Cívico “Prefeito Waldomiro Calmazini” (“Morro do Ouro”), neste Município, referente ao Projeto de Lei nº 150/2021, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que Estabelece o Plano Plurianual do Município, para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022, em cumprimento às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Câmara Municipal de Mogi Guaçu realizou na noite desta segunda-feira, 30, uma Sessão Solene para entrega de diploma comemorativo ao Dia Internacional da Mulher – Exercício 2021, que havia sido adiado por causa das restrições de combate a Covid-19.

A solenidade foi presidida pelo presidente da Câmara, Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), compuseram a mesa diretora também vice-prefeito, Major Marcos Luiz Tuckumantel (PSDB), o superindentende do Samae, Mario Antônio Zaia e a secretária de Promoção Social, Leila Ramos.

O acompanhamento musical da solenidade ficou a cargo da Banda Sinfônica de Mogi Guaçu, da Corporação Musical “Marcos Vedovello”.

 

Mulheres Homenageadas

Alice Cirilo (indicação: Ver. Fernando José Sibila Marcondes)

Andréa Thomann Silva (indicação: Ver. Guilherme de Sousa Campos)

Anna Emília Chiarelli Bueno (indicação: Vera. Liliane Helena Barbosa Chiarelli)

Cintya Rissato Sabioni (indicação: Ver. Amaraí de Oliveira Gomes)

Débora Cristina Candini de Carvalho (indicação: Ver. Luís Zanco Neto)

Fabiana Sinisgalli Romanelo Campos (indicação: Ver. Adriano Luciano Rodrigues)

Isabel Theodoro Elias Canavezi (indicação: Ver. Jéferson Luís da Silva)

Leila Aparecida Momesso Pacobello (indicação: Ver. Luciano Firmino Vieira)

Maria de Lourdes Rodrigues Freire (indicação: Prefeito Municipal Rodrigo Falsetti)

Nair Damião Tuckumantel (indicação: Vera. Judite de Oliveira)

Terezinha Onofre Anacleto (indicação: Natalino Antonio da Silva)

Na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 30, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. Ao fim da Sessão os vereadores receberam representantes das entidades Lar de Maria, Associação Mulher Unimed da Baixa Mogiana e a Apae (Associação de Pais e Amigos da Unimed).

 

Expediente

 

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

 

O Projeto de Lei Complementar nº 35/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa CHICÃO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA., terreno que especifica e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em por unanimidade e segue para sanção do prefeito.

 

Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 114/2021, que institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 115/2021, que autoriza o município de Mogi Guaçu, com o seu percentual de participação, no âmbito do Consórcio Intermunicipal CEMMIL – Saneamento Ambiental, a contratar com o DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em por unanimidade e segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei Complementar nº 39/2021, que altera dispositivos que especifica da Lei Complementar n° 1432, de 16/07/2021, que disciplina a redução de multas e juros moratórios relativos a débitos com a Administração Pública e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção do prefeito.

 

Próxima Sessão Ordinária

 

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 08 de setembro, quarta-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.

Leia aqui a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

O vereador Jéferson Luís da Silva (PSDB) dará entrada, na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, em um Projeto de Lei que pretende utilizar de filmagens como prova para punir infratores que atearem fogo em matas do município.

Com a recente falta de chuvas que assolam o estado de São Paulo, o tempo seco e árido contribui para que apareçam focos de queimadas na cidade, que em muitas das vezes tem-se início através de um ato intencional.

“Nós estamos entrando com esse projeto aqui, e ao mesmo tempo, estamos solicitando o máximo de rigor e empenho dos ficais e da Prefeitura, para que possamos dar um recado a essas pessoas (que ateiam fogo de forma criminosa)”, destacou o vereador durante o seu discurso na Sessão Ordinária dessa semana.

O vereador disse ainda que vêm recebendo reclamações de todas as regiões da cidade, mães preocupadas com os seus filhos e os problemas respiratórias que as queimadas podem gerar.

“Isso é lamentável, é algo muito sério, além de ser um crime ambiental, é um crime contra a vida das pessoas, contra a vida do guaçuano, contra crianças, e nós precisamos tomar providências enérgicas”, garantiu o vereador.

Representantes do Instituto Médico Legal (IML) se reuniram nesta terça-feira, 24, com o presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania).

Participaram do encontro os policiais civis, Guilherme Lanzi e Diogo Duarte, e o servidor público, Rogério Silva.

A reunião serviu para os representantes do IML solicitarem o apoio do presidente do Legislativo Guaçuano junto ao Governo Estadual para a construção de uma nova sede aqui no município.

Na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 23, os vereadores aprovaram quatro Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. Ao fim da Sessão os vereadores receberam o provedor e o administrador da Santa Casa de Mogi Guaçu, Romildo Fontaniello e Aldomir Arenghi, e também representantes da entidade Associação de Apoio as Pessoas com Lesão Medular – Polem.

 

Expediente

 

Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.

 

Ordem do Dia

 

O Projeto de Lei Complementar nº 38/2021, que dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 1.432, de 16 de Julho de 2021. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em Regime de Urgência por unanimidade e segue para sanção do prefeito.

 

Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 128/2021, que institui o “Festival de Dança entre Escolas”, envolvendo os alunos da rede pública de ensino de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria do vereador Luís Zanco Neto (PL), segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 130/2021, que institui no calendário oficial do Município o "Agosto Cinza", para conscientização da população sobre a prevenção e combate ao incêndio no mês de agosto. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.

 

O Projeto de Lei nº 131/2021, que dispõe sobre nova redação ao Art. 1º da Lei nº 5.468, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre iluminação ou decoração da ponte férrea da Av. dos Trabalhadores com a cor azul, em alusão ao Dia Municipal do Autismo. De autoria do vereador Luís Zanco Neto, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.

 

Projeto de Lei nº 147/2021, que dispõe sobre a criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em regime de urgência e segue para sanção do prefeito.

 

 Próxima Sessão Ordinária

 

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 30 de agosto, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.