Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa de 2022 é apresentado em audiência pública
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal promoveu, na tarde desta quinta-feira, 21, audiência pública referente ao Projeto de Lei nº188/2021. Em tramitação na Câmara, o Projeto de autoria do Executivo Municipal estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022. A audiência foi transmitida em tempo real pelo site e redes sociais do Poder Legislativo.
A audiência pública foi conduzida pelo secretário adjunto de Finanças, Paulo Benedito Ribeiro. Ele expôs aos Vereadores e ao público os pormenores a respeito do Projeto, com as despesas fixadas por categoria econômica, por órgão de governo e por funções, com exemplo saúde, educação, urbanismo, entre outras. O detalhamento pode ser visto no texto do Projeto de Lei, aqui. As dúvidas foram esclarecidas pelo secretário adjunto
Indicação do vereador Pezão, feira noturna de Martinho Prado começa a ser viabilizada
O vereador Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão (Pode), tem atuado junto a administração municipal para a implantação de uma feira noturna no distrito de Martinho Prado Júnior. Em janeiro deste ano o vereador apresentou a Indicação nº 63/2021 ao prefeito, solicitando a viabilidade da feira.
Nos últimos dias Pezão se reuniu com os secretários de Serviços Municipais, Benito Aiello Júnior; de Turismo, Luiz Cláudio Soares de Souza; de Cultura, André Sastri; o administrador regional de Martinho Prado Júnior, Antônio Sérgio Bancheri; o presidente da Câmara Municipal, Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania); e o presidente da Associação Comunitária Martinho Prado Júnior, Francisco, para delimitar a instalação da feira noturna no distrito.
Segundo o vereador a demanda é um pedido de uma parcela da população e de feirantes que atuam no município, diante o sucesso de venda e de público alcançado em feiras noturnas realizadas na região.
“Muitos cidadãos preferem fazer as suas compras e ter um momento de lazer no período noturno, pois já encerram a sua jornada de trabalho. Estamos discutindo os últimos detalhes e em breve a feira noturna de Martinho Prado será uma realidade”, garantiu o vereador
Uma emenda apresentada por Pezão também já foi aprovada na Câmara Municipal de Mogi Guaçu, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 112/2021 (de autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB), que dispõe sobre implantação da Feira Noturna municipal), autoriza o Executivo a criar, implantar e conceder permissão para a instalação de Feira Noturna na zona urbana de Mogi Guaçu e no distrito de Martinho Prado Júnior.
A Associação Comunitária Martinho Prado Júnior já está realizando o pré-cadastro dos feirantes e comerciantes, que tem interesse em participar da feira noturna.
Vereadores aprovaram quatro Projetos na noite desta segunda-feira
Na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 18, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução. Além de aprovarem seis Requerimentos e uma Moção.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei nº 148/2021, que institui a Campanha "Tampinha Pet", de arrecadação de tampinhas de garrafa pet e lacres de latinhas de alumínio, pelos alunos da rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências. De autoria do vereador Natalino Antonio da Silva (PSDB), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Foi aprovado também Projeto de Lei nº 167/2021, que dispõe sobre modificação de dispositivo que especifica da Lei nº 4.075, de 10.07.2003. De autoria do vereador Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão (Pode), segue para sanção do prefeito. Aprovado também o Substitutivo nº 1.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2021, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadão Guaçuano" ao Senhor Alexandre Vomero Manara. De autoria do vereador Adriano Luciano Rodrigues, o Adriano Guarda Batatinha (PL), foi aprovado.
