Na Sessão Ordinária da Câmara desta quarta-feira, 08, os vereadores aprovaram em 1º turno a uma Proposta de Emenda a LOM (Lei Orgânica do Município), três Projetos de Lei, um Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.
A Sessão foi interrompida para que os vereadores recebessem os representantes do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), do Casmoçu (Centro de Ação Social de Mogi Guaçu), do PAS (Projeto Adolescente Sim!) e da Associação Espírita Vinha de Jesus que mantém o Albergue Noturno na cidade.
Tribuna Popular
A Sessão foi suspensa para a instauração da Tribuna Popular, nos termos do Projeto de Resolução 81/1989. Usaram a tribuna Carmelito Ozório Silveira, representante da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, e Gildésio Donizete Cezário, presidente da Comdec.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
A Proposta de Emenda à LOM nº 1/2021, que dispõe sobre acréscimo do inciso XII ao Art. 43 da Lei Orgânica do Município. De autoria do prefeito municipal, foi aprovado em 1º turno por unanimidade.
Foi aprovado também o Projeto de Lei Complementar nº 31/2021, que dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei Complementar nº 845, de 26 de Junho de 2007 e dá outras providências. De autoria do prefeito municipal, segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 86/2021, que institui no Município de Mogi Guaçu o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho" como medida de combate e prevenção à violência doméstica ou familiar, nos termos da Lei Federal 11.340 de 07de Agosto de 2006. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PDT), foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 116/2021, que dispõe sobre denominação de João Benedito Bizzarri, na Avenida 01 que especifica localizada no Residencial Cidade Jardim. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, a Lili Chiarelli (Republicanos), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 146/2021, que dá nova redação à letra "c" do art. 10 da Lei nº 2.063, de 31/12/1986. (Associação Comercial indicar um membro do conselho fiscal da Proguaçu). De autoria do prefeito municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2021, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Secretário de Estado de Esportes, Sr. Aildo Rodrigues Ferreira. De autoria da vereadora Liliane Helena Barbosa Chiarelli, a Lili Chiarelli (Republicanos), foi aprovado.
O Projeto de Resolução nº 16/2021, que altera dispositivos que especifica da Resolução nº 221/2010. De autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), foi aprovado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 13 de setembro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