O Projeto de Resolução nº 11/2021, Altera a quantidade de emprego criado pelo Anexo III da Resolução nº 275/2019. De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 25 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
Câmara realizará Audiência Pública sobre Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa de 2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU CONVIDA a população em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será levada a efeito no próximo dia 21 DE OUTUBRO DE 2.021 (QUINTA-FEIRA), a partir das 14h00min. (quatorze horas), no Plenário da Câmara Municipal, sito na Rua José Colombo nº 235, Centro Cívico “Prefeito Waldomiro Calmazini” (“Morro do Ouro”), neste Município, referente ao Projeto de Lei nº 188/2021, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022, em cumprimento às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 18/10/2021
Sete Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo foram aprovados na Sessão Legislativa desta semana
Na Sessão Ordinária da Câmara desta quarta-feira, 13, os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo, além de quatro Requerimentos.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei nº 162/2021, que dispõe sobre denominação de "Professora Ivete Maria Bueno" à Escola Municipal de Iniciação Artística – EMIA. De autoria do vereador Jeferson Luís da Silva (PSDB), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Foi aprovado também Projeto de Lei nº 163/2021, que dispõe sobre alteração e acréscimo de dispositivos à Lei nº 5.124, de 04 de abril de 2018, que estabelece o controle da população animal, proteção animal, prevenção e controle de zoonoses no município de Mogi Guaçu e dá outra providência. De autoria do vereador Luiz Carlos Nogueira, o Carlos Kapa (Cidadania), segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 175/2021, que autoriza a alienação dos Títulos da Dívida Agrária em que o Município de Mogi Guaçu figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S.A. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 178/2021, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mogi Guaçu a Semana de Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho (MDB), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 179/2021, que dispõe sobre denominação de "Fonte Nossa Senhora da Luz", a Mina D'água que especifica. De autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos, o Guilherme da Farmácia (Cidadania), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 185/2021, que institui "Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino no Brasil", a ser comemorado anualmente no dia 24 de fevereiro e dá outras providências. De autoria da vereadora Judite de Oliveira, a Delegada Judite de Oliveira (PTB), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2021, que dispõe sobre aprovação dos nomes dos membros do Conselho Fiscal da PROGUAÇU S/A, para o período de 02 anos. De autoria do vereador Guilherme da Farmácia, foi aprovado.
O Projeto de Lei nº 196/2021, que altera redação dos arts. 2º e 3º da Lei nº 5.314, de 30 de agosto de 2019, que instituiu o Plano Municipal de Turismo de Mogi Guaçu. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 18 de outubro, segunda-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
Ordem do Dia – Sessão Ordinária de 13/10/2021
Vereadores aprovam 12 Projetos na Sessão Legislativa desta segunda-feira
Na Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 04, os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei, três Projetos de Decreto Legislativo e dois Projetos de Lei Complementar, além de aprovaram duas Moções.
Expediente
Todos os Requerimentos apreciados na Sessão podem ser lidos aqui, clicando em Matérias do Expediente.
Moções
A Moção nº 5/2021, que propõem aplausos ao Delegado de Polícia, Alessandro Serrano Morcillo, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública de Mogi Guaçu. De autoria do vereador Luciano Firmino Vieira, o Luciano da Saúde (PL), foi aprovado por unanimidade.
Outra Moção aprovada foi a de nº 6/2021, que propõe APLAUSOS ao "Setembro Azul" em alusão ao Dia Mundial da comunidade surda, estabelecido no dia 26 de setembro, conforme dispõe. De autoria do vereador Luciano Firmino Vieira.
Ordem do Dia
O Projeto de Lei Complementar nº 42/2021, que revoga a Lei Complementar nº 738, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Foi aprovado também Projeto de Lei nº 135/2021, que dispõe sobre a campanha permanente de incentivo às cooperativas de catadores de material reciclável no Município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho Marcondes (MDB), segue para sanção do prefeito. Foi aprovado a Emenda Substitutiva nº 1 do Projeto.
O Projeto de Lei nº 153/2021, que cria novos códigos de despesas para dotações orçamentárias que especifica e autoriza a abertura de crédito(s) especial(is). De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 166/2021, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 168/2021, que dispõe sobre o Cão e Gato Comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Mogi Guaçu e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 172/2021, que institui no Município de Mogi Guaçu o Dia do Cozinheiro/ Merendeiro. De autoria do vereador Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão (Podemos), foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 176/2021, que da nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.462, de 14 de Abril de 2021, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei nº 177/2021, que dá nova redação ao art. 1º da Lei n° 5.463, de 14 de abril de 2021, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Lei Complementar nº 43/2021, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares na forma que especifica e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2021, que dispõe sobre a concessão de Título de "Cidadã Guaçuana" à Senhora Roseni de Paula Bernardino. De autoria do vereador Amaraí de Oliveira Gomes, foi aprovado.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2021, que dispõe sobre a concessão do diploma, Medalha e Medalha para farda "Destaque do Ano" aos Guardas Civis Municipais que especifica. De autoria do vereador Jeferson Luís da Silva (PSDB), foi aprovado.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2021, que Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" aos Mestres que especifica. De autoria do vereador Jeferson Luís da Silva (PSDB), foi aprovado.
Sessão Extraordinária
Na noite ainda desta segunda-feira, 04, foi convocada a 3ª Sessão Extraordinária para a votação do Projeto de Lei nº 150/2021, que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022. De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado e segue para sanção do prefeito.
Próxima Sessão Ordinária
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia 13 de outubro, quarta-feira, às 17 horas. A sessão será transmitida pela página do Youtube e pela TV Câmara.
